REPACTUAÇÃO – TIRE AQUI SUAS DÚVIDAS
O que é repactuação?
É um novo pacto (alteração de contrato) do Participante com a Petros pelo qual o participante abre mão de direitos adquiridos no contrato original que assinou com a Fundação. Entre eles, a garantia da cobertura da Petros para qualquer redução do valor aquisitivo do benefício do INSS. Se repactuar, o participantes eliminará suas atuais vantagens contidas no Artigo 41, anulando os efeitos do inciso 9 do Artigo 48, pelo qual a Petrobrás e demais patrocinadoras são as únicas responsáveis pela cobertura financeira de déficits do Plano, conforme diz no texto do RPB. O novo pacto inclui a eliminação da obrigatoriedade de assegurar ao participante, na manutenção de seu futuro benefício na aposentadoria, o equivalente a 90% do seu salário da ativa, por isonomia, acarretando sérios riscos ao seu poder de compra no futuro quando aposentado. Vale lembrar que há tendência de redução do benefício da previdência oficial, como conseqüência da futura previsível reforma da Previdência. que vem sendo pressionada, principalmente pela imprensa. Se isso ocorrer, quem repactuar terá a soma da sua nova suplementação Petros +INSS reduzida.
Pode haver aumento da contribuição para o Plano Petros?
O que a Petrobrás e a Petros estão fazendo é amedrontar o participante com essa ameaça não concretizada, inclusive porque já existe decisão judicial com liminar impedindo tal aumento de contribuição. No passado, nos tempos do PPV, a ameaça era o ‘saco de maldades’ que nunca aconteceu. Como pode haver aumento de contribuição se existe tramitando na justiça ação na qual perícia determinada pelo juiz indicou a existência de débito das patrocinadoras com o Fundo Petros? Cabe ainda afirmar que os participantes que assinaram seus contratos com a Petros antes da vigência da Emenda Constitucional nº 20 e de suas Leis Complementares, a atual totalidade, não tem obrigação de cobrir déficits da Petros, nos termos do que diz o RPB em seu Artigo 48 inciso 9 e pela própria filosofia de custeio do Plano Petros BD, também contida no seu Regulamento.
Há déficit no Plano Petros?
Não, se considerarmos o débito das patrocinadoras reconhecido expressamente pela Petrobrás na proposta que fez de acordo nos autos do Processo de Cobrança da Dívida em fase de julgamento, com parecer de perito favorável aos participantes credores. O plano está saudável. Ou seja, a única garantia que o participante tem é continuar no Plano Petros, que obriga a Petrobrás a honrar os seus compromissos com o Fundo de Pensão que indiretamente dirige, por serem o presidente e toda a diretoria indicados pela companhia.
Não haverá ganhos num novo plano?
Se o participante gosta de aventuras, aceite a repactuação. No início, pode ser até atraente receber ganhos maiores, mas o sistema financeiro hoje não é um ‘porto seguro’. O próprio megaespeculador George Soros advertiu que ele enfrenta problemas graves, como a ‘bolha imobiliária’ nos EUA e a instabilidade financeira dos fundos de hedge. Isso está trazendo grande preocupação ao mercado. Por isso, é melhor ficar num plano saudável que garante o poder de compra, ao estabelecer uma remuneração correspondente a 90% do salário que o participante tinha na ativa, independente do valor do benefício do INSS e do teto estabelecido para a previdência pública, por este ou qualquer outro governo.
É possível perder uma ação na Justiça?
A presença do direito adquirido no âmbito do Direito Previdenciário é incontestável e inatacável. Decorre inicialmente, como regra geral e garantia fundamental, do artigo 5º, inc. XXXVI, da Carta Magna, o qual manda a lei respeitar o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido. Desta maneira, é considerado princípio constitucional inalterável, posto que está presente no elenco dos direitos individuais, consubstanciando-se assim em cláusula pétrea. Por isso, a Petrobrás quer que os participantes abram mão de seu direito adquirido, oferecendo migalhas como um bônus de R$ 15 mil.
Cabe lembrar que recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa a um participante da Petros aposentado que exigiu isonomia para que seu benefício tivesse o mesmo reajuste dos empregados em atividade, incluindo os valores dados indiretamente, em total afronta ao direito contido no Artigo 41 do RPB da Petros, que a Petrobrás quer acabar com a proposta de repactuação em sua segunda versão, visto que a primeira foi rejeitada pelos participantes.
