AEPET NOTÍCIAS (Abril de 2010)
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Editorial: UMA EMENDA DESASTROSA
Quando o Governo Lula soube da magnitude do Pré-Sal, retirou 41 blocos do nono leilão e criou um Grupo de Trabalho para reestudar a legislação do petróleo. Estava correto. A legislação em vigor foi feita no auge do neoliberalismo e criou vantagens imensas para as empresas privadas, inclusive multinacionais, sob o argumento de atrair capital estrangeiro de risco: dá a elas 100% do petróleo produzido e permite que elas paguem ao governo, no máximo, 20% da produção, em dinheiro. No mundo, os países exportadores recebem a média de 84%, em óleo. Se aplicada ao Pré-Sal a atual lei [9478/97] é um crime de lesa-pátria: o Pré-Sal não tem riscos e tem altíssimo retorno. O Governo enviou o projeto de lei propondo contrato de partilha para substituir o de concessão, visando recuperar parte da propriedade do petróleo, que é a fonte de poder. O projeto trouxe grandes avanços, embora ainda permita os leilões, o que é ruim para o país. Eis que, sem nenhuma justificativa, o relator (Deputado Henrique Alves) introduz um parágrafo que diz que o consórcio recebe de volta, em óleo, os ‘royalties’ que pagar. Ora, nestas condições o consórcio deixa de pagar os royalties e ainda é ressarcido em petróleo, que é um bem estratégico. Essa ‘doação’ representa um prejuízo de US$ 15 bilhões (R$ 25 bi) anuais para o país, hoje, e será de US$ 30 bilhões em 2020. É um estrago 10 vezes maior que a emenda Ibsen Pinheiro. Estamos tentando corrigir essa excrescência através de uma emenda do Senador Pedro Simon (PMDB-RS), bem como corrigir a emenda Ibsen.
ERRO GRAVE DE GOVERNADORES PREJUDICA RIO DE JANEIRO E O BRASIL (Fernando Leite Siqueira)
TERCEIRIZAÇÃO NA PETROBRÁS (Diomedes Cesário da Silva)
LISTA PÓS-82: PETROLEIROS DISCUTEM COMO ELIMINAR LIMITE DE CONTRIBUIÇÃO À PETROS (Silvio Sinedino)
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