PENSANDO O BRASIL
Fábio Konder Comparato condena exportação de petróleo e concessão de áreas na Amazônia e pede consulta popular.
O jurista Fábio Konder Comparato condenou no último dia 19 de abril, a política do Governo Federal de exportar petróleo durante o ciclo de palestras ‘Pensando o Brasil’, patrocinado pela AEPET e mais sete entidades. Ao expor sobre o tema ‘Democracia e República’, Comparato disse que a verdadeira república é o regime em que o bem público está acima dos interesses particulares. ‘O petróleo é um bem da nação brasileira e não pode ser apropriado por particulares, assim como as florestas, seja pela delegação de forma direta ou indireta’, disse Comparato, referindo-se também à Lei de Gestão das Florestas, que concede arrendamento de terras na Amazônia. O jurista foi o primeiro palestrante de uma lista de 19 destacados especialistas brasileiros que exporão as suas idéias até o dia 14 de setembro.
Durante sua palestra, Comparato disse que, a um quarto de século, o Brasil navega sem rumo. ‘Existe o ditado: marinheiro sem rumo, nem o vento ajuda’, disse o jurista. Sem caminho, lembrou, o País embarcou no discurso de uma sociedade comandada pelo ‘mercado’. ‘A Globalização é a vanguarda tecnológica que se apropria dos desníveis entre os povos’, afirmou. Sob esta ótica, o Estado vem perdendo poder, transferindo suas atividades para o setor privado que, por sua própria natureza, não tem a visão do bem comum, mas do lucro. ‘Funções estatais passaram para entidades autônomas. As agências reguladoras são cópias das agências norte-americanas e não cumprem a sua função de proteger o consumidor’, disse Comparato, lembrando o aumento das tarifas de serviços públicos bem acima da inflação.
O jurista afirmou que o ‘mercado’ está tranqüilo e não teme nem ação de impeachment do presidente Lula porque o Banco Central é ‘efetivamente’ independente. Com o engessamento da política econômica por decisões autônomas do BC, os banqueiros estão confortáveis numa ação que eles gostam: o pagamento dos juros, mesmo que o principal continue alto. Ele lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu o governo com uma dívida interna de R$ 60 bilhões e deixou o governo, após oito anos com R$ 600 bilhões e o governo Lula fechou dezembro de 2005 com uma dívida de R$ 1 trilhão. ‘Com a adoção do superávit primário, os banqueiros estão tranqüilos porque sabem que receberão os juros da dívida. O principal continua a ser rolado. Quando trabalhei com um banqueiro, ele me confessou que o melhor para o sistema é o pagamento apenas dos juros’.
‘Enquanto isso, o governo tem que arrecadar mais impostos que recaem sobre os mais pobres. Setenta por cento deles são regressivos (indiretos), demonstrando que é uma falácia os empresários brasileiros dizerem que os impostos estão sufocando as atividades industriais. É a maior transferência de renda dos pobres para os ricos’.
VIVA O POVO BRASILEIRO!
Carlos Lessa exalta a criatividade dos mais pobres e critica a elite pelo crescimento pífio do País
O que une a experiência da Bolívia à brasileira? Foi desta forma que o economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, iniciou sua palestra ‘Projeto Nacional e Organização Social Produtiva’, no dia 27 de abril, no auditório da ABI, sendo o segundo orador do ciclo de palestras ‘Pensando o Brasil’. Na abertura, o presidente da AEPET, Heitor Pereira, disse que a promoção do evento tem o objetivo de chegar a um projeto nacional para evitar que a discussão política na eleição de outubro seja ‘quem roubou mais e quem roubou menos’. Lessa não deixou dúvida que a culpa pela falta de um projeto nacional é da elite brasileira e nos comparou com a experiência da Bolívia. Segundo ele, os bolivianos tinham um eldorado em ouro e prata subtraídos pelos castelhanos, assim como três famílias subtraíram as riquezas do país, através do controle mundial de estanho que levou a elite a comprar refinarias na Inglaterra e na Malásia. O que virou a Bolívia até o passado recente com o saque da elite boliviana: uma sociedade sem Estado-nação, dominada por caudilhos, e com fama de um país ‘que trocava de presidentes como se troca de camisa’. Por esta lógica, Lessa chamou a atenção para a necessidade de um projeto nacional a fim de que o Brasil não desperdice os seus recursos naturais estratégicos e mantenha a estabilidade política. Ele disse, no entanto, que a elite brasileira não estará dentro deste projeto porque se antes desprezava o povo, tinha como prioridade o desenvolvimento brasileiro. ‘Agora continuam desprezando o povo e não tem mais a meta do desenvolvimentismo’, disse ele.
