Periódico

AEPET Notícias 244 – Junho 2002

Data da publicação: 01/06/2002
Autor(es): AEPET

GROS, UM PRIVATISTA ASSUMIDO

Presidente da Petrobrás revela, finalmente, nos Estados Unidos qual é de fato sua missão na empresa

“A Petrobrás está continuando a sua metamorfose de uma empresa estatal para uma companhia ‘Major’ de petróleo e gás, completamente privatizada e internacionalmente competitiva. Nosso desafio e objetivo é administrar esta organização para o lucro.” Esta declaração foi feita pelo atual presidente da Petrobrás, Francisco Gros, admitindo, finalmente, em palestra proferida em Houston, nos Estados Unidos, e publicada pela revista ISSUES ET ANALYSIS — In Baker Oil Tools — os motivos pelos quais foi colocado à frente da companhia pelo governo.

O projeto do governo FHC para a Petrobrás, aliás, vem sendo denunciado pela AEPET há anos, desde a gestão do ex-presidente da Petrobrás, Henri Philippe Reichstul, incumbido desse processo por FHC, que chegou a fazer um verdadeiro estrago na companhia, a começar pela tentativa de mudar seu nome para PETROBRAX. Esta edição traz encartada uma análise completa, feita pelo presidente da AEPET, Fernando Siqueira, com base nas declarações de Gros, sobre o processo de desmonte a que a Petrobrás foi submetida, e que agora Francisco Gros tenta concluir.

Fernando Leite Siqueira: declarações de Gros ratificam nossas denúncias.

ESTATUTO DA PETROS ABRE PORTAS À PRIVATIZAÇÃO

Um novo golpe na tentativa de viabilizar a privatização da Petrobrás acaba de ser dado pelo Conselho de Curadores da Petros. Por cinco votos a dois, foi aprovado, no último dia 10 de maio, um novo estatuto que tenta acabar com a responsabilidade da empresa em relação às obrigações contraídas pela Petros.

Já aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobrás, o estatuto transfere para a Petros a responsabilidade sobre o déficit causado pelas patrocinadoras. De quebra, cria um seguro para cobrir toda e qualquer despesa, de atuais e ex-dirigentes, com condenações em ações judiciais por má gestão.

BASE DE ALCÂNTARA

Em um estranho recuo, deputado Zenaldo Coutinho volta atrás e decide votar a favor do acordo com os EUA.

OPINIÃO

Participação nos Lucros e Resultados exige nova reflexão

Se a Petrobrás está disposta a liberar algum dinheiro em favor dos petroleiros através da PLR, por que não o faz como acréscimo no salário básico? Ainda há tempo para pensar no assunto até a data-base dos petroleiros.

OPINIÃO — JOÃO ROBERTO NEVES

Seria conveniente que os petroleiros refletissem sobre as consequências de sua luta pela Participação nos Lucros e Resultados (PLR) na composição da recuperação de parte do poder aquisitivo perdido nos últimos anos, como item de acordo coletivo de trabalho. Entre a PLR e os abonos concedidos em oportunidades passadas pouca ou nenhuma diferença prática existe. E o prejuízo remuneratório atinge todos os ativos e aposentados.

Até porque os ativos de hoje serão os aposentados de amanhã. PLR não integra o salário-de-participação nas regras da Petros, nem sofre descontos para o INSS, tampouco para o FGTS e sequer para o PIS. Não passa de um penduricalho financeiro que momentaneamente — e não mais que momentaneamente — vem servir de precário lenitivo ao rombo que, ano a ano, se alarga nos bolsos dos petroleiros.

Cabe, portanto, perguntar: se a Petrobrás está disposta a liberar algum dinheiro em favor dos petroleiros, por que não o faz como acréscimo no salário básico? E por que os sindicatos não insistem neste ponto? É preciso perceber que a substituição do aumento no salário básico por parcelas como abonos e PLR vem diretamente ao encontro da política remuneratória imposta aos trabalhadores pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Mas ainda há tempo para pensar no assunto e condições político-ambientais para discuti-lo. A data-base dos petroleiros só acontece em setembro e estamos em ano eleitoral. Aliás, é bom ter cuidado para não sermos induzidos a uma greve que, como a de 95, possa ajudar o governo a não perder a eleição.