CHAMADA À CONSCIÊNCIA
A sociedade brasileira começa a compreender o equívoco que foi a Lei 9478/97, aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso que, apesar de contrariar o art. 177 da Constituição, entrega a riqueza petrolífera às multinacionais estrangeiras, notadamente de cultura anglo-saxônica, e permite a sua exportação, no momento em que se aproxima a crise mundial do petróleo. Portanto, é importante que a sociedade se manifeste junto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, responsável atualmente pela política do petróleo, para que sejam imediatamente suspensos os leilões de nossas bacias sedimentares e a exportação de nosso petróleo. È imperioso também que a sociedade exija uma discussão ampla sobre qual política de petróleo que interessa a nação brasileira. Se a atual, que entrega o nosso petróleo, cujo preço atual está entre US$ 53 a US$ 80 o barril, mas que estudiosos independentes estimam que nos próximos anos chegará a US$ 100 ou US$ 150 por barril, ou retornar o monopólio estatal do petróleo. Esta discussão, travada no passado entre entreguistas e nacionalistas, é essencial para o destino da Petrobrás. Na nossa opinião, seria o retorno à sua origem de empresa nacional, voltada para o desenvolvimento brasileiro, e não imperialista de segunda categoria, pensando apenas na maximização de seus lucros.
POR QUE ESTÃO COM PRESSA NA REPACTUAÇÃO ?
A Petrobrás, a Petros e a FUP têm pressa na repactuação porquê no próximo dia 28/02/2007 termina o mandato da atual Diretoria da Petros. Com as possíveis mudanças no governo, com a eleição da presidência da Câmara Federal e a indicação de novo ministério, é quase certo que cabeças vão rolar. Entre estas, pode acontecer a mudança da atual diretoria da Petros que está fazendo tudo para se garantir na sinecura que conseguiram. A FUP, por sua vez, pode perder a sua influência junto àquela diretoria se vier, por exemplo, uma diretoria do PMDB. Daí a pressa em emplacar o processo de repactuação, a qualquer custo, para ver se garantem seus lugares ‘mostrando serviço’.
Não é à toa que a diretoria da Petros se nega a responder às interpelações feitas pelos participantes, ou então quando responde não diz nada. Ela sabe que nós estamos com a verdade. Por que é que a Petrobrás não deixa os conselheiros e representantes de associações fazer palestras para o pessoal da ativa? Por que é que nas palestras feitas por representantes da empresa e da Petros não respondem corretamente às perguntas que lhes são feitas? Ela sabe que suas afirmações são falaciosas e que nós sempre batemos nos pontos fracos de suas propostas (e esses pontos são muitos).
Por que é que estão oferecendo dinheiro para quem repactuar se a repactuação é boa como afirmam? Por que continuam com a discriminação entre aposentados e ativos ao oferecerem a estes mais dinheiro do que aos aposentados para repactuarem? Há um manifesto interesse em que o pessoal da ativa repactue ‘em massa’, pois em seguida lhes será oferecida a ‘cereja do bolo’: o plano Petros 2. Com isto a empresa afasta de vez sua responsabilidade com futuros déficits, pois o Petros 2 é um plano de capitalização e os riscos são todos do participante.Por isso a pressa em terminar rapidamente o processo de repactuação.
Se os 2/3 não forem atingidos, quem duvida que não baixarão o índice para conseguir seu intento?Já fizeram uma vez, baixando de mais de 95% para 2/3, por que não fariam de novo? Toda essa pressa visa atender aos interesses dos acionistas estrangeiros da Petrobrás e garantir suas cabeças em seus pescoços.
PARTICIPANTES LOTAM AUDITÓRIO DA AEPET
O auditório da AEPET ficou pequeno para a significativa presença de petroleiros (aposentados e ativos), que foram assistir a retomada das palestras e debates sobre a ‘repactuação 2’, iniciada no último dia 23 de janeiro, que contou com os diretores da AEPET, Fernando Siqueira (Comunicações) e Pedro Carvalho (Pessoal). As palestras prosseguirão todas as terças-feiras e quartas-feiras, às 14 horas, até que o absurdo processo de ‘repactuação’ termine (28/02). Outras entidades, como por exemplo, o Sindipetro-Caxias, também estão realizando palestras contra a ‘repactuação’.
