Submissão
A submissão é o que os aposentados e pensionistas não queriam e foi o que aconteceu. Os deputados federais permitiram a validade do veto da presidente Dilma Rousseff, penalizando um grande contingente de cidadãos brasileiros, indefesos, que aguardavam, ansiosamente, pela manutenção do reajuste de seus proventos com o mesmo índice percentual concedido ao salário-mínimo, aprovado por esses mesmos parlamentares recentemente. Prevaleceu a ascendência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo. Os deputados federais promoveram no último dia 18, quarta-feira, a demonstração cabal de que seguem a vontade e orientação do planalto. Do contrário manteriam o que já tinham aprovado.
Concordância
É decepcionante sabermos que os nossos representantes na Câmara dos Deputados, em sua maioria, são dependentes do Poder Executivo. Essa foi a demonstração patente quando de votação para derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff, não permitindo à extensão da política de reajuste real do salário-mínimo para todos os aposentados e pensionistas. Os deputados federais, simplesmente, aceitaram as alegações do Governo com o argumento de que fazendo-se as correções o aumento de gastos chegaria a valores insustentáveis. Pelo que se vê, suas excelências não procuraram analisar a questão em profundidade, concordaram de bom grado a posição governamental.
Votação
Aliás, esta não é a primeira vez que os deputados federais deixam de votar em favor dos aposentados e pensionistas, preferindo apoiar o Governo sob as mesmas alegações de que a Previdência Social não suporta, por falta de recursos financeiros, corrigir os proventos de todos os seus segurados e contribuintes por um único percentual. Em maio de 2008, na presidência da Câmara dos Deputados, o Sr. Arlindo Chináglia, PT-SP, o mesmo procedimento foi adotado, resultando uma votação de 275 contra os aposentados e pensionistas e somente 170 a favor, apesar de termos no Senado Federal a unanimidade dos senadores. Parece-nos que os deputados necessitam se inteirar da realidade na Previdência Social.
Suporte
Na sessão de quarta-feira, dia 18, para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff, seriam necessários 257 votos, maioria absoluta, em favor dos aposentados e pensionistas. Entretanto, apenas 211 deputados federais votaram a favor e 160 contra, com 12 abstenções. Como sempre temos dito neste espaço, a Previdência Social não é deficitária. As alegações governamentais não são procedentes. Os registros contábeis da nossa conta Seguridade Social, repetimos, mais uma vez, tem suporte suficiente para cobrir todas as despesas com saúde, assistência social e previdência social e ainda indicam saldos superavitários que permitem ajustar as aposentadorias e pensões, sem qualquer prejuízo aos cofres do INSS.
Déficit
Torna-se pertinente retransmitir a nota que publicamos nesta coluna no mês de outubro, com base no texto: “O Falacioso Déficit da Previdência Social”, do Juiz Federal e Doutor em Direito Tributário Andrei Pitten Velloso: ‘O Governo Federal difunde essa falácia há anos, para sustentar o seu discurso ad terrorem de que a previdência social é deficitária e economicamente insustentável, com o único propósito de lograr o apoio político necessário para mutilar os direitos dos aposentados e pensionistas. O déficit da previdência é uma mentira construída a partir dos mais variados artifícios financeiros. Não existe sequer um orçamento de previdência social que permita identificar o déficit propalado pelo governo’. Publicação da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUPERGS”.
Resultado
Os aposentados e pensionistas do Estado do Pará, precisam saber quais os parlamentares que participaram da votação que permitiria a igualdade do reajuste das aposentadorias e pensões, com as respectivas posições. A favor: Arnaldo Jordy, Delegado Éder Mauro, Hélio Leite, Joaquim Passarinho, José Bengtson e Nilson Pinto. Contra: Beto Faro, Beto Salame, José Priante e Zé Geraldo. Obstrução: Edmilson Rodrigues. A bancada paraense é composta de 17 deputados. No entanto, apenas 11 deputados compareceram à sessão de votação, sendo que seis deputados federais estiveram ausentes. Na próxima segunda-feira, publicaremos os nomes dos que deixaram de cumprir a obrigação do voto.
Igualdade
Como não foi possível se concretizar a esperança de que os aposentados e pensionistas teriam alcançado a igualdade no reajuste de seus proventos, visto que haviam conseguido dos deputados federais, em recente apreciação e votação naquela Casa Legislativa, a concessão de aumento de percentual igual a todos os participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), resta reivindicar a aprovação do Projeto de Lei nº4434/2008. Vamos levantar novamente a bandeira para aprovação desse PL, mostrando aos parlamentares que a correção dessa maldita discriminação tem que ser eliminada definitivamente. Um basta na desigualdade e discriminação soluciona a questão.
Obrigação
O artigo 10 da Lei nº10.741/2003 – Estatuto do Idoso, estabelece: “É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”. É esta a expectativa dos aposentados e pensionistas, cuja maioria é de pessoas idosas que estão sendo discriminadas e penalizadas, por uma política governamental que marginaliza um grande contingente de cidadãos, impedindo-os de manter a qualidade de vida que merecem. Igualar os reajustes das aposentadorias e pensões é a solução. Recursos financeiros existem.
Valor
“Não tente se tornar uma pessoa de sucesso, mas sim uma pessoa de valor”. (Albert Einstein).