MONOPÓLIO ESTATAL VERSUS OLIGOPÓLIO PRIVADO
O Senado Federal, através da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, promoveu, no dia 08/10, a audiência pública ‘As novas tecnologias de prospecção de petróleo nas camadas de pré-sal’. Para debater a questão, foram convidados o geólogo João Victor Campos, que representou a AEPET; o gerente executivo do Centro de Pesquisas da Petrobrás, Carlos Tadeu da Costa Braga; o superintendente da ONIP, Aloísio Nóbrega; e o secretário de Energia e Assuntos Internacionais do Estado do Rio Grande do Norte, Jean-Paul Prates.
‘A melhor maneira de se conseguir transformar a riqueza do pré-sal em benefícios para a atual e as próximas gerações de brasileiros é utilizar a Petrobrás como seu agente executor’, afirmou o exploracionista João Victor Campos, em sua apresentação aos senadores. Ele destacou que a AEPET aproveita aquela oportunidade para manifestar a sua apreensão, tendo em vista os acontecimentos que ora se desenrolam no País e suas implicações para o futuro da nação, após a descoberta do pré-sal. Nesse sentido, o geólogo apresentou três propostas fundamentais da AEPET:
1. Modificar a Lei 9478/97 para que prevaleçam os interesses nacionais:
Por ser incoerente e inconstitucional. Nos seus artigos 3º, 4º e 21, ela diz que as jazidas e o produto da lavra do petróleo são da União, mas o seu artigo 26, contrariando os artigos citados e a própria Constituição, diz que o petróleo é de quem o produzir.
Para garantir a propriedade do petróleo para a União (povo brasileiro). A propriedade da União permite o uso do petróleo como estratégia de geopolítica. Exemplo: garantir fornecimento a países dependentes em troca de interesses do Brasil; impedir a produção predatória das jazidas; ou exportação que contrarie a estratégia nacional.
Para impedir a pressão por pressa na produção sem levar em conta a relação Reserva/Produção mais adequada aos interesses nacionais. Se esta pressa for aplicada ao pré-sal, vai significar, somente, a obrigação de a Petrobrás aceitar parceiros estrangeiros para produzir, mas, neste caso, dividindo a produção com esses parceiros.
2. Elevar a participação da União para o nível internacional, através de mudança do marco regulatório (Lei 9478/97).
No mundo, os países exportadores ficam, em média, com 84% do produto da lavra do petróleo. Os países da OPEP ficam com a média de 90%. No Brasil, essa participação vai de 10 a 45% apenas. É possível aumentar essa participação via Decreto. Mas, a inconveniência vem do fato de que o destino dessa arrecadação está inadequado. Essa arrecadação tem que ser usada para fins sociais: saúde, educação, infra-estrutura, segurança, meio-ambiente, combate à miséria e outros altamente necessários.
É preciso também garantir a propriedade da União, como forma de evitar que esse repasse não seja manipulado contabilmente, como é comum entre as empresas.
3. Eliminar os leilões e encarregar a Petrobrás de produzir o pré-sal.
De autoria do ex-diretor de Gás e Energia da Petrobrás, Ildo Sauer, essa proposta contribui com a defesa dos interesses nacionais por diversas razões:
I) a Petrobrás pesquisou, investiu e correu riscos sozinha durante 30 anos nessa província;
II) a empresa tem 40% de suas ações em poder da União. Logo, se lhe couber 15% da lavra, 40% disto é creditado também à União;
III) os leilões devem ser suspensos de imediato;
IV) nossas reservas atuais [de 14 bilhões de barris] garantem a auto-suficiência por mais de 10 anos;
V) a Petrobrás tem mais recursos em caixa e crédito internacional do que qualquer outra empresa multinacional.
4. Monopólio Estatal versus Oligopólio privado.
Uma empresa estatal pode ser facilmente controlada pela sociedade.
Já um oligopólio privado, transnacional, é impossível de ser controlado.
Assim, a quarta proposta apresentada pela AEPET seria a recompra das ações da Petrobrás, vendidas na Bolsa de Nova Iorque.
5. Considerando que o volume de petróleo envolvido, dá para todos, os royalties devem ser distribuídos, de forma democrática, por todos os estados e municípios do país. Esta distribuição assegura a continuação dessa arrecadação porque os políticos não irão se submeter aos lobies para a sua extinção, como foi feito em águas profundas em todo o mundo.
Os microbiolitos – O gerente da Petrobrás, Carlos Braga fez uma exposição sobre o fantástico e custoso trabalho de pesquisa da Petrobrás, destacando, em especial, a formação da camada pré-sal, através da formação de sedimentos denominados de microbiolitos – colônia de cianobactérias mortas e calcificadas existentes em diversos continentes e lugares inimagináveis, como, por exemplo, nas estátuas na Praça Cinelândia, no Rio de Janeiro. Existem, também, no Golfo Pérsico, no Quênia, na Lagoa Salgada (RJ), e na Província Pré-Sal (Bacia de Santos). Foi com o profundo estudo da formação desses microbiolitos – depósitos minerais sedimentários que formam o petróleo (óleo e gás) – que a Petrobrás conseguiu os excelentes resultados na descoberta das áreas de alta produtividade como: Parati – 1-RJS-617; Tupi – 1-RJS-628; Carioca – 1-SPS-50; Caramba – 1-SPS-51; Guará – 1-SPS-55; Bem-Te-Vi – 1-SPS-52; Júpiter – 1-RJS-652; e Iara – 1-RJS-656.
Carlos Braga falou sobre as estratégias de desenvolvimento do Pré-Sal, divididas em atividades de conhecimento (Fase 0) e desenvolvimento definitivo, como começo previsto para 2010, com ‘meta de produção significativa’ para 2017. A meta definitiva foi dividida em duas fases: 1A e 1B. A primeira, com previsão de implantar dez unidades de produção e a segunda a implantação de unidades adicionais. Ambas as fases terão como objetivo: aplicação de conceitos e tecnologias já dominadas com adaptações necessárias; realização de testes adicionais; implementação de soluções inovadoras; formação de recursos humanos, entre outros desafios.
Outras visões – Jean Paul Prates, abstraindo totalmente os interesses nacionais, defendeu a manutenção do atual marco regulatório e, se opondo aos contratos de partilha e o de serviços, que garantem maior controle da União, defendeu o regime de concessões, mais favoráveis às empresas privadas, notadamente as anglo-saxônicas. Ele defendeu, também, a criação de uma nova estatal para administrar o pré-sal.
Aloísio Nóbrega falou sobre oportunidades para o Brasil com o pré-sal e elencou: grande aumento das reservas provadas; óleo médio-leve terá aumento do valor de mercado; a produção irá aumentar consideravelmente; haverá grande crescimento de demanda tecnológica; e escala sem precedente no Brasil. Nesse sentido, ele ressaltou que o pré-sal é intensivo em investimentos, e proporcionará competitividade à indústria nacional de bens e serviços. (JCM)
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