PREVIDÊNCIA

FALCATRUAS NA PETROS TERÃO COBERTURA LEGAL

Novo estatuto cria seguro para proteger dirigentes desonestos e ainda garante recursos para sua defesa em ações judiciais

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) notificou a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) sobre as ilegalidades contidas no novo estatuto da Petros, aprovado no último dia 10 de maio. Por cinco votos a dois, os curadores representantes da Petrobrás usam o novo estatuto para tentar acabar com a responsabilidade da empresa em relação às obrigações contraídas pela Petros, como, por exemplo, o pagamento das dívidas existentes hoje na Fundação e que estão sendo cobradas pela Justiça. Desta forma, o estatuto aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobrás tenta transferir para a Petros, consequentemente para os participantes, a responsabilidade sobre o déficit causado pelas patrocinadoras.

O escândalo não fica apenas por aí. O novo estatuto acaba de validar todos os golpes e falcatruas que já ocorreram ou possam vir a ocorrer na Petros. Os atuais e os ex-dirigentes da Fundação (inclusive os conselheiros curadores e fiscais) contarão com um seguro para cobrir toda e qualquer despesa com condenações em ações judiciais por má gestão. É o que determina o recém-criado artigo 21 do novo estatuto, que também garante a defesa dos dirigentes nos processos administrativos e judiciais. Tudo às custas das contribuições dos participantes e sem reembolso.

Isto significa que o dinheiro dos participantes será usado para abonar suspeitas de irregularidades como, por exemplo, o recente caso investigado pelo Ministério Público da venda, em 1999, de dois prédios da Petros ao ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio, envolvido em vários escândalos de corrupção. Sem falar nas milionárias ações judiciais que a atual direção da Petros já vem movendo contra os representantes dos participantes, todas financiadas com recursos dos próprios participantes.

O novo estatuto, em cumprimento ao que determina a nova legislação da previdência complementar, cria o Conselho Deliberativo em substituição ao Conselho de Curadores, estabelecendo a paridade entre representantes das patrocinadoras e participantes. A instância máxima da Petros, que era o Conselho de Administração da Petrobrás, passa a ser o Conselho Deliberativo, que será formado por três conselheiros eleitos e outros três indicados pela direção das patrocinadoras. O Conselho Fiscal passa também a ser paritário, tendo dois representantes indicados pelas patrocinadoras e outros dois eleitos. Os presidentes dos Conselhos terão o voto de desempate. No Deliberativo, será um dos indicados pelas patrocinadoras. No Fiscal, será um dos eleitos.

DIRETORIA — ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS

Presidente: Fernando Leite Siqueira

Vice-presidente: Argemiro Pertence Neto

Diretor de Patrimônio: Heitor Manoel Pereira

Vice-diretor de Patrimônio: Roberto Pessoa Coelho

Diretor de Pessoal: Sérgio Queiroz Lyra

Vice-diretor de Pessoal: Diomedes Cesário da Silva

Diretor de Comunicações: José Fernando C. Fortes

Vice-diretor de Comunicações: José Conrado de Souza

Diretor Cultural: José Antônio Simões

Vice-diretor Cultural: João Roberto Neves

Conselho Fiscal — efetivos: Ricardo Maranhão, Sydney Reis Santos e Sérgio Ferreira da Rocha

Suplentes: Hamilcar Beviláqua Neto, Marcelo Salles e Henrique Sotoma

Editado pela Assessoria de Comunicação Social da AEPET.

ENCARTE ESPECIAL / PRIVATIZAÇÃO

GROS QUER PETROBRÁS PRIVATIZADA

Presidente da companhia revela nos Estados Unidos suas reais intenções

“Overall, Petrobras is continuing its metamorphosis from a state-owned to a fully privatized and internationally competitive major oil and gas company,” said the US-educated Gros. “Our challenge and goal is to manage this organization for profitability.”

Trecho final da conferência do presidente Gros em Houston, no final de março, relatada por Sam Fletcher, na revista ISSUES ET ANALYSIS — In Baker Oil Tools.

Tradução: “Resumindo, a Petrobrás está continuando a sua metamorfose de empresa estatal para uma companhia ‘Major’ de petróleo e gás, completamente privatizada e internacionalmente competitiva”, disse o presidente educado nos Estados Unidos, Gros. “Nosso desafio é administrar esta organização para o lucro”.

O presidente da AEPET, Fernando Siqueira, analisou a declaração de Gros e concluiu que ela não deixa dúvidas quanto aos objetivos do governo em relação à companhia e atesta as reiteradas denúncias da entidade de que a Petrobrás está sob processo de privatização. Segundo Fernando Siqueira, “o ex-presidente da Petrobrás, Henri Philippe Reichstul, foi incumbido desse processo, e fez um estrago na Petrobrás. Mas deixou a empresa e se transferiu para a Globopar, de acordo com a imprensa, para fazer a campanha do candidato José Serra, do PSDB”. A íntegra da declaração do presidente Gros e esta análise, que pode ser vista na página da AEPET na Internet (www.aepet.org.br), é a seguinte:

Quando ainda presidente, Reichstul convocou a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a AEPET para comunicar a mudança do nome para PETROBRAX. Dissemos a ele que era mais um passo para a privatização da empresa. Fingindo-se indignado, ele nos pediu os indícios da nossa suspeita. Não apresentamos indícios, mas sim provas. O presidente mudou de assunto.

