Posição do Sindipetro-RJ sobre equacionamento do déficit da Petros

Em entrevista concedida ao jornal Estado de São Paulo, publicada no último dia 14 de junho, o presidente da Petros, Walter Mendes, afirmou que funcionários e aposentados da Petrobrás, além da própria estatal, vão começar a pagar em janeiro pelo déficit bilionário acumulado pela fundação de seguridade social dos empregados da petroleira, a Petros. A contribuição extra, que deve ser quitada ao longo de vários anos, será de R$ 17 bilhões a R$ 24 bilhões.

O plano de equacionamento do déficit deve ser comunicado aos participantes em novembro, mas a cobrança, inclusive de aposentados, só vai acontecer após 60 dias. Metade da conta será paga pela Petrobrás e a outra metade, pelos seus funcionários. Segundo informa a reportagem.

Posição do Sindipetro-RJ

Sabemos que na vida quem dá causa a perdas, rouba, deve e não paga dívidas, ou não responde primeiro a tudo isso, não pode cobrar nada dos trabalhadores. Os empregados da Petrobrás nunca fugiram de suas obrigações perante a Petros, bem como sempre foram obrigados a buscar cada direito que lhes foram sonegados ao longo do tempo.

Nesse momento, em que se anuncia um equacionamento do déficit, somente pelo aumento das contribuições, vemos se repetir e aprofundar os danos sobre participantes e assistidos pois estão querendo lhes cobrar na fonte, confiscar em seus benefícios (aposentadorias ou pensões) ou descontar em seus salários, tanto pelos primeiros devedores da Petros que são os Governos Corruptos, quanto Diretorias, tanto da Petrobrás quanto da Petros originárias deste modus operandi conforme delações da JBS e investigações publicizadas pela Operação Lava Jato. Nada mais ilegítimo.

Assim, não pode cobrar antes, quem primeiro deve. Sem haver um prévio encontro de contas com o levantamento e pagamento das dívidas da Petrobrás com a Petros, toda e qualquer medida que aumente as obrigações de participantes e assistidos é temerária e danosa.

Chamamos aqui, à responsabilidade, o Governo, a Diretoria da Petros e a Diretoria da Petrobrás bem como cobramos a apuração das irresponsabilidades que se verifiquem na gestão do plano em si e nas relações de governança entre estes entes e demais instituições.

Diante deste anúncio, o Sindipetro-RJ ratifica mais uma vez a sua posição de que a Petrobrás deve assumir essa responsabilidade já que a empresa, patrocinadora do plano, tem uma série de dívidas com a Petros.

Pareceres do Conselho Fiscal da Petros relacionam algumas dívidas ao longo do tempo

O Conselheiro Fiscal da Petros, Ronaldo Tedesco fez um levantamento da das ações de cobrança dessas dívidas. E quais são elas: a cobrança das contribuições sobre a RMNR de Agosto de 2007 a Setembro de 2011 (em que o Conselho Deliberativo da Petros já se manifestou e existe contrato de dívida assinado com a Petrobrás), o impacto do PCAC, os gastos com ações judiciais e recursos procrastinatórios, Pagamento do compromisso dos Pré-70 (Valor de face R$ 1,8bi X Valor contábil R$ 8 bi), FAT/FC Pós-2006, Grupo 78/79, Acordo de Níveis e a própria Ação Civil Pública na 18ª Vara Civil do Rio de Janeiro que existe desde 2001.

O próprio Conselho Fiscal da Petros mensurou e indica a cobrança de dívidas da Petrobrás para com a fundação. Confira o resumo do devido com estimativas de valores em reais, conforme dados apresentados pelo conselheiro.

*valores considerados com datas diferentes

Segundo Tedesco, há ainda diversas iniciativas das entidades sindicais e associativas ligadas à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e à Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE).

“O que vai dar ao final dessa luta nós não sabemos. Sabemos é que a Petrobrás será cobrada pela Petros em relação à RMNR (R$ 168 milhões) e ao regresso judicial (em torno de R$ 4 bilhões), pois essas foram duas iniciativas dos conselheiros eleitos e do Conselho Fiscal da Petros que obtiveram sucesso até agora. Mas ainda falta muito mais” – disse o conselheiro.

Existem ainda situações que envolvem acordos de leniência que vão resultar na recuperação de recursos. “Tivemos a decisão da justiça sobre o acordo de leniência da JBS, que deverá reverter R$ 2 bilhões aos cofres da Petros nos próximos 25 anos. Mesmo com a exposição à JBS já não exista e tenhamos tido um desempenho satisfatório nesses ativos, até agora. Nossa leitura é de que essa situação demonstra que o governo federal sabe da necessidade de aportes extraordinários por parte da Petrobrás e tenta, dessa forma, antecipar e mitigar essas necessidades. A Nossa expectativa é que possam ocorrer outros aportes em função das dezenas de denúncias hoje em fase de investigação pelos órgãos de fiscalização e pela própria Petros” – completa.

Regresso judicial de ações

Vale lembrar que pela primeira vez em sua história a Petros vai cobrar da Petrobrás o regresso judicial das ações em que a companhia é condenada solidariamente com a Petros, nas ações movidas pelos participantes e assistidos. A decisão foi tomada dia 7 de junho pelo Conselho Deliberativo e encaminhada à diretoria da Fundação para que sejam realizados os cálculos referentes ao contingente judicial que cabe à Petrobrás pagar.

O valor financeiro referente a essas contingências judiciais foi calculado em quase R$ 4 bilhões ao final do exercício 2016, que foram acrescidos dos valores atuariais a partir dessas contingências, a serem contabilizados. Também devem entrar na conta gastos da Fundação com advogados e escritórios para acompanhar as respectivas ações judiciais.

Eleições Petros 2017

Enquanto isso transcorre as eleições da Petros para a escolha de um representante dos participantes (ativos) e seu respectivo suplente para o Conselho Deliberativo e de um representante dos participantes (ativos) e seu respectivo suplente para o Conselho Fiscal da Fundação Petros.

As eleições foram iniciadas no dia 12 de junho e o período de votação será encerrado no dia 26 de junho (17 horas – horário de Brasília).

O Sindipetro-RJ, da mesma forma que entidades representativas como a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), e integrantes importantes da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), como o vice-presidente da associação, Fernando Siqueira, entre outras entidades e figuras de peso da luta petroleira, apoia os candidatos (Agnelson Camilo e Ronaldo Tedesco) , respectivamente registrados nas chapas 43 (Conselho Deliberativo) e 52 (Conselho Fiscal).

Publicado em 21/06/2017 em Boletim do Sindipetro-RJ.