Durante os debates na sede da AEPET, os petroleiros (fotos a cima) acusaram as direções da Petrobrás e da Petros de estarem enganando a categoria, e manifestaram indignação com o fato de que a Petrobrás, poucos meses depois de sofrer e reconhecer a sua derrota na ‘repactuação’, reconhecimento feita por escrito (Informativo RH nº 31, de 11/09/06), tenha voltado atrás na sua palavra e retomado a ‘repactuação’. E mais: retomou a ‘repactuação 2’ sem devolver os ‘kits da morte’ do processo anterior por ela reconhecido como anulado (Informativo RH nº 31).
Ou seja, a direção da Petrobrás voltou atrás, também, na palavra escrita de que desenvolveria os kits aos participantes, após reconhecer sua derrota num processo, inclusive, dentro das regras por ela definidas (95% de adesão, entre outras). Pedro Carvalho enfatizou que as entidades integrantes do CDPP estão mobilizadas e tomando medidas também no campo jurídico para barrar a ‘repactuação 2’, bem como defender os direitos adquiridos dos participantes do Plano Petros. ‘Vocês que, assim como eu, construíram a Petrobrás e arriscaram suas vidas para que ela viesse a ser uma das maiores petrolíferas do mundo, não podem cair nessa armadilha da repactuação. É muito importante que estejamos unidos. Não vamos deixar que oportunistas venham destruir a nossa Petrobrás’.
A QUEM INTERESSA AS ‘REFORMAS’ DO PLANO PETROS?
O professor norte-americano James Petras corrobora para responder esse questionamento. A exemplo das advertências das lideranças das entidades que compõe o CDPP, Petras demonstra em seu artigo ‘Quem domina os Estados Unidos?’, publicado na página Resistir.info, em 11/01/07, de que o setor financista internacional é quem quer se apoderar dos fundos de pensão no Brasil. O Plano Petros é objeto de cobiça dos sanguessugas do sistema financeiro, pois é o segundo maior plano de previdência complementar do Brasil, com 90 mil participantes e patrimônio de cerca de R$ 30 bilhões, resultado de anos a fio de trabalho árduo de brasileiros e brasileiras.
Petras lembrou esses especuladores, com tentáculos no mundo todo, tiveram um ano espetacular em 2006, quando atingiram ganhos de dois dígitos nos mercados norte-americano, europeu e asiáticos. ‘A China, o Brasil, a Rússia e a Índia foram centros de lucros especulativos desmedidos quando o índice FTSE da China ascendeu 94%, o mercado de ações da Rússia subiu 60%, o Bovespa do Brasil cresceu 32,9% e o Sensex da Índia escalou 46,7%’, ressaltou Petras. O professor disse que os mercados subiram em grande medida por conta ao crédito barato (para especular), à forte liquidez (enormes lucros e rendas financeiras, do petróleo e proveniente das matérias primas) e das chamadas ‘reformas’ que deram a investidores estrangeiros maior acesso a mercados na China, Índia e Brasil.
Segundo o jornal ‘Financial Times’, de 27/12/06, citado por Petras, os principais membros da classe dominante nos EUA e o valor dos seus negócios (em bilhões de dólares) são: Blackstone (85,3), Texas Pacific (81,9), Bain Capital Partners (74,7), Thomas H Lee Partners (53,4), Goldman Sachs (51,2), Carlyle (50,0), Apollo Management (44,9), Kohlbert Kravis Roberts (44,5), Marril Lynch (35,9), Cerberus Capital Management (28,6), e Industry Total (402,l6). Esses são os mandões dos EUA e de Wall Street, onde se encontram mais de 40% ações da Petrobrás, à quem as direções da estatal, Petros e FUP estão dando moleza ao insistirem, mesmo depois de sofrerem derrota nas ‘reformas’ sob o enigmático nome de ‘repactuação’, e por meio da pagamento de 15 mil reais e da assinatura (pelos participantes que aceitarem) do mais enigmático ‘Termo de Adesão’.
Esses são os adversários dos petroleiros e de outras categorias no Brasil que também estão sofrendo investidas dos sanguessugas do sistema financeiro internacional sobre os seus fundos de pensão. ‘A repactuação só interesressa realmente aos acionistas privados da Petrobrás e das demais patrocinadoras, que terão seus lucros livres de um passivo trabalhista. Pelo acordo de obrigações recíprocas, assinado pela FUP a revelia dos trabalhadores, os ‘investidores’ poderão se livrar de uma dívida muito maior do que a quantia que eles dizem ter acordado, mas que não existe nenhuma garantia que seja depositada. Um verdadeiro cheque em branco patrocinado pela FUP, documento pelo qual quem repactuar vai ter que assinar, sem saber o que consta no acordo’, resumiu Ronaldo Tedesco, integrante do CDPP, sobre as reais intenções da ‘repactuação’.
