AUTO-SUFICIÊNCIA?
Oitavo leilão promovido pela ANP reduz presença da Petrobrás e leva o País à ameaça de ser novamente importador de petróleo.
Auto-suficiência significa ser auto-suficiente, bastar-se a si próprio. Consoante este conceito algumas considerações devem ser feitas em relação ao anúncio de que alcançamos a tão sonhada auto-suficiência na produção de petróleo, procurada desde a criação da Petrobrás, em 1954.
A auto-suficiência somente tem sentido se for benéfica para o País e persistir por vários anos. Não pode ser uma coisa efêmera, para beneficiar empresas estrangeiras e de curta duração. Olhando o que no momento acontece no setor petróleo, no Brasil e no mundo, algumas situações devem ser consideradas;
As reservas brasileiras, mantido o atual nível de consumo, devem durar algo em torno de 15/20 anos. Manter o nível de consumo significa o país estagnar, não se desenvolver, o que não é bom. Mesmo nesta hipótese haverá o declínio da produção e muito antes dos 15/20 anos, caso novas reservas não sejam incorporadas às atuais não teremos como manter a auto-suficiência. Se o Brasil voltar a aumentar seu índice de desenvolvimento, em torno de 7% do PIB, o que todos nós queremos, as necessidades de petróleo aumentam. Para fazer face a qualquer uma destas situações seria imperioso aumentarmos as nossas reservas e, principalmente, termos a posse e o controle absoluto sobre elas.
Vale lembrar que, há 10 anos, repúnhamos três barris para cada um consumido. Hoje, a reposição é decrescente, de 1,2 para 1. As perspectivas de aumentar as reservas são muito pequenas. A Petrobrás já pesquisou em 29 bacias sedimentares. Não há muito petróleo a descobrir, infelizmente.
O governo Fernando Henrique Cardoso criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP), após quebrar seu monopólio estatal do petróleo, para agilizar a entrega das reservas a empresas estrangeiras, através de leilões. Sob a desculpa de regular o setor, a ANP, seguindo a nova lei do petróleo, privatizou áreas que a Petrobrás havia pesquisado, correndo os riscos geológicos, e as dividiu em blocos 220 vezes maiores que os do Golfo do México. Hoje, a ANP tem extrapolado suas funções tomando medidas ainda mais prejudiciais à Petrobrás e ao Brasil. No 6º leilão, ela licitou parte do bloco BC-60 onde a Petrobrás achou 2 bilhões de barris e, pelo artigo 33 da Lei 9478/97, todo o bloco seria dela. Nesta licitação, foi incluído um dispositivo que facilitou à petrolífera norte-americana Devon ganhar o bloco, pagando valor menor do que a Petrobrás ofertou. Agora, na 8ª licitação, a ANP, aumentando a sua fúria entreguista, restringiu a participação da Petrobrás em alguns blocos a até 11% das aquisições do leilão.
Pela atual lei do petróleo, de número 9478/97, também aprovada durante o governo de FHC, as empresas vencedoras são obrigadas, dentro de prazos estipulados em contrato a, caso encontrem petróleo, produzi-lo. Foi dada a posse dos hidrocarbonetos encontrados ao produtor e, portanto o direito de exportação. Desta forma temos a Shell, em Bijupirá-Salema, dona de 80 % do campo, e a Repsol, em Albacora Leste, com 10 % do volume de óleo produzido.
Aqui vale a pergunta: O óleo, produzido pela empresa estrangeira, está incluído no volume necessário a auto-suficiência, mesmo sendo totalmente exportado? Infelizmente sim. O governo contabiliza essa produção como se fosse nossa, mas não é.
No cenário mundial vemos o consumo de petróleo aumentando enquanto o valor das reservas permanece estacionado e, conseqüentemente, guerras estão surgindo por causa do petróleo. Diversos especialistas no assunto afirmam que o pico da produção mundial de petróleo já foi alcançado ou estamos muito próximo dele.