Lessa culpou a mentalidade de rentista que tomou conta da elite brasileira e da submissão ao capital estrangeiro proveniente da ideologia neoliberal. ‘A elite leva o seu dinheiro para o Caribe e depois traz este dinheiro ao Brasil para aplicar nos mais altos juros reais do mundo. Com esta lógica, qual a razão de querer investir no setor produtivo ou pressionar pela queda das altas taxas de juros?’, perguntou. ‘Pelo lado do sistema financeiro brasileiro, essa elite também não quer a baixa dos juros porque é o que mais está lucrando no mundo’, acrescentou. Dentro desta realidade, assinalou Lessa, o País cresce devido à sua dimensão continental. Outro aspecto, levantado pelo economista, é a mentalidade de ‘globalização’ adotada pela elite brasileira. ‘Desde D.Pedro II a Antártica e a Brahma receberam incentivo do Governo Federal. Só no BNDES foram 2 mil operações de financiamento desde 1980. Depois da fusão das duas companhias transformando-se na Ambev, os três controladores decidiram em 2004 se tornarem belgas, passando a ser acionistas minoritários da Interbrew, para receber as faturas em euros e não mais em reais. É o que chamo de betificação’, disse Lessa.
Essa ‘internacionalização’ contaminou outros segmentos e hoje a Gerdau, que tem uma fundação em Amsterdã, produz mais fora do Brasil do que internamente. A Companhia Vale do Rio Doce sonha em lançar ações ADRs em Wall Street e a Companhia Siderúrgica Nacional deseja ser adquirida por grupos transnacionais. A saída, segundo Lessa, é o olhar da contraelite para um segmento que vem crescendo no País: os Arranjos Produtivos Locais (APLs) e a experiência da economia solidária. Lessa disse que nunca acreditou na visão de Marx, a de que os proletariados se conscientizariam da exploração capitalista e assumiriam o poder. ‘Quem é proletariado hoje: o metalúrgico do ABC ou os artesões que reparam as peças dos automóveis na beira da estrada? O flanelinha que suborna o PM para utilizar o espaço público? A crecheira do morro que toma conta dos filhos das mulheres da comunidade para que elas possam trabalhar?’, perguntou. Por isso, alertou, escolheu o nome da palestra de ‘Projeto Nacional e Organização Social Produtiva’ porque o projeto de Brasil passa pela organização dos novos setores produtivos. Segundo ele, um dos exemplos é a estrutura montada em Nova Serrana, Minas Gerais. ‘Esses mineiros começaram falsificando os tênis da marca Nike e Adidas. Eles criaram um processo de produção pelo qual dominaram todas as técnicas de fabricação. Acabaram criando uma marca própria com certificação do produto, catálogo trilíngue e exportam hoje para o mundo. São 700 empresas que representam 51% das vendas de calçados esportivos no País’, disse. A mesma experiência está ocorrendo em Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, onde está montado um pólo de moda íntima com fatia de 25% do mercado nacional.
‘O povo brasileiro é muito criativo. Uma vez fui a uma festa e lá estava um guardador de automóveis, que me pediu a chave para estacionar o carro. Me deu uma senha com um número para devolver o automóvel. Tudo foi correto. Em outra ocasião, em outra parte da cidade, lá estava o mesmo guardador. Eu perguntei onde atuava e ele me contou que faz parte de um grupo que cataloga as festas e reuniões na cidade para vender esse serviço sofisticado’, disse Lessa. Segundo ele, os prefeitos já estão percebendo a importância econômica das festas populares. ‘Na passagem do ano três milhões de pessoas se reúnem em Copacabana para se despedir do ano ruim e esperar pelo ano duvidoso. Comem, bebem e a violência é zero. Isto ocorre numa cidade onde a polícia não serve para nada e o sistema de transporte é precário’, lembrou Lessa.
EDITORIAL
E a Expropriação da Lei 226?
Desde que as multinacionais estrangeiras (Enron, British Gas, Total, Amoco), pressionaram o governo brasileiro para que a Petrobrás construísse o gasoduto Bolívia-Brasil, a fim de viabilizar o mercado brasileiro para suas reservas, a AEPET se posicionou contra o projeto devido às condições adversas impostas à Petrobrás (cláusula leonina ‘take or pay’, risco cambial e obrigação de comprar a energia elétrica gerada pelas termelétricas). Venceram os grupos econômicos e os governos Itamar e Fernando Henrique decidiram viabilizar o gasoduto, apesar de parecer contrário de técnicos e do diretor da Petrobrás, José M. Sobrinho, demitido por FHC. A cláusula ‘take or pay’ obrigava a Petrobrás a pagar por um volume contratado de gás mesmo não tendo consumo. Ela chegou a pagar por 24 milhões de m³ por dia ao tempo em que importava apenas 12 milhões, com sérios prejuízos à Petrobrás. Por conta de uma tresloucada política de internacionalização, a Petrobrás foi instada a comprar velhas refinarias bolivianas.
