Periódico

AEPET Notícias 157 – Junho 1998

Data da publicação: 01/06/1998
Autor(es): AEPET

Ato contra medidas econômicas de FHC lota auditório da ABI

Centenas de pessoas lotaram o auditório da ABI, no dia 26 de maio, para protestar contra a privatização das telecomunicações, da PETROBRAS e contra o Acordo Multilateral de Investimentos (AMI). Presidido pelo jornalista Barbosa Lima Sobrinho, presidente da ABI e do Movimento em Defesa da Economia Nacional (MODECON), o ato contou, ainda, com a presença de inúmeros políticos e representantes de entidades sindicais.

Compuseram a mesa: Ricardo Maranhão, presidente da AEPET, vice-presidente do MODECON e Conselheiro Curador da PETROS; Carlos Augusto Machado, presidente da Associação os Empregados da Embratel (AEBT); Brigido Campos, Coordenador do SINTEL-DF; Luiz Antônio, Coordenador Geral da FITEL; General Hélio Lemos, presidente do Movimento Nativista; Francisco Isnard Barrocas, do Sindipetro-RJ; Agostinho Guerreiro, presidente do Clube de Engenharia; Brigadeiro Rui Moreira Lima, presidente da ADNAM; Vereador Gilberto Palmares (PT); Dr. Vivaldo Barbosa, representando o ex-governador Leonel Brizola; Deputada Jandira Feghali (PCdoB); professora Zuleide Faria de Mello, presidente do PCB; General Thaunay Coelho dos Reis, do PMN, representando o Brigadeiro Ivan Frota; Ciro Garcia, do PSTU; Marcos Lima, do PSB; Alcebiades Teixeira, da CUT; Fabiana Pinto, da UNE; Vereador Fernando William (PDT); Deputado Estadual Edmilson Valentim (PCdoB); ex-Deputado Luiz Alfredo Salomão; Luciano Ponce, representante do Lloyd.

Primeiro a falar, Barbosa Lima declarou não compreender que uma instituição da importância da Cia. Vale do Rio Doce deixe de ser pública para se transformar em patrimônio privado. Afirmou que, lamentavelmente, o Brasil está sendo governado por um homem que não mereceu, no passado, a confiança de sua própria família, no caso específico do seu tio, Felicíssimo Cardoso. Logo, não merece, em hipótese alguma, a confiança dos brasileiros:

– Aí estão os atos de alienação do patrimônio público.

As pessoas aqui reunidas neste ato querem defender este patrimônio e dizer que o Brasil não transige com a sua venda. FHC não merece a confiança dos brasileiros – lembrou.

O presidente da AEPET, Ricardo Maranhão, afirmou que é impossível entender o processo de privatização das telecomunicações em nosso País:

– Como privatizar uma empresa como a Telebras, que tem 3 milhões de acionistas e apresentou um lucro, em 1996, de U$ 3 bilhões, praticando uma assinatura de tarifa básica de R$0,60? – ressaltou Maranhão.

Uma das coordenadoras do ato, Maria Augusta Tibiriçá, também vice-presidente do MODECON, ressaltou que, passados 50 anos do lançamento da campanha do petróleo, o governo FHC desmonta tudo que o povo brasileiro construiu à custa de sacrifício e dedicação. Maria Augusta lembrou, também, o absurdo que é o Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), só possível de ser entendido a partir dos regimes draconianos, de ditadura, autoritarismo e supressão da nacionalidade.

Em um discurso inflamado, Carlos Augusto Machado, afirmou que o setor de telecomunicações tem uma importância estratégica para o Brasil, sendo sua utilização fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas e para o avanço tecnológico:

– Que o ato da ABI seja um passo inicial para se alavancar um grande movimento capaz de desgastar o governo FHC – declarou.

Presença constante nos atos contra as privatizações, a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que, neste momento de entrega do patrimônio público, o que une os brasileiros são as ideias, a bandeira do Brasil e a soberania nacional:

– Devemos procurar unir os setores mais amplos da sociedade e não apenas a esquerda. É hora de unir todos os setores.

A grande ameaça do AMI

Como explicou a professora Zuleide Faria de Mello, o Acordo Multilateral de Investimentos é um novo golpe do grande capital.

