Endividamento improdutivo
As políticas de ajustamento implementadas na América Latina ao longo dos anos 80 e 90 produziram, via de regra, deformações graves, que causaram o aprofundamento do fosso que separa ricos e pobres. Segundo o economista do Centro de Análise Macroeconômica (Cema/Fundap), Petrónio Portella Nunes Filho, as teorias de estabilização econômica – adotadas a partir do modelo neoliberal conhecido como “Consenso de Washington – jogaram a região num quadro de “miséria quase que absoluta”.
Após experimentar um crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) de 55% por ano, entre 1960 e 1981 – superior, portanto, à taxa de 3,8% obtida pelos países industrializados –, as economias latino-americanas foram dragadas pela recessão, que teve como marco o processo conhecido como a crise da dívida externa, em 1982.
Com isto, os governos destes países foram impelidos à adoção de modelos econômicos criados nos laboratórios do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (Bird). Os formuladores destas políticas, no entanto, deram pouca importância ou até desprezaram o peso que o endividamento externo e as distorções do sistema financeiro tiveram sobre as economias do continente.
Se é certo dizer que estes recursos serviram para financiar o desenvolvimento (principalmente a infraestrutura) dos países do continente, a retórica neoliberal esqueceu-se de levar em conta que os empréstimos externos “tiveram importante componente especulativo, que atendia aos interesses do sistema financeiro local e internacional liste processo, segundo o pesquisador do Cema/Fundap, permitiu ainda uma brutal transferência da poupança do continente para o mercado internacional, caracterizando-se o que ele denomina de endividamento improdutivo”. Numa comparação entre Brasil, Venezuela, Argentina e México (responsáveis por 77% da dívida da região), o ânus maior coube à Venezuela, que acumulou US$ 33 bilhões de “dívida improdutiva” no período 1974-1983. O mais prudente, de acordo com Petrónio Portella Filho, foi o governo brasileiro. Mas que, nem por isto, deixou de ser “refém de um débito que crescia inversamente as exportações e à renda nacional”.
O “golpe de misericórdia” ocorreu durante o reinado do presidente Ronald Reagan que combinou uma política restritiva adotada pelo Banco Central Americano (o Federal Reserve – Fed) com a manutenção de déficits para financiar a corrida armamentista. A partir daí, as economias latino-americanas tiveram seus débitos submetidos à taxas flutuantes, com o aumento dos serviços (desembolsos para amortização de juros).
O impacto macroeconômico destas políticas de ajustamento fez-se sentir no aumento das transferências de recursos da América Latina para o exterior e no “emagrecimento” das taxas de crescimento que caíram para -0,7% no período 1982-1988. Como consequência da diminuição do nível de atividade houve crescimento da população marginalizada, queda dos salários médios e expansão do mercado informal de trabalho que, em 1989, atingia 25% da força de trabalho.
E mais, segundo o pesquisador do Cema/Cepad o número de habitantes da América Latina vivendo na pobreza aumentou de 136 milhões (41% da população) em 1980 para 195,9 milhões (46% da população) em 1990.
Petrônio Portella Filho culpa ainda o modelo neoliberal de estabilização pelo enfraquecimento dos governos locais. Na avaliação do economista eles se tornaram “reféns” do smart capital (capital esperto) que, além de não representar investimentos novos e consistentes na região, tornam as economias sujeitas “às marés maníaco-depressivas do capital internacional”.
Um bom exemplo é o México, apresentado como o ‘darling’ da comunidade financeira por ter adotado, na íntegra, a cartilha do FMI/Bird (que alia, em doses cavalares, a estabilização com uma forte dose de liberalização da economia). Apesar de o país ter registrado ingresso de USS 23 bilhões em 1992, não houve um crescimento sustentado correspondente.
Prova disto é que o valor do salário-mínimo urbano recuou 3.6%, no mesmo período. O recuo confirma a tendência registrada a partir de 1980, que representa uma perda acumulada de 58% em 12 anos.
O crescimento do déficit comercial mexicano é outro subproduto do modelo de estabilização. A valorização cambial resultante dos fluxos de capitais e da política de juros fortes permitiram um crescimento desordenado das importações.
Por conta disto, o superávit comercial de USS I milhões de 1988 reduziu-se a um déficit de USS 18,8 milhões em 1992. Para o pesquisador este cenário pode desaguar em repique inflacionário, além de precipitar uma crise cambial.
Entre erros e acertos do modelo neoliberal o economista do Cerna/Fundap destaca a pouca ou nenhuma importância em dividir os custos do ajuste de forma equânime. Esta questão, segundo Petrônio Portella Filho, seria equacionada com a adoção de um modelo menos “perverso” que privilegiasse o gradualismo. Uma verdade, aliás, enxergada até mesmo por liberais do porte de Jeffrey Sachs que aponta as dificuldades existentes entre estabilização e liberalização da economia de forma simultânea.
Lá como cá
O fato da Petrobrás não arrecadar Imposto de Renda sobre as atividades relacionadas ao monopólio estatal do petróleo deixa nossos neoliberais cheios de indignação. O dr. Roberto Campos vive criticando a existência de incentivos fiscais para a atividade petrolífera, em bora todos saibam que este é um setor estratégico que merece receber alguns tipos de vantagens especiais pelo impacto que tem sobre nossas perspectivas de desenvolvimento econômico, de crescimento sustentado.
