LEI DO PETRÓLEO COM SOBERANIA NACIONAL
O presidente da AEPET, Heitor Manoel Pereira, disse que 2008 promete ser um ano de grandes campanhas em defesa dos interesses nacionais e em defesa de um Brasil soberano. Ele lembrou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em sua reunião do dia 08/11/07, quando da descoberta do campo Tupi, emitiu a Resolução número 6, artigo 4º, e confirmou assim uma posição da AEPET em relação ao setor de petróleo e gás: urge mudar a Lei 9478/97. O CNPE havia determinado que o Ministério de Minas e Energia ‘avalie, no prazo mais curto possível, as mudanças necessárias no marco legal que contemplem um novo paradigma de exploração e produção de petróleo e gás natural, aberto pela descoberta da nova província petrolífera, respeitando os contratos em vigor’. O referido artigo atestou que a Lei 9478/97 é susceptível de ser reavaliada.
A decisão do CNPE foi respaldada na análise dos resultados da perfuração de 15 poços e testes em oito deles na área denominada Pré-Sal, entre 5 mil e 7 mil metros de profundidade, entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, nas bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos. A área do Pré-Sal tem cerca de 800 km de extensão e até 200 km de largura, em lâmina d’água entre 1,5 mil e 3 mil metros. Os testes indicaram a existência de grandes volumes de óleo leve de alto valor comercial (30 graus API), e grande quantidade de gás natural. A Petrobrás é operadora da área (BM-S-11), detendo 65%. Outras petrolíferas estrangeiras também possuem parcelas do setor onde a Petrobrás opera. A britânica BG detém 25% e a portuguesa Petrogal-Galp Energia 10%.
Para Heitor, a Lei 9478/97, que rege os leilões da ANP, ‘agride frontalmente a nossa soberania, portanto, é uma lei de traição nacional, pois está permitindo a entrega do nosso bem estratégico – petróleo – às multinacionais, notadamente as anglo-saxônicas que dominam o setor petrolífero’. ‘A nossa campanha de 2008 vai ser no sentido de convidar a sociedade brasileira como um todo – independente de partido político, de fé religiosa, de suas preferências culturais – para centrar esforços na luta por uma política nacional soberana no setor petróleo, em benefício da sociedade brasileira. Neste momento, em face das descobertas dos campos Tupi e Júpiter, tal tese se reforça. Os brasileiros em geral não podem ignorar esse tesouro que lhes pertence’.
A difícil conjuntura internacional do petróleo, para Heitor Pereira, também é outro fator que reforça a tese da defesa de um novo marco regulatório no setor petrolífero brasileiro. ‘Não é possível a sociedade brasileira conviver com um marco regulatório que não leva em conta a atual conjuntura internacional. Ou seja, o energético está chegando ao seu ponto máximo de produção. Mas, segundo alguns especialistas, o pico de produção, que estava previsto para ocorrer em 2010, já chegou. A Arábia Saudita, por exemplo, está fazendo esforços no sentido de recuperar as suas reservas. Nos últimos 25 anos não foi feita nenhuma grande descoberta significativa de petróleo. Só a Petrobrás fez uma grande descoberta na bacia de Campos e agora o campo Tupi, na bacia de Santos’.
Heitor Pereira acrescentou, ainda, que duas análises são certas: o petróleo não será mais um energético barato – já atingiu os US$ 100, no início de 2008 e alguns especialistas prevêem que o preço do barril de petróleo poderá chegar, ainda em 2008, aos US$ 150 e US$ 200 em 2015. Nesse sentido, Heitor acredita que o povo brasileiro não pode concordar que o atual governo (ou qualquer outro) mantenha a política de espoliação das nossas riquezas naturais, em benefício das multinacionais.
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