O que devem saber os futuros aposentados?
Da mesma maneira, se os companheiros da ativa ou aposentados continuarem achando que a questão das pendências da Petros se resolve somente com a entrega de direitos, e meter a mão nos tais 15 mil reais de incentivo. Este dinheiro vai se perder em 2 tempos, enquanto precisaremos da Petros até depois de morrermos, para ajudar a diminuir o sofrimento dos nossos familiares.Vocês companheiros participantes que ainda não se aposentaram e estão trabalhando nas patrocinadoras do Plano Petros do Sistema Petrobrás precisam meditar sobre o seguinte:
As Reservas Técnicas do Plano Petros do Sistema Petrobrás – demonstração financeira (novembro/2006) – capitalizadas em função das contribuições dos participantes ativos, dos assistidos e das patrocinadoras, somados aos resultados dos investimentos, estão assim compostas:
A) Patrimônio total do Plano Petros do Sistema Petrobrás: R$27.685.013.000,00.
B) Reservas para pagamento vitalício dos benefícios já concedidos de aposentados e pensionistas: R$11.575.569.477,00 + Benefícios dos Pré-70 (R$ 6.982.841.191,00) = R$ 18.558.410.668,00.
C) Resultado A – B = R$ 9.126.602.332,00.
D) Reservas necessárias para futuros pagamentos dos benefícios a conceder aos participantes que ainda não se aposentaram: R$12.769.889.101,00 + Benefícios dos Pré-70 (R$ 89.356.653,00) = R$ 12.859.245.754,00.
E) Resultado C – D = -R$ 3.732.643.422,00 (déficit)
Os aposentados continuam contribuindo, reduzindo o valor bruto do seu benefício, apesar das suas reservas já estarem disponíveis, para solidariamente auxiliar na continuação da capitalização no intuito de atender às necessidades de reservas futuras para os companheiros ainda em atividade nas patrocinadoras. Desta forma, devem os compa nheiros ainda não aposentados evitar que o benefício dos já aposentados seja reduzido pelas perdas constantes como resultado dos últimos Acordos Coletivos. Os valores recebidos pelos participantes em atividade que não acarretam desconto para a Petros, contribuem para aumentar o déficit nas reservas (R$3.732.643.422,00).
Os companheiros ainda na ativa devem também atentar para o perigo de uma desastrosa migração induzida para outro Plano, como por exemplo, o Plano Petros 2 em fase de gestação. O perigo decorre do não saldamento das suas reservas individuais com aporte de recursos das respectivas patrocinadoras, o que não constou da proposta da Petrobrás e nem do frustrado Acordo de Obrigações Recíprocas, que a FUP tenta reativar na ‘repactuação 2’. A Petrobrás não concordou em aportar os recursos necessário para esse saldamento, mas tão somente aqueles valores necessários para cobrir o desequilíbrio atuarial (acima citado), rotulados como sendo para quitação de parcela da dívida da patrocinadora nos autos da ação civil pública de cobrança impetrada pela FUP e Sindipetros.
Se os companheiros em atividade continuarem a aprovar as revisões das tabelas salariais, que produzam aumentos diferenciados e seus efeitos negativos para os aposentados, estarão dando um tiro no pé e contribuindo para a deterioração dos seus próprios futuros benefícios e de seus familiares. Aposentados e futuros aposentados (os da ativa) devem manter a união e lutar para acabar com a discriminação, ou seja, aumentos diferenciados entre os salários dos funcionários da ativa e os aumentos dos benefícios dos aposentados e pensionistas, fruto da atual equivocada política de RH da Petrobrás. Firmes, todos os participantes devem garantir a manutenção do Plano BD para todos e a garantia dos direitos de todos: dos já Assistidos e dos ora empregados – Futuros Assistidos.
GUERRA PELO PETRÓLEO SE ACIRRA, MAS GOVERNO FEDERAL MANTÉM LEILÃO DE NOSSAS BACIAS SEDIMENTARES
Apesar de ficar cada vez mais clara a geopolítica do petróleo e suas implicações no desabastecimento dos países periféricos, que terão que importar o bem estratégico a preço mais alto, o Governo Federal vem permitindo os leilões das bacias sedimentares brasileiras, prejudicando no futuro o desenvolvimento nacional. Na edição de janeiro deste ano, a revista ‘Posto de Combustível & Conveniência’ publicou entrevista com o presidente da Confederación de Entidades Del Comercio de Hidrocaburos Y Afines de la República Argentina (CECHA), Raúl Castellano, que serve como exemplo para o Brasil da nefasta abertura ocorrida no governo Carlos Menem que privatizou a estatal petrolífera YPF, criando uma crise portenha no setor petróleo, atingindo toda a cadeia produtiva.