Aliás, a utilização de incentivos fiscais para estimular atividade petrolífera não é uma invenção brasileira. Nos Estados Unidos, país que o dr. Campos e nossos neoliberais tanto admiram, tal instrumento também é utilizado, O Senado norte americano está estudando, através de seu Comitê de Finanças. a possibilidade de adotar em todo país o sistema de incentivos fiscais à prospecção de petróleo utilizado no Texas.
A razão é simples: tal política apresentou excelentes resultados. O Texas agregou às reservas norte-americanas 945 milhões de barris, o que corresponde a uma vez e meia a Reserva Estratégica de Petróleo dos EUA.
Saco sem fundo
Virou mania no Brasil dizer cobras e lagartos dos fundos de pensão das estatais. Dos 299 fundos de pensão existentes no país, 110 são de empresas estatais, controlando patrimônio de 28 bilhões – aproximadamente 80% do total. Uma lástima, dizem os críticos do setor público, que torcem pela multiplicação dos fundos de pensão de empresas privadas e pela entrega desse bolo aos bancos.
A princípio não há por que ser contra o surgimento de novos fundos de pensão privados. Porém, se a multiplicação dos fundos não for acompanhada de um eficiente sistema de fiscalização, os cotistas dos fundos poderão sofrer enormes decepções. Basta ver o que está acontecendo nos Estados Unidos. O rombo dos fundos de pensão está perto de US$ 55 bilhões.
Pela legislação atual o governo norte-americano garante pensões até USS 30,681 anuais, com contribuições custeadas pelo empregador. Acontece que a agência encarregada de administrar o sistema, a Pension Benefit Guaranty, também está em maus lençóis com um rombo de US$ 2,7 bilhões. Dois terços dos rombos dos fundos se concentram nas empresas siderúrgicas, automobilísticas, aéreas e de pneus. A pole position é da General Motors, cujo fundo exibe um rombo de USS 24 bilhões.
O governo norte-americano quer que as empresas apresentem planos de recomposição dos fundos e informem aos seus segurados a real situação financeira dos fundos. Deu na Folha de São Paulo (19/06/94).
Pole Position
A realidade se distancia cada vez mais da ficção. Quem ler o noticiário sobre petróleo no Brasil ficará convencido que no mundo todo os estados nacionais estão abrindo mão de suas reservas em favor das multinacionais petrolíferas. Será? Dados da Petroleum Intelligence Weekly, relativos a 1992, mostram que a Aramco (empresa estatal da Arábia Saudita) continua sendo a maior companhia de petróleo do mundo, levando-se em conta as reservas, a produção de petróleo e gás, a capacidade de refino e o faturamento.
As reservas de petróleo da Arábia Saudita estão entre 256 e 262 bilhões de barris e sua produção está em torno de 8,2 milhões de barris/dia.
Palpite infeliz
Dois pesos e duas medidas. O presidente Itamar Franco reagiu com indignação às declarações de seu colega argentino sobre o miserável salário-mínimo pago no Brasil. A crítica de Menem transformou se num caso diplomático, azedando as relações entre os dois países.
O mesmo Itamar não revelou, porém, qualquer incômodo com as declarações do secretário de Comércio dos Estados Unidos, Ron Brown, que atacou a política brasileira nos setores de petróleo e telecomunicações. Sem papas na língua, com uma postura imperial, ele mandou um recado ao Brasil, em nome de seu governo e das empresas norte-americanas. “Queremos que os monopólios estatais sejam desfeitos, porque não favorecem o investimento privado”.
Itamar engoliu em seco. Será porque o Brasil deseja obter recursos norte-americanos para projetos de infraestrutura, como o gasoduto Brasil-Bolívia e a hidrovia Tietê-Paraná?
Ecos do passado
Quem te viu e quem te vê. Hoje em dia o jornalista Joelmir Betting ataca duramente a Petrobrás e o monopólio estatal do petróleo. Em 1987 o mesmo Joelmir defendia a empresa contra as interferências irracionais do governo na fixação dos preços dos combustíveis.
Joelmir dizia, então, que a Petrobrás funcionava como colchão de molas das políticas cambial, fiscal, orçamentária e financeira. E concluía em sua coluna de 8 de maio: “É pouca Petrobrás para tanta política. Pois bem, a Petrobrás enfrenta atualmente situação semelhante. Mas, agora não conta com o influente Joelmir como um de seus defensores.
Você sabia?
- A dependência norte-americana do petróleo importado continua crescendo. E crescendo rapidamente. A demanda está aumentando este ano aproximadamente 5 a 6%, alcançando em torno de 18,3 milhões de barris/dia. Já a produção interna vem caindo perro de 2% em relação a 93 e não passa de 6,8 milhões de barris/dia.
Os norte-americanos estão produzindo, portanto, menos de 40% do que consomem. Essa é uma das razões pelas quais o governo dos EUA e as irmãs norte-americanas do petróleo vêm tentando garantir o acesso às reservas petrolíferas de outros países. Esse é o pano de fundo da violenta ofensiva contra o monopólio estatal do petróleo no Brasil, capitaneada pelas multinacionais do petróleo que atuam aqui e respaldada por certos segmentos da mídia e do empresariado nacional.