Agora, além das provas já mencionadas várias vezes (quebra do monopólio, troca de ativos, divisão em unidades de negócio, venda das ações, licitações das áreas descobertas pela Petrobrás para empresas estrangeiras, artigos 26, 60 e 64 da Lei 9478, terceirização, deterioração do clima organizacional, bônus com critérios subjetivos, evasão de técnicos com nível de doutorado — 71 nos últimos dois anos etc.), temos novas informações do aprofundamento do processo que, se confirmadas, merecerão uma forte reação nacional.

EXEMPLOS:

1) “A prioridade da Petrobrás no mercado internacional é a compra de uma refinaria de petróleo nos Estados Unidos ou no Caribe, além de manter atividades de exploração e desenvolvimento na Bacia do Atlântico que vai do Golfo do México à Costa da África.” A definição é do presidente da Petrobrás, Francisco Gros, em palestra para 400 associados na Câmara Americana de Comércio, no Rio de Janeiro. Gros considera que a opção de investir em refinaria no exterior resulta da impossibilidade de expansão doméstica, pois já opera com 98% do mercado. “Num mercado de competições, o mais lógico é não ampliar os investimentos em refinarias”, observou.

Enquanto o Nordeste e o País buscam desesperadamente fontes geradoras de empregos, o presidente da Petrobrás prioriza o mercado americano, deixando de gerar 7.000 empregos no País. Socialmente falando, é um desastre. Técnica e economicamente falando, também. Se a refinaria for projetada para refinar o óleo pesado de Marlim, que é produzido na Bacia de Campos, o ideal seria uma refinaria no Norte Fluminense. Como justificar o passeio do óleo de Marlim nos EUA, voltando sob a forma de derivados? Por que gastar tanta energia? A nosso ver, é possível a construção de uma refinaria no Nordeste e outra no Norte Fluminense. A demanda já justifica isto. Já estamos importando derivados por falta de refinaria.

A Petrobrás possui 98% do refino no País, mas isso significa menos de 2% do mercado mundial. Querem que ela divida o mercado brasileiro com as empresas que detêm os outros 98% do mercado mundial. O pior é que corremos o risco de ver a Petrobrás comprar mais uma refinaria obsoleta e condenada pelos órgãos ambientais. Algumas estão sendo fechadas, exatamente nos EUA e no Canadá, porque seria antieconômico atualizá-las.

2) A Petrobrás está negociando com o México a compra de campos de produção de petróleo pelo valor de US$ 3 bilhões.

Ora, com este valor, se aplicado na Bacia de Campos, a empresa poderia aumentar a produção em mais de 250 mil barris por dia, sem contar os benefícios sociais com a geração de empregos e o incentivo à nossa indústria através das compras no mercado nacional.

3) A Petrobrás está criando um portal para transferir as compras de materiais, equipamentos e serviços, via internet, para o exterior, com a gerência e coordenação de empresas americanas. Aliás, o escritório de Nova Iorque — ESNOR — é, desde 1999, ocupado por um americano, Mr. Theodore Helms, nomeado pelo ex-diretor Ronnie Vaz Moreira.

Como justificar a entrega a empresas estrangeiras do controle de compras estratégicas, para a empresa e para o País, no valor de US$ 3 bilhões/ano? Certamente, a empresa americana vai comprar todos os materiais e equipamentos nos EUA, fechando o que resta das empresas brasileiras do setor. E mais: a empresa americana vai conhecer mais sobre os projetos da Petrobrás do que os próprios brasileiros. Esperamos que a ONIP se manifeste e mostre para que foi criada.

4) A invasão de técnicos estrangeiros no País é uma barbaridade. A própria Polícia Federal suspeita da existência de mais de 2.500 trabalhadores estrangeiros na Bacia de Campos, a maioria com visto de turista, portanto irregularmente admitidos. Só a Halliburton está usando cerca de 200 técnicos estrangeiros; suspeita-se que a maior parte, irregularmente.

Além da presença irregular, esses técnicos estão tirando o emprego dos técnicos brasileiros, em vários níveis, inclusive técnicos de nível médio. Já há duas empresas aéreas americanas criando linhas especiais Macaé-EUA.

