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Notícia Pedro Carvalho

Acerca da Campanha Nacional de Desrepactuação

A AEPET, juntamente com as demais Associações congêneres e os Sindicatos da FNP, deflagraram uma campanha nacional pela “desrepactuação” do Plano Petros. Os participantes (ativos, aposentados e pensionistas) estão verificando que a Petrobrás/Petros/FUP mentiram ao garantir que a “repactuação” era benéfica. As promessas feitas não se realizaram e agora os […]

Artigo Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR

PGR pede inconstitucionalidade de lei que permite terceirização da atividade fim

Para Rodrigo Janot, a norma fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição ao trabalhador, além de precarizar as relações de trabalho. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a Lei 13.429/2017, sancionada em março deste ano, que possibilita a contratação irrestrita de terceirizados […]