O Conselho Deliberativo (CD) da Petros aprovou o pagamento de níveis para os aposentados e pensionistas que estão com ações em andamento ou que não tenham iniciado processo para receber os valores retroativos de 2004/2005/2006. A Petros negou os pagamentos para os que haviam entrado com ações e perdido. A Petros irá apresentar agora, ainda sem data marcada, a metodologia do cálculo dos valores a serem pagos, assim como o calendário para os pagamentos dos acordos.
Os pagamentos, porém, serão retroativos a 1° de setembro de 2013, o que equivale a valores entre R$ 5 e R$ 10 mil, diferente do que cobra a FNP, que quer pagamentos iguais ao que estão sendo pagos nas ações já ganhas, que tiveram valores muito maiores, entre R$ 80 e R$ 100 mil.
Também ficou decidido pela Petros que haverá redução de 10%, relativos a pagamentos advocatícios. Os pagamentos atendem 12.600 trabalhadores que não entraram com ação. Ficaram de fora desses pagamentos 4.200 pessoas que perderam as ações na justiça.
Silvio Sinedino e Paulo Brandão, membros do CD e representantes da FNP foram contra a proposta da Petros de estabelecer o mês de setembro de 2013 como margem retroativa para os pagamentos e contra a redução de 10% sobre os valores que serão pagos aos que aceitarem a proposta. Paulo Brandão se absteve da votação, impedido por ação de níveis que move contra a Petros.
Para os que se enquadram na proposta da Petros, a FNP alerta que para o recebimento dos níveis será necessário assinar um documento abrindo mão de ações em andamento ou futuras, assim como foi feito na repactuação.
Os conselheiros membros da FNP defendem que o impacto atuarial seja pago pela Petrobrás, baseados no inciso IX do artigo 48 do regulamento do plano Petros, que responsabiliza a Petrobrás pela cobertura de possíveis déficits ao fundo de previdência. O processo de mudança de contrato da Petros (BD para CD) resultou, hoje, num déficit atuarial de R$ 2,4 bilhões. Somado ao déficit técnico da Petros, que são investimentos em ações e outros planos, que hoje está em torno de R$ 5 bilhões, o plano estará na margem dos 10% de seu patrimônio, o que permite a intervenção da Previc, de acordo com a Lei 109.
Embora a decisão atenda parte dos interesses da categoria, os conselheiros da FNP devem continuar na luta pelos pagamentos retroativos a 2004 e sem redução de 10% de serviços com advogados.
Veja a íntegra da Ata baixando o anexo.
FONTE: APN