Isto conduz ao seguinte: 1- Com ou sem a auto-suficiência na produção de petróleo e a combinação perversa da Lei 9478/97 com a realização dos leilões o petróleo que for descoberto será exportado; 2- Como a auto-suficiência não persistirá o Brasil terá que voltar logo a comprar o petróleo que nos faltar; 3- O preço do petróleo está crescendo, não sendo esperada redução do seu valor futuramente; 4- Importaremos um produto que estará com seu preço cada vez mais elevado em relação ao atual. Ou seja, venderemos barato e compraremos caro.
Outro aspecto a ser considerado é que continuamos importando gás natural e nafta para a indústria petroquímica.
As reservas de gás da Bacia de Santos são suficientes apenas para seis anos de produção.
Considerando esta situação vemos que cada vez mais seremos dependentes do mercado externo para nossas necessidades de petróleo.
Vemos então o grande prejuízo que as licitações de bacias sedimentares brasileiras causam ao futuro do Brasil. E já está sendo preparada a realização da 8ª rodada no final do mês de novembro. Um crime contra a nossa economia. Nesta rodada estão incluídas áreas nas Bacias de Santos e do Espírito Santo potencialmente promissoras na produção de gás.
Temos ainda que lembrar a enorme importância estratégica do petróleo como fonte de energia. O mundo é movido pelo petróleo, e isto ainda perdurará por vários anos. Os paises mais ricos não detém reservas de petróleo, ou estão com as mesmas se exaurindo. Por isso vemos nações sendo invadidas, outras sendo ameaçadas. Os Estados Unidos da América do Norte limitam a sua produção interna, e as firmas que lá atuam não tem permissão para exportar o petróleo produzido.
Concluindo perguntamos: Por que a realização dos leilões? Por que exportar?
Vamos cuidar de nossas reservas para que possamos ter tempo de desenvolver energia renovável e limpa, da qual o Brasil é o país mais bem contemplado do planeta.
EDITORIAL
A PETROBRÁS É NOSSA
Caminha a passos largos um processo de convencer a população sobre a ‘importância’ de privatizar a Petrobrás. No dia 17/10 o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que não é contra a privatização da Petrobrás. A mesma posição foi adotada pelo economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, principal articulador das privatizações ocorridas no governo FHC como ex-ministro das Comunicações e presidente do BNDES. Ele disse que é urgente privatizar a Petrobrás, entre outros ativos brasileiros que estão nas mãos da União, em recente entrevista à revista Exame. ‘Se eu estivesse no próximo governo, trabalharia forte na privatização da Petrobrás. Esse não é um projeto simples. Tem de ser muito bem estudado, muito bem planejado. Mas acho que deveríamos quebrar esse monopólio que hoje não se justifica. Privatizar ou não é uma questão que tem de ser avaliada de maneira objetiva, não ideológica’.
A cobiça pelo controle do petróleo brasileiro não está restrita mais aos leilões das nossas bacias sedimentares, mas sim pela empresa com maior destaque hoje no mundo. A declaração de Mendonça de Barros não é à toa, nem ideológica, mas faz parte de uma estratégia para preparar o terreno da privatização da Petrobrás, como tentaram fazer na troca do nome para Petrobrax a fim de atender às determinações de Washington. Brasileiros, não vamos nos iludir. A proposta é clara e a nossa reação tem que ser imediata: ‘A Petrobrás é nossa!’
A REPACTUAÇÃO FOI REJEITADA. E AGORA?
Após os entrechoques resultantes da tentativa de implantação de alterações no modelo de Previdência Complementar da Petrobrás, devemos fazer um balanço dos resultados e das conseqüências da rejeição da proposta.
Do lado da empresa e da Petros, resta procurar alternativas de solução para os diversos pontos do Modelo de Previdência Complementar que precisam ser corrigidos. Do lado dos participantes há uma divisão que precisa ser superada, para garantir a unidade de modo a termos maior poder de barganha.