Elaborado desde 1995, trata-se de uma excrescência jurídica pois se sobrepõe aos governos nacionais, que perdem os direitos, por exemplo, de se representarem em tribunais internacionais. Sobre as últimas declarações de FHC, foi taxativa:

– Vagabundos são aqueles que se apropriam do poder.

Adeus a Maximiano

Em abril deste ano, o País perdeu um grande brasileiro. Aos 79 anos, vítima de câncer, faleceu o Almirante Maximiano Fonseca, que durante toda a sua vida foi um dos maiores defensores dos interesses da PETROBRAS. Diretor da Empresa de 1985 a 1991 e membro do seu Conselho de Administração, Maximiano foi um exemplo de luta pela nacionalidade e de amor ao Brasil. Na PETROBRAS, propôs a construção de 27 navios para a FRONAPE, visando incrementar o transporte marítimo de petróleo e derivados e estimular a indústria de construção naval brasileira. Na área de dutos e terminais, conduziu a criação do complexo que hoje denominamos DTNEST, Dutos e Terminais do Norte e Nordeste, com sede no SUAPE, Pernambuco. Pode-se dizer que se deve a Maximiano a existência dos oleodutos OSBRA, que entrega derivados no Centro-Oeste brasileiro, até Brasília, o OPASC, que atende o interior de Santa Catarina e o ORSUB, na Bahia.

Foram também aprovados e construídos na sua gestão os gasodutos GASVOL e GASPAL, que fornecem gás natural da Bacia de Campos para Volta Redonda e para o Estado de São Paulo e ainda os dutos OSVAT 16 e OSPLAN II, que contribuíram para racionalizar a capacidade do transporte dutoviário de derivados no Estado de São Paulo, retirando diariamente das estradas centenas de caminhões tanque. Além de Diretor e Conselheiro da PETROBRAS, Maximiano foi também presidente da Petrofértil e da BR Distribuidora.

Uma vida de conquistas e realizações

Maximiano Eduardo da Silva Fonseca nasceu em Valença (RJ). Ingressou na Escola Naval em 1937, foi promovido a Guarda-Marinha em 1941 e a Almirante-de-Esquadra em 1976. De 1970 a 1975, foi Diretor de Administração da Marinha; de 1975 a 1977, comandou o 1° Distrito Naval; e de 1977 a 1979, foi Diretor Geral de Material da Marinha. Também nesse período, foi eleito presidente do Clube Naval e, em 1979, nomeado Ministro da Marinha, permanecendo no cargo até 1984. A seguir, algumas de suas notáveis realizações enquanto Ministro:

Programa Antártico; Programa Nuclear da Marinha; Criação do Corpo Feminino; Dinamização da Sociedade Amigos da Marinha (SOAMAR); Construção de diversos navios em estaleiros nacionais.

ABI e IAB discutem nova Lei de Imprensa

No último dia 6 de junho, mais de 60 pessoas reuniram-se no auditório da ABI – Associação Brasileira de Imprensa – para discutir a nova Lei de Imprensa em tramitação no Congresso Nacional. Organizado pela ABI e pelo IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, o evento, que contou com a ilustre presença do Dr. Barbosa Lima Sobrinho, foi coordenado pelo jornalista Cicero Sandroni. Com início às 16 horas, os jornalistas convidados para a mesa de debates discutiram, por mais de duas horas, a importância de se ter ou não no Brasil uma lei específica para regular o exercício da profissão de jornalista.

O encontro contou com a valiosa contribuição dos que se manifestaram contrários a Lei de Imprensa, como o jornalista Barbosa Lima Sobrinho e o Editor de Opinião de O Globo, jornalista Luiz Garcia, e os que são a favor, como o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo e da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, Everaldo Gouveia. Também enriqueceram os debates, com importantes intervenções: Dr. José Chamilete, vice-presidente da ABI; Dr. Jodo Luiz Duboc Pinaud, presidente do IAB; Dr. Ricardo Pereira Lira, ex-presidente do IAB; Dr. Pio Borges, advogado e membro do IAB; Alberto Jacob Filho, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do RJ.

Em mais um pronunciamento rico em conhecimento e experiência, Barbosa Lima explicou os motivos que o levam a ser contrário a uma lei de imprensa, seja em que época da Historia ela for adotada:

– O Código Penal já prevê punições para crimes de calúnia e difamação, não havendo necessidade de uma lei específica para a imprensa, que só traz o cerceamento da liberdade de expressão e opinião – disse.


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