5) A inexplicada troca de ativos com a Repsol é outro ponto que a AEPET mostrou, com fatos e dados, que foi um péssimo negócio para a Petrobrás e para o País. Até agora a direção da Petrobrás não deu uma explicação, pelo menos razoável, que justificasse a efetivação de um negócio através do qual a companhia brasileira recebeu ativos, teoricamente no valor de US$ 500 milhões, e estes já perderam, com a desvalorização do peso argentino, R$ 792 milhões, conforme consignado no balanço da Petrobrás. Portanto, o que a Petrobrás recebeu por US$ 500 milhões e, no entender de alguns sócios da AEPET, estaria superfaturado, está reduzido a meros US$ 170 milhões. Enquanto isso, os ativos que a Petrobrás cedeu valeram, ao ver da AEPET, mais de US$ 2 bilhões. Portanto, a direção da Petrobrás deve uma explicação mais convincente aos seus acionistas, inclusive porque se nega a fornecer o contrato com a Repsol até para a Justiça. É bom lembrar que o presidente Gros foi diretor executivo do Banco Morgan Stanley, responsável pela “avaliação” dos ativos das duas partes, até o ano 2000.

Na tentativa de explicar o inexplicável, o presidente da Petrobrás adotou o estilo do PSDB por várias vezes, na tentativa de desqualificar as denúncias da AEPET de que a troca de ativos foi um péssimo negócio. E, através de um comunicado interno aos empregados da Petrobrás, culminou com o absurdo de afirmar que “o negócio foi muito bom, porque a Argentina é o segundo mercado da América do Sul, está numa situação muito promissora, o país está no mesmo lugar e o resto é coisa de pessoas que vivem falando mal da empresa”.

Na linha do PSDB, poderia ser também: “Isto é blá-blá-blá, coisa de fracassomaníacos, coisa de caipiras, trololó de ultrapassados”. Ou ainda, a mais recente pérola do PSDBismo, tentando provocar os petroleiros para uma greve que jogue a empresa contra a opinião pública: “UMA COISA É UMA COISA, OUTRA COISA É OUTRA COISA”.

O caso da troca de ativos, como é de conhecimento público, suscitou uma ação na Justiça, movida pelo Sindipetro-RS com assessoria da AEPET, cuja situação atual é a seguinte: o juiz havia concedido antecipação de tutela, mas, muito pressionado, voltou atrás. Entramos com agravo de instrumento. O juiz consultou o Ministério Público, que referendou a iniciativa dos petroleiros. Portanto, ao contrário do que diz o presidente, somos nós que estamos defendendo a Petrobrás e não denegrindo a sua imagem.

6) Enquanto isso, a ANP continua a 4ª rodada das licitações para entregar áreas nas quais a Petrobrás investiu pesado, correu riscos e descobriu jazidas que estão sendo transferidas por preços que não pagam nem o poço pioneiro. Cada bloco licitado tem uma área 220 vezes maior do que as áreas dos blocos licitados nos EUA. E o petróleo produzido é de quem produzir, que também pode exportá-lo, conforme os artigos 26 e 60 da Lei 9478.

Cabe lembrar que, em março, o TCU proibiu a ANP de continuar licitando áreas sem ouvir o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre a conveniência ou não dessa licitação, sem legislação que garanta o cumprimento das cláusulas contratuais e outras condições. Mas, ao que parece, o governo só considera a ação das instituições quando é a favor dele.

Por oportuno, divulgamos abaixo um resumo do currículo do presidente Gros, publicado por Gustavo Lopes em documento da Fundação Getúlio Vargas:

“François Robert André Gros nasceu no Rio de Janeiro, em 1942, filho de André Gros e Dulce Simões Correia. Educado nos EUA, formou-se em economia na Universidade de Princeton e cursou pós-graduação na Universidade de Columbia, onde apresentou a dissertação ‘Investimentos Estrangeiros no Brasil’.

Em 1967, voltou ao Brasil, começando a carreira no grupo financeiro Metropolitana. Em 1975, a convite de Ronaldo César Coelho, assumiu a diretoria do grupo Multiplic. Em junho de 1985, saiu da CVM para o BNDES. Em novembro, obteve êxito na venda das ações da Petrobrás que estavam em poder daquele banco. Supervisionou o processo de privatização das empresas Nova América e Mafersa. Vendeu as ações da Aracruz Celulose em poder do BNDES e trabalhou a sua privatização. Em junho de 1987, por indicação de Márcio Fortes, então presidente do banco, foi eleito para presidir a empresa.