Houve, entre estes, uma clara divisão em grupos que foi ditada por situações específicas de cada um.
Os empregados novos, cerca de 16.000, estão sem plano de previdência há já alguns anos, deixando-os e suas famílias em uma situação de insegurança quanto ao seu futuro. Para estes, a Petrobrás acena com um plano de contribuição mista que sequer foi aprovado pelos órgãos competentes. Este plano (Petros 2), traz uma solução para o contingente dos empregados novos, embora haja muitas dúvidas sobre a sua eficácia no que respeita a garantir uma aposentadoria condigna.
Para os empregados da ativa e os aposentados, que estão no Plano Petros BD e que não repactuaram, resta definir alguns pontos que não foram corrigidos pela Empresa e que vêm criando problemas para os mesmos.
Entre estes podemos citar: os pré-70, os pos 82, a defasagem das aposentadorias em virtude da Petros e Petrobrás não cumprirem o Regulamento do Plano Petros nos seus artigos 41 e 42, o limite de tres salários para aposentadoria o cálculo das pensões, etc. Todos estes problemas precisam ser equacionados de forma objetiva e justa de modo a não prejudicar os participantes.
Os empregados que eram favoráveis à repactuação provavelmente tomaram esta decisão baseados em algum dos seguintes motivos:
a) Não tiveram esclarecimentos adequados, sendo informados apenas por um dos lados da questão; b) Precisavam de dinheiro e queriam receber o bônus oferecido pela Empresa; c) Foram coagidos a repactuar por pressão de seus superiores hierárquicos (empregados da ativa); d) achavam que a proposta era tão boa que decidiram abrir mão de seus direitos.
Como a repactuação não atingiu o índice proposto pela Petrobrás, alguns dos integrantes deste grupo estão culpando os demais que não repactuaram pela derrota da proposta.Neste ponto é preciso que se leve em conta as seguintes considerações:a) Cada participante tomou sua decisão de livre e espontânea vontade, salvo aqueles que foram coagidos; b) Ninguém pode culpar os demais pela proposta não ter sido aprovada. A regra do jogo foi claramente estabelecida e divulgada, de que a proposta só seria aprovada se houvesse repactuação maciça (mais de 95% dos participantes); c) Apesar de derrotada, a FUP tentou mudar a regra do jogo após o resultado, querendo implantar a proposta a qualquer custo.
A Petrobrás, após o resultado contrário à sua proposta, está induzindo a Petros a cometer outro erro, qual seja o de fazer com que os participantes paguem por um déficit atuarial que não é seu, baseado-se na retroatividade da EC-20. A lei não retroage para prejudicar ninguém.
Na verdade quem deve algo ao Plano Petros é sua Patrocinadora-Instituidora, pois em recente perícia judicial foi levantado o valor da dívida da Petros para com o Fundo num montante de cerca de 10 bilhões de reais.
Neste ponto perguntamos: E agora ? O que fazer ? Segundo nosso ponto de vista, devemos, primeiramente, reunir aqueles grupos que se formaram de modo a termos maior força para negociar.
Em seguida devemos procurar abrir canais de negociação diretamente com a direção da Petrobrás e da Petros para procurar soluções que atendam da melhor maneira possível a todos os interessados.
Esta negociação deve ser feita sem a inclusão de itens de natureza política, que nada têm a ver com o processo.É importante que se entenda que a procura de um canal de negociação, ora proposta, não representa nenhum tipo de capitulação aos poderes que dirigem a Petrobrás e a Petros e sim uma forma de obter soluções.
Para que possa fazer uma boa negociação é preciso:
1) Levantar todos os problemas pendentes e passiveis de solução; 2) Ter representantes de todos os grupos interessados participando da procura de soluções; 3) Levantar os pontos que podem ser negociados e aqueles que são inegociáveis; 4) Analisar a possibilidade de ter o Plano Petros BD para todos com as alterações que visem corrigir os seus problemas.
