TEBIG TEM FUTURO INCERTO
O Governo do Estado decidiu negar o pedido de expansão da capacidade do terminal de armazenamento de óleo da Transpetro, localizado em Angra dos Reis, o Terminal de Ilha Grande, mais conhecido como Tebig. A decisão foi tomada a partir de análise feita pelo Grupo Técnico criado por decreto do governador Sérgio Cabral, composto por membros das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis), Ambiente e Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Os vereadores de Angra dos Reis resolveram denunciar aos Ministérios Públicos Federal e Estadual o veto dado pelo governo do Rio de Janeiro ao projeto. Os deputados federais do município se organizam para tentar uma audiência com a Casa Civil da Presidência da República, pois pretendem levar seu pleito ao governo federal.
POSICIONAMENTO DA AEPET:
A perspectiva de um expressivo aumento na produção de petróleo nacional decorrente das descobertas do Pré-Sal tem obrigado a Petrobrás a atualizar seus projetos, em especial os de longo prazo. É certo que haverá um incremento verticalizado nos bilionários investimentos da petroleira. Um deles será no de logística de transporte. Tanto terrestre quanto marítimo.
As opções da Transpetro para o recebimento de óleo no litoral sudeste são a de ampliar o TEBAR (R$ 2,5 bi), em São Sebastião e o TEBIG (R$ 900 milhões, antes previstos em R$ 2 bi), em Angra dos Reis.
Recentemente, o governo do Rio de Janeiro declarou ter negado a licença para a Transpetro ampliar o TEBIG, cujo licenciamento prévio tinha sido solicitado. Além das alegadas razões de governo, a negativa teria sido baseada em relatório elaborado por um grupo de trabalho criado por decreto estadual de abril deste ano. Em entrevista coletiva para anunciar o veto, os representantes do governo estadual ainda teriam apoiado a instalação do terminal em um espaço privado a ser construído em Jaconé, próximo a Niterói. Similar ao que ocorre nos shopping centers, o terminal da Transpetro serviria como âncora para atrair outros investidores. O custo anunciado do mega porto é de R$ 5,5 bi, cerca de seis vezes maior do que a ampliação do TEBIG.
Empreendimentos desse porte requerem sofisticados estudos técnicos que subsidiam importantes decisões. No caso da Transpetro, uma empresa estatal de propriedade do povo brasileiro, tal decisão deve ser tomada em consonância com o interesse desse povo, via governo federal, por inserir-se na estratégia de desenvolvimento sustentado do país, com os menores custos para a sociedade.
Por outro lado, para que ocorra o licenciamento ambiental de um projeto dessa magnitude, o empreendedor deve atender a uma série de exigências legais, que começa por um pedido de licenciamento prévio, passa por estudos de impactos ambientais e a realização de consultas à sociedade, via audiências públicas e culmina no licenciamento de instalação e de operação, dentre outras. O governo estadual decidiu negar o licenciamento sem cumprir nenhuma dessas etapas.
Com base nos pontos a seguir apresentados, a diretoria da AEPET apóia e defende a ampliação do TEBIG e sugere que: 1) As discussões sobre tão importante projeto prossigam em bases técnicas mais consistentes, com o esgotamento de todas as possibilidades e sem manifestações meramente políticas ou superficiais; e 2) As etapas de licenciamento sejam cumpridas, de acordo com que exige a legislação.
Eis os principais pontos:
· Dentre as alternativas estudadas pela Transpetro, a que oferece os menores custos, tanto de natureza econômica, socioambiental ou mesmo financeira é a de ampliar o TEBIG;
· O histórico de acidentes e vazamentos na Baía da Ilha Grande, nenhum deles de grande porte, revela-se favorável à ampliação, não sendo razão para a prematura negativa;
· As intervenções decorrentes da ampliação do TEBIG serão mínimas, não implicando em perigosas dragagens, por exemplo;
· A Transpetro não considerou como alternativa a implantação de seu terminal em área privada em Jaconé, pois por esse caminho, mais do que alimentar um investimento imobiliário privado, perderá autonomia financeira e operacional e ainda, assumiria indesejável responsabilidade por eventuais acidentes – ambientais ou não – que ocorrerem sem a sua concorrência;
· Os impactos ambientais decorrentes da construção do mega porto em Jaconé são incomparavelmente maiores do que em Angra dos Reis;
· A decisão de negar o licenciamento foi sinalizada em janeiro deste ano, muito antes da elaboração do relatório de cinco meses depois, o que suscita dúvidas sobre a seriedade deste;
· A economia de Angra dos Reis irá sofrer fortes impactos negativos decorrentes da dramática redução das atividades do TEBIG que, ameaçado de desativação pode levar ao concomitante colapso econômico da cidade brasileira que mais exporta;
· Tanto a população local quanto o seu Legislativo e o Executivo aprovam a ampliação.
Diretoria da AEPET
POSICIONAMENTO DA TRANSPETRO:
A ampliação do Tebig é a melhor alternativa logística para atender ao crescimento da produção de petróleo nos próximos anos, dos pontos de vista econômico, de prazo, e principalmente ambiental. O terminal foi projetado para ser um grande terminal importador e seu plano diretor original já contemplava o uso de uma área bem maior do que a usada hoje. Com a conquista da autossuficiência, o Tebig passou a atuar mais como um terminal exportador, sendo responsável por 60% das exportações brasileiras de petróleo. O projeto de ampliação tem como objetivo aumentar a capacidade de exportação, além de atender às necessidades do Comperj. Por se tratar de uma ampliação e não de um novo terminal, é o projeto com menor custo, que pode ser concluído no menor prazo e com menor impacto ambiental, já que não envolve dragagem nem necessidade de novas áreas – todas as obras serão feitas no terreno do terminal. Em um projeto de um novo terminal, além dos aspectos acima abordados, haverá necessidade da construção de nova infraestrutura e píer, dragagem e duto para interligar o terminal à malha do Sistema Petrobrás.
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