Para a AEPET, o retorno econômico para a companhia seria muito maior se investisse nas bacias brasileiras ao invés de devolver áreas de alto potencial para a ANP. A decisão soberana do governo Evo Morales em nacionalizar as suas reservas estratégicas tem muito menos impacto para a Petrobrás e para o Brasil do que o projeto de Lei 226, do Senador Tourinho, em tramitação no Senado, o qual expropria os dutos de óleo e gás construídos pela Petrobrás, para entregá-los à ANP que os repassará para as empresas estrangeiras. O Brasil-Bolívia iria para a British/Shell. O decreto de Morales só ganhou manchetes porque os EUA não querem que os demais paises sul-americanos aprendam a defender os interesses dos seus povos.
PETROS: NÃO ASSINE NADA SEM CONSULTAR SUA ENTIDADE
Pedro Carvalho
A Petrobrás acaba de lançar um novo Plano de Previdência Complementar que envolve mudanças, tanto para os empregados ativos (antigos e novos) quanto para os aposentados e pensionistas (assistidos).
Reparem que, no texto (informativo 10 do Recursos Humanos da companhia), a Petrobrás ‘oferece’ algumas ‘vantagens’ em troca da Repactuação do Regulamento do Plano Petros. Isto quer dizer que você ou migre ou não tem que fazer um novo contrato com a Petros para que a Petrobrás pague o que deve ao Plano Petros!!
Repactuar quer dizer fazer um novo pacto, ou seja, abrir mão do artigo 41 que mantém o vínculo entre as remunerações dos aposentados e dos ativos.
Ao repactuar o contrato com a Petros você romperá o vínculo entre sua aposentadoria e o salário da ativa.
Pior que isto, como a AMS só é dada aos aposentados, pensionistas e seus dependentes através de cláusula do ACT (acordo coletivo de trabalho) celebrado anualmente, se você rompe o vínculo com o pessoal da ativa pode perder também a AMS!
SINDIPETRO DO LITORAL PAULISTA REJEITA INTEFERÊNCIA DA FUP
A diretoria eleita do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista encaminhou uma correspondência à Federação Única dos Petroleiros (FUP), com cópias à Petrobrás e à Petros informando que a FUP não está mais autorizada a negociar em nome de sua base as questões que envolvam modalidade do fundo de pensão da Petros, bem como o novo plano de cargos e salários. A decisão unânime da diretoria foi respaldada na eleição da nova diretoria, que considera grave as questões em discussão sobre o Plano Petros por atingir diretamente o futuro dos beneficiários. ‘NÃO DAMOS A NOSSA AUTORIZAÇÃO E DA NOSSA PRÓPRIA BASE, para a Federação Única dos Petroleiros negociar, em nome da nossa base, com a Petrobrás a aceitação de qualquer plano de previdência que não seja o nosso ‘Plano Petros de Beneficio Definido’, informou Waldomiro dos Santos Pereira, coordenador da Diretoria Eleita no triênio 2006/2009.
Presente de Grego
REPACTUAÇÃO DA PETROS PODE LEVAR A PERDA DE DIREITOS ADQUIRIDOS
José Carlos Moutinho
Lideranças de petroleiros de diversas estados participaram da reunião do CDPP – Comitê de Defesa dos Participantes da Petros, no dia 27/04, na sede da AEPET, na qual avaliaram as recentes propostas de mudanças no Plano Petros feitas pela principal patrocinadora, a Petrobrás. A reunião decidiu pela implementação de um calendário de lutas em defesa do modelo Benefício Definido (BD) da Petros como política fundamental para a manutenção do Sistema Petrobrás, importante propulsor da economia nacional. Para as lideranças, as pressões por mudanças no plano vêm de Wall Street, onde se encontram os mais de 40% de acionistas da Petrobrás desnacionalizada, com um foco financista. Por isso, as pressões, com o beneplácito do Governo Federal, por mudanças na Petros e imposição do Plano Petros 2.
A Petrobrás, em seu informativo nº 11, tornou público novas propostas. A AEPET e demais entidades que compõem o CDPP decidiram editar um informativo periódico esclarecendo os participantes da Petros sobre os perigos embutidos em tais propostas que a companhia quer impor no chamado Plano Petros 2. Como parte de sua estratégia, a Petrobrás apresentou suas novas propostas, novamente com ‘incentivos’ financeiros à migração, que mais parece um presente de grego.