Finalmente, desejo lembrar que estamos no meio de uma eleição presidencial e que, qualquer que seja o resultado, é quase certo que haverá mudanças tanto na direção da Petrobrás quanto na da Petros.
LEONARDO PAIXÃO: ‘AS PORTAS DA SPC ESTARÃO ABERTAS’
José Carlos Moutinho
O secretário Leonardo André Paixão, da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), se reuniu no fim de setembro, no escritório da SPC em Brasília, com os conselheiros da Petros, Fernando Siqueira, Paulo T. Brandão e Yvan Barretto; com o coordenador do CDPP (Comitê em Defesa dos Participantes do Plano Petros), Ronaldo Tedesco, além de representantes de sindicatos independentes e demais lideranças das entidades que compõem o CDPP. Na pauta: a atual situação do Plano Petros.
A reunião, que foi uma iniciativa do deputado Walter Pinheiro (PT/BA), da qual participaram os assessores da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP); o vice-presidente da FENASPE (Federação Nacional de Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobrás), Rodinei Hernandes; lideranças da AEPET, APAPE (Associação Nacional dos Participantes do Plano Petros), AMBEP (Associação dos Mantenedores Beneficiários da Petros) e ASTAIPE/Santos (Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobrás). Compareceram também os diretores de Sindicatos de Petroleiros: Genobre Lima (Sindipetro-Caxias), Pedro Messias (Sindipetro – Alagoas – Sergipe), Francsico Dantas (Sindipetro-São José dos Campos), Sérgio Salgado (Sindipetro Litoral Paulista), Carlos Espinheira (Sindipetro-RJ).
Fernando Siqueira, conselheiro eleito da Petros, avaliou que a reunião foi muito boa e se deteve em duas questões importantes para a solução dos atuais problemas vividos pela Petros: o pagamento da dívida da Petrobrás – cerca de R$ 10 bilhões, dos quais R$ 4,5 bilhões já reconhecidos pela empresa e a reabertura do plano para os 16 mil funcionários, que estão sem plano de previdência complementar. Siqueira disse, ainda, que o secretário Leonardo Paixão solicitou dos participantes um documento, no qual haja o detalhamento do referido déficit, do problema dos funcionários que estão sem Petros, entre outras questões.
O presidente do Conselho Fiscal da Petros, Paulo T. Brandão, que também participou da reunião, avaliou que o encontro foi ‘muito bom’. Brandão disse que o secretário deixou claro que as portas da SPC estarão abertas para a discussão dos assuntos relacionados ao Plano Petros.
O coordenador do CDPP Ronaldo Tedesco também avaliou que a reunião foi muito boa e produtiva. Ele disse que o secretário da SPC se prontificou a verificar o posicionamento da Petros sobre o déficit de R$ 4,5 bilhões que a Petrobrás reconhece ter com a Fundação.
Siqueira disse que o secretário da SPC ficou muito preocupado com a situação da Petros e prometeu reavaliar o problema do fechamento do plano para os funcionários sem plano.
‘A prática da SPC é atender pleitos de participantes de fundos de pensão’, disse o secretário Leonardo Paixão, após ouvir todas as reivindicações das lideranças. ‘A SPC existe para que a legislação em vigor seja seguida e, portanto, a Petros, que é o segundo maior plano do país, merece toda a atenção da SPC’.
Fechamento ilegal do Plano Petros
Siqueira destacou para o secretário da SPC duas questões: o Conselho Deliberativo (CD), órgão máximo da Petros, não havia sido consultado em agosto de 2002, quanto ao fechamento do Plano Petros pelo Conselho de Administração (CA) da Petrobrás que, pela nova legislação, perdeu a prerrogativa de fazê-lo. Somente em março de 2006, após interpelação da SPC, é que o Conselho Deliberativo foi chamado a apreciar esta decisão unilateral do CA da estatal. Entretanto, aprovou resolução naquele mesmo mês, retroagindo a decisão a agosto de 2002, prejudicando assim o direito adquirido de 16 mil novos trabalhadores da Petrobrás, contratados neste período, e impedidos de entrar no único plano em vigor, o Plano Petros.