Em junho de 1989, saiu da Aracruz para a presidência do BFC Banco S.A., cargo em que permaneceu até maio de 1991, quando, por indicação de Marcílio Marques Moreira, ministro da Economia de Collor, foi nomeado novamente para o Banco Central.

Em outubro de 1993, assumiu o cargo de diretor-executivo do banco norte-americano Morgan Stanley & Co. Inc., em Nova Iorque, ficando responsável pela área da América Latina. Em dezembro de 1995, o Banco Central liquidou extrajudicialmente o BFC, do qual Gros fora sócio-presidente. Em outubro de 1996, a Justiça do Rio de Janeiro acolheu pedido do Banco Central, encaminhado pelo Ministério Público, e determinou o arresto dos bens de Gros e de outros sócios e administradores do BFC, para garantir parte do pagamento aos credores do banco. Gros retornou ao Brasil em maio de 1997 por decisão do Morgan Stanley. A instituição estava interessada nas privatizações de empresas estatais e o encarregou de acompanhar o processo, fornecendo informações para os investidores estrangeiros.

Em fevereiro de 2000, assumiu a presidência do BNDES, substituindo Andréa Calabi.”

ENTREVISTA: NEWTON CARNEIRO DA CUNHA

MUDANÇAS NO ESTATUTO DA PETROS AGRÍDEM A ÉTICA

Diretor financeiro da Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão (ANAPAR), Newton Carneiro da Cunha é contra qualquer alteração estatutária na Petros pelo atual Conselho da Fundação. Para ele, é uma falta de ética propor mudanças agora, sem a eleição dos novos representantes. Newton criticou a postura da atual direção, que está fazendo de tudo para garantir a regra eleitoral que beneficia apenas a atual administração.

AEPET NOTÍCIAS — O senhor acha que algum ponto deve ser mudado no estatuto da Petros?

Newton Carneiro — Em primeiro lugar, não deveria ser feita nenhuma alteração estatutária por este Conselho que aí está. É uma falta de ética que, no apagar das luzes desta direção, ela proponha mudanças que são de grande importância para as duas partes. Justamente por este aspecto, deveria se aguardar a posse do novo Conselho Deliberativo, cuja composição prevê a paridade. Acreditamos que o novo Conselho ouvirá as vozes dos participantes.

AEPET NOTÍCIAS — Como está o trabalho da ANAPAR sobre o estatuto da Petros?

Newton Carneiro — A Associação está aberta para, assim que receber denúncias, acionar a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), cobrando que os participantes não tenham qualquer tipo de prejuízo. A Petros já foi o assunto de pauta em várias reuniões que a ANAPAR fez com a SPC.

AEPET NOTÍCIAS — Qual a posição da Associação sobre os candidatos aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros?

Newton Carneiro — Nós do movimento sindical, em conjunto com outras entidades de classe que integram o Comitê em Defesa dos Participantes da Petros (CDPP), entendemos ser fundamental que os candidatos aos Conselhos Fiscal e Deliberativo tenham compromisso com esta entidade que agrega grande parte da representação dos participantes da Petros.

AEPET NOTÍCIAS — Qual a sua opinião sobre o processo eleitoral para os conselhos da Petros?

Newton Carneiro — Por enquanto, a Petros, com a concordância de entidades que a apoiam, está fazendo de tudo para garantir que a regra eleitoral venha a beneficiá-las, dificultando e tentando diminuir as nossas possibilidades de eleger nossos representantes.

AEPET NOTÍCIAS — Como o senhor analisa o processo de migração feito pela Petros com a tentativa de implantação do Plano Petrobrás Vida?

Newton Carneiro — O trabalho empreendido pela Patrocinadora para vender a ideia de que o PPV era um ótimo negócio, fazendo com que o participante refizesse seu contrato mudando do plano de Benefício Definido — BD (como é o nosso plano Petros) para o PPV, plano de Contribuição Definida — CD, foi por nós entendido como uma retirada de direitos, tentativa de esconder rombos e muitas vezes déficits causados pelas próprias patrocinadoras e desmandos das direções dos fundos. A Justiça percebeu o grande prejuízo que os participantes teriam se tal migração viesse a ocorrer e paralisou-a com uma argumentação muito forte: não se pode transferir reservas de um fundo para outro. A Petros pode até criar um novo plano, mas não retirando dinheiro do fundo já existente.

AEPET CULTURAL

LIVROS

“PCB 80 ANOS DE LUTA”

O livro escrito por Hiran Roedel, Aquino, Fernando Vieira, Lúcia