As lideranças conclamaram os aposentados, participantes da Petros, a não aceitarem as propostas da Petrobrás, constantes do seu informativo nº 11. No que se refere a repactuação do regulamento da Petros, as lideranças alertaram que ela significará perdas de direitos adquiridos. Os diversos oradores afirmaram que, ao participante aceitar a repactuação, ele terá que assinar um novo contrato com vigência após as publicações das Leis Complementares 108 e 109, que regulamentaram a Emenda Constitucional nº 20. Isto significa abdicação expressa dos direitos adquiridos constantes do contrato anterior.
Com o objetivo de tornar palatável sua proposta de repactuação, a Petrobrás afirma em seu informativo nº 11 a respeito dos aposentados: ‘Deverão repactuar o regulamento do Plano Petros e permanecerão neste plano. Também haverá a oferta de valor monetário, a ser negociado. Ressalte-se que a AMS está garantida no Acordo Coletivo de Trabalho e não terá impacto com a repactuação do regulamento’.
Para as lideranças trata-se de uma falácia, uma armadilha, através de ‘oferta de valor monetário’, da companhia em afirmar que a AMS não será afetada, pois está garantida no ACT. Os petroleiros ressaltaram que a AMS pode vir a ser derrubada em futuros ACTs, pois são contratados de trabalhos anuais, não leis permanentes como quer fazer crer a companhia. ‘A AMS não vale para sempre. Não é uma verdade a Petrobrás afirmar que a AMS está garantida no ACT. Nada que está no ACT é eterno, senão precisávamos fazer acordos coletivos, que são anuais’, ressaltou o conselheiro da Petros, Paulo T. Brandão.
Não caia na tentação de aceitar a repactuação – A AEPET e demais entidades que compõem o CDPP conclamam a todos os aposentados a não aceitarem a repactuação. A sugestão é que, antes de qualquer decisão, eles devem entrar em contato com as entidades e lideranças de petroleiros para obterem maiores informações sobre as solertes propostas da Petrobrás. A AEPET está à disposição dos ativos e aposentados e passará a emitir periodicamente informativos para esclarecer os diversos itens propostos pela Petrobrás na sua pretensão de mudar o Plano Petros e impor o Plano Petros 2, que agora recebeu uma nova nomenclatura: Contribuição Variável (CV), mas o mesmo amaldiçoado CD.
A AEPET informará também sobre o pretendido Petros 2, a questão do déficit artificial da Petros, a situação das contribuições, a situação dos novos e dos sem plano, proteção contra riscos previdenciários, opção por renda vitalícia, garantia de benefício mínimo, entre outras propostas de mudanças pela Petrobrás, além da repactuação, que voltaremos a abordar.
Justificativa de Voto da AEPET na AGO e na AGEda Petrobrás
A AEPET, acionista minoritária da Petrobrás, apresentou o seu voto na Assembléia Geral Ordinária (AGO) da Petrobrás, realizada no mês passado. Segundo a entidade, a aquisição pela companhia de 50% da Refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, noticiada pela imprensa, poderia ser comercialmente vantajosa, mas o grande erro está na premissa de que se deva exportar o petróleo brasileiro porque esta política ‘encurtará a vida da Petrobrás’.
O presidente da AEPET, Heitor Pereira, lembrou que, em face da exportação, a curva nacional de produção deverá ser superada pela da demanda em menos de 10 anos, o que levará o País à incômoda posição de país importador no momento em que o preço do barril de petróleo estará acima de US$ 100/barril.
Sobre a troca de ativos da Petrobrás com a Repsol/YPF, a AEPET voltou a manifestar a preocupação em relação aos fortes indícios de que a Repsol permanece, desde o início de 2002, inadimplente em seus compromissos financeiros, assumidos, quando da assinatura do protocolo de troca de ativos entre ela e a Petrobrás. Heitor Pereira disse que a companhia publicou um informativo (Fato Relevante) em dezembro de 2005, no qual declara que negociou com a Repsol o acerto final não sujeito a revisão ou verificação por qualquer das partes. Por isso, a multinacional estrangeira pagará à Petrobrás a quantia de US$ 82 milhões, valor muito baixo se levar em consideração que, na época da troca de ativos, a Petrobrás declarou no seu balanço uma perda de R$ 792 milhões ou US$ 330 milhões ao câmbio da época.
A AEPET também demonstrou preocupação com a situação do Plano Petros, no qual empregados novos estão ilegalmente impedidos de entrar no plano e afirmou que a pendência se deve à ingerência internacional nos assuntos da empresa. Acionistas de Wall Street (49,5%) não querem compromissos da Petrobrás para com seus empregados.
A AEPET criticou a negociação das ações na Bolsa de Nova York porque cerca de 40% do patrimônio da companhia força uma ‘dolarização’ do seu lucro. Em conseqüência há a remessa anual de lucros para o exterior na mesma proporção, por meio de dividendos.