Segundo Siqueira, o fechamento do Plano Petros pelo CA da Petrobrás, em agosto de 2002, foi feito sem o acerto de todas as contas, o que contrariou a legislação vigente. A Petrobrás devia ao plano R$ 10 bilhões, dos quais já reconheceu R$ 4,5 bilhões. ‘Portanto, as obrigações da Petros não estavam devidamente solucionadas, para que o seu fechamento fosse realizado, conforme exige o artigo 25, da Lei 109/2001. O Conselho Deliberativo da Petros fechou o plano em março de 2006, retroativo a agosto de 2002. A própria SPC reconheceu que retroagir a data do fechamento foi incorreto’, reforçou Siqueira.
Nesse sentido, Siqueira, em seu documento entregue ao secretário da SPC, demonstrou que o fechamento do plano, da forma como foi feita, acabou envolvendo a SPC, pois deixava transparecer que esta haveria concordado com a Petrobrás no que se refere à quitação pela estatal de suas dívidas com a Petros.
Da referida dívida de cerca de R$ 10 bilhões foram reconhecidas pela perícia judicial numa Ação Civil Pública (ACP), da FUP e sindicatos. Independentemente do prosseguimento da ação, ela aumenta para cerca de R$ 15 bilhões, levando-se em conta os débitos apurados pelo Conselho Fiscal da Petros ocorridos depois da ACP, como o ressarcimento da geração futura pelo fechamento em 2002, e os cálculos apresentados por Fernando Siqueira. ‘A nosso ver a SPC tem que rever esse fechamento e evitar nova ação judicial’, reivindicou Siqueira ao secretário Leonardo Paixão.
Dívidas aumentam com venda das ações da Petrobrás em Wall Steet
Siqueira disse ao secretário da SPC que, quando o Governo FHC vendeu cerca de 40% das ações da Petrobrás na Bolsa de Nova Iorque, a SEC (Security Exchange Comission) exigiu do Governo brasileiro a regularização do débito da estatal para com a Petros, em função do contrato assinado em 1996. Naquele contrato, continuou Siqueira, a Petrobrás, como responsável pelos custos com pessoal e benefícios dos Pré-70 (empregados anteriores à criação da Petros), acertou com a Petros que esta efetuaria o pagamento desses benefícios e a Petrobrás cobriria essas despesas, mensalmente, em espécie, pelo valor corrente, acrescido do serviço passado. Para cumprir a determinação da SEC, a Petrobrás, unilateralmente, aportou à Petros cerca de R$ 8,2 bilhões, em títulos NTN-B, que a estatal havia recebido pelas privatizações de suas subsidiárias. Siqueira ressaltou que, além do valor desses títulos ser de 45% do valor de mercado e do alto risco causado pelo longo prazo de resgate (até 32 anos), ele aumentou mais ainda os prejuízos para a Petros. Siqueira destacou ainda outros pontos:
· Além da dívida correspondente aos Pré-70, os títulos foram usados na cobertura do incentivo à migração, dado pela Petrobrás para o plano PPV (rejeitado depois pela justiça), e que a Petros, tendo recebido o crédito em títulos, o pagou em dinheiro vivo a quem migrou;
· A correção dos títulos NTN–B é pelo IPCA+6%, inferior àquela contratada em 1996, quando os valores eram corrigidos pelo INPC+8% e eram pagos em espécie;
· Como a Petrobrás pagava a Petros em espécie, se o governo queria que a Petrobrás quitasse seu débito, ela teria que fazê-lo em espécie. Da forma como foi efetuado o pagamento, em títulos NTN-B, a Petrobrás transferiu os seus riscos para a Petros e comprometeu seriamente sua liquidez. O pagamento em espécie permitiria a aplicação em títulos de curto prazo do governo como LTN ou LFT que rendem taxa DI, próxima da Selic. Os títulos NTN-B rendem apenas IPCA+6%. ‘O custo de oportunidade vem gerando perdas de juros acima de R$ 600 milhões por ano. Há nessa transação unilateral de pagamento com títulos NTN-B um favorecimento explícito aos acionistas da patrocinadora em detrimento dos participantes da Petros’, ressaltou Siqueira. Além disto faltou na ACP o ressarcimento pelo ‘Sopão’ ocorrido na década de 1990 e reconhecido pela Petrobrás.
Manipulação das premissas para geração de déficit técnico
Siqueira lembrou que o outro déficit atuarial da Petros, de R$ 5,2 bilhões, é resultado da manipulação de premissas, em dez/ 2004. Tais mudanças, segundo o conselheiro da Petros, visaram pressionar os participantes a aceitarem um outro plano para os novos empregados e a assinarem uma ‘repactuação’ dos contratos individuais celebrados entre eles com o atual Petros. ‘Boa parte dessa pressão veio dos acionistas norte-americanos que compraram 49,5% das ações do capital social da Petrobrás. O governo hoje só detém 32%, embora detenha 54% das ações ordinárias com direito a voto’.
‘Para pressionar os participantes a aceitarem a ‘repactuação’, as direções da Petros e da Petrobrás foram para a imprensa dizer que havia um rombo que teria que ser coberto pelos participantes se não aceitassem a repactuação. Envolveram a própria SPC, a ministra Dilma e outros dirigentes nessa farsa. O então atuário da Petros, Prof. Rio Nogueira, convidado a ir ao Conselho Deliberativo da Petros para falar sobre o déficit, demonstrou que, se as premissas fossem corretamente usadas, não haveria déficit técnico (atuarial) e sim um superávit técnico (atuarial) de R$ 2,8 bilhões’.
Siqueira destacou que:
· Ao quitar a sua dívida de R$ 4,7 bilhões com os Pré-70, utilizando os referidos títulos, a Petrobrás não levou em conta a variação atuarial dos salários e benefícios desses empregados e assistidos pré-existentes, cuja responsabilidade é somente dela;
· Também, cobriu a parcela da geração futura decorrente do fechamento (ilegal) da Petros, que devia ter sido paga em espécie. Além disto, a Petrobrás só pagou a metade do valor devido. Como este fechamento ocorreu em agosto de 2002, este valor (cerca de R$ 2 bilhões) não está incluído na Ação Civil Pública de cobrança das dívidas;
· A mudança da tábua de mortalidade (GAM-71 para AT-2000) em dezembro de 2004 e outras manipulações de premissas, para gerar um déficit técnico na Petros e pressionar os participantes a repactuarem (aplicada aos pré-70) elevou a dívida da Petrobrás em cerca de R$ 1,5 bilhão. Este valor não foi computado a favor da Petros, nem abatido do tal déficit técnico, que será visto adiante. Siqueira sublinhou que a mudança de tábua para AT-2000 elevou em 10 anos a expectativa de vida para os ativos, sem nenhuma base científica. A referida tábua dos inválidos, por outro lado, fixou, para eles, uma expectativa de vida muito acima da realidade da Petros. Só estas mudanças geraram um déficit de R$2,2 bilhões;
· Outra alteração de premissas foi a elevação do teto do INSS de R$ 1.800,00 para R$2.400,00. Siqueira disse que, com essa mudança, a Petros deixaria de arrecadar R$ 600,00 por participantes, gerando um déficit de R$ 500 milhões. ‘Mas nessa conta não se considerou que a Petros também deixará de pagar R$ 600 aos seus assistidos.
Portanto, o valor é absurdo.