Apesar de o governo Fernando Henrique Cardoso, com o auxílio da grande imprensa, ter tentado a privatização da Petrobrás, a maior empresa brasileira continua estatal para usar o petróleo como bem público. Novas ameaças estão ocorrendo, o que demonstra a importância do tema e do exemplo argentino. Se Fernando Henrique não conseguiu a privatização da Petrobrás, os leilões, entretanto, asseguram o direito de propriedade do petróleo para as empresas estrangeiras, permitindo a exportação do produto. ‘No fundo, é uma privatização disfarçada’, disse o presidente da AEPET, Heitor Manoel Pereira.
Segundo a entrevista de Castellano, a política neoliberal adotada no governo Menem levou o país vizinho a ver reduzida as suas reservas de 30 para cinco anos. Após a privatização da YPF, comprada pela multinacional espanhola Repsol, houve uma política predatória da empresa, que privilegiou apenas os lucros em detrimento do povo argentino. ‘Na década de 90, quando houve a privatização da YPF, também houve a concessão de áreas de exploração de petróleo e gás. Essas concessões seriam por um prazo de aproximadamente 25 anos. Mas esses contratos de concessão assinados entre as empresas e o governo argentino foram deficientes, porque não estabeleceram claramente a obrigação das empresas de explorar para repor as reservas.
Portanto, o que as empresas fizeram, principalmente a YPF (privatizada), foi aproveitar essas reservas de 30 anos, para simplesmente extrair e exportar, sem fazer os investimentos em exploração para manter as reservas em 30 anos. O que a YPF fez foi extrair petróleo a um custo aproximadamente de US$ 5 o barril, o que é o que custa hoje à companhia, para vendê-lo no mercado internacional a preços que chegaram a US$ 80 recentemente’, disse Castellano. O resultado foi um desarranjo no setor, que atingiu toda a cadeia produtiva. Na área de postos de combustíveis, nos últimos dois anos, pelo menos, 2 mil estações de serviço faliram e, pelo menos, 1.500 já estão à beira do abismo.
Na entrevista, Castellano informa que a privatização da YPF mudou totalmente a regra do jogo. ‘Antes, a YPF era uma empresa de Estado, portanto era controlada pelo Estado e respondia à política energética federal. Uma vez a YPF vendida à Repsol, a estatal tornou-se uma empresa privada que tem como único objetivo, lógico, o lucro’, disse Castellano. ‘Em muitas ocasiões, há contraposição de interesses entre a política de lucro da companhia e do Estado. Se a YPF continuasse a ser estatal, hoje não teríamos problemas de desabastecimento’, acrescentou.
Ele lembrou que o governo Kirchner atualmente foi obrigado a aprovar uma lei de hidrocarbonetos, na qual outorga um subsídio às petroleiras de aproximadamente US$ 1,5 bilhão para que invistam na exploração, para minorar o problema do desabastecimento, como denunciou o próprio presidente da CECHA. A entrevista do presidente da CECHA está na página da AEPET Geopolítica no mundo Além do problema argentino, há o recrudescimento do controle do petróleo no mundo. Segundo o jornal britânico ‘The Indepedent’, em março o Congresso iraquiano recebe o projeto de lei elaborado pela consultoria estadunidense BearingPoint, contratada pelo governo dos EUA.
Por esta nova lei dos hidrocarbonetos, o Estado iraquiano mantém a propriedade das reservas e recebe apenas 12,5% de royalties das companhias internacionais, que têm as remessas de lucros para o exterior liberadas sem imposto ou taxação. A nova lei beneficia as empresas anglo-americanas, como Exxon, Chevron, British Petroleum e Shell. De acordo com o ‘Independent’, Majnoon, o maior campo petrolífero do Iraque, estaria praticamente nas mãos da Exxon. Na África, tropas estadunidenses e etíopes atacaram a Somália. No país africano bombardeado quatro corporações dos EUA – Conoco, Amoco, Chevron e Phillips – são responsáveis pela extração do petróleo no interior do país. Somália e o Iêmen são países conhecidos como a ‘porta de acesso’ do mar Vermelho, no Oriente Médio, pelo qual passa a maior parte da produção de petróleo no mundo.