AEPET REAFIRMA DEFESA DA SOBERANIA DO BRASIL NO SETOR PETRÓLEO, DA PETROBRÁS E DE SEU CORPO TÉCNICO
A AEPET, na qualidade de acionista minoritária da Petrobrás, em sua justificativa de voto, na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Empresa, realizada no dia 22/04, reafirmou seus princípios estatutários, como a defesa da soberania do Brasil no setor petróleo, notadamente o monopólio estatal do petróleo, bem como sua disposição na defesa da Petrobrás e do seu corpo técnico. A AEPET questionou, também, a reeleição de Jorge Gerdau, inimigo contumaz do monopólio estatal do petróleo, para o Conselho de Administração da Petrobrás. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi eleito o novo presidente do CA.
Mais uma vez Jorge Gerdau permanece no CA da Petrobrás, sob protestos de vários petroleiros, em vista de que o referido empresário comandou o ‘lobby’ que articulou a quebra do Monopólio Estatal do Petróleo, logo, contra os interesses da Petrobrás e do Brasil. A Empresa brasileira era a executora do referido monopólio. Para o presidente da AEPET ‘é inaceitável a eleição de Jorge Gerdau’.
Durante aquela Assembleia Geral Ordinária, a AEPET, através de seu diretor de Pessoal, Silvio Sinedino, questionou a reeleição de Gerdau usando os votos da Petros, que é de propriedade dos empregados e aposentados da Petrobrás, que por sua vez não tinham sido consultados sobre esse voto. Sinedino também lembra que Gerdau ‘é inimigo declarado da Petrobrás enquanto empresa estatal’.
Sinedino informou, ainda, que na AGE (Assembleia Geral Extraordinária), realizada após a AGO, a AEPET questionou o fato da Petrobrás abrir mão do seu direito de preferência de compra das ações da Quattor Participações em benefício da Braskem. ‘O Presidente Gabrielli tentou argumentar que não teria havido prejuízo para a Petrobrás já que esta é proprietária da Braskem junto com a Odebrecht. Ora, claro que houve prejuízo para a Petrobrás, já que esta abriu mão de um direito que era 100% seu, partilhando-o com a Odebrecht, que foi logicamente beneficiada’.
Voto da AEPET:
Senhor Presidente e senhoras e senhores acionistas,
No exercício do direito de fiscalizar, sabidamente uma das prerrogativas essenciais do acionista, consoante o art. 109, III, da Lei 6.404/76, o acionista minoritário, AEPET – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS – e outros que quiserem acompanhá-la – justificam nesta AGO o voto às matérias da Ordem do Dia. Com base no art. 130 daquela lei solicitam sua transcrição integral na Ata.
Como é público e notório, o Estatuto da AEPET define a sua finalidade: defender o Monopólio Estatal do Petróleo, defender a Petrobrás e defender o seu corpo técnico. Além, é claro, de defender a Soberania Nacional.
Portanto, neste momento, senhor presidente, face à auspiciosa descoberta da província do pré-sal, crucial para a consolidação do Brasil como Nação soberana e independente, faz-se necessária a união de todas as forças vivas da nossa Nação em defesa da retomada do preceito constitucional que define que a União Federal, portanto o povo brasileiro, é o proprietário do petróleo contido no subsolo do nosso País.
Neste aspecto reconhecemos a atuação serena e efetiva em defesa da Petrobrás e do País por parte de Vossa Senhoria. Mesmo, às vezes contrariando as orientações do Governo e a ação deletéria de parte da imprensa que tenta fazer silenciar a Petrobrás.
Sabemos também, senhor presidente, que os Estados Unidos da América precisam desesperadamente de petróleo porque tem uma reserva de 29 bilhões de barris e consomem 10 bilhões por ano, sendo 8 bilhões internamente e 2 bilhões em suas bases militares e corporações espalhadas pelo mundo. Por isto já gastaram mais de US$ 5 trilhões nas invasões do Iraque e Afeganistão. […]
Anexo: Voto na íntegra.
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