AEPET PROTESTA CONTRA LEILÕES EM AEROPORTOS
A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) se manifesta contrariamente à privatização dos aeroportos e mais ainda contra a utilização dos recursos dos empregados da Petrobrás nessa privatização promovida pelo Governo Federal (VER EDITORIAL).
Como amplamente noticiado pela imprensa, a PETROS participa do consórcio INVEPAR-ACSA, vencedor do leilão do aeroporto de Guarulhos. A INVEPAR é formada pela associação da construtora OAS, com 19,3% do capital, e os três maiores fundos de pensão de estatais – PREVI, do Banco do Brasil, PETROS, da Petrobrás e FUNCEF, da CEF, com o restante do capital. Foi criada em 2000, sendo concessionária da Linha Amarela S.A. (LAMSA), do Metrô do Rio (METRO RIO), da Auto Raposo Tavares S. A. (CART), dentre outras.
A nova empresa que vai operar o aeroporto de Guarulhos terá 51% da INVEPAR-ACSA e 49% da INFRAERO. No consórcio formado, a ACSA, que opera aeroportos na África do Sul, entrará com 10%, cabendo os restantes 90% à INVEPAR. A participação da ACSA poderá chegar a 20%. O investimento previsto ao longo dos 20 anos de concessão é de R$ 4,6 bilhões, tendo sido dado lance de R$ 16,2 bilhões no leilão.
A participação no leilão não foi discutida no Conselho Deliberativo da Petros, aparentemente estando dentro dos limites de investimento da Diretoria da Fundação, de acordo com o Estatuto vigente, embora o novo Estatuto, em fase final de aprovação pelas patrocinadoras, institua limites menores e a boa prática seja levar os assuntos estratégicos ao Conselho Deliberativo.
Entendemos que os recursos dos empregados não devem ser utilizados para privatização ou concessão de setores estratégicos e fundamentais para a população. Os fundos de pensão foram utilizados em governos passados para viabilizarem a privatização dos setores siderúrgicos, de energia elétrica e telecomunicações, criando grandes oligopólios privados e disparando os valores das tarifas cobradas. O mesmo ocorre agora na privatização dos aeroportos, somado às demissões e à piora das condições de trabalho.
Os recursos da PETROS devem ser utilizados em investimentos eticamente defensáveis, que contribuam para o desenvolvimento sustentado do país, com rentabilidade justa e segura, sem favorecimento a grandes grupos privados.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.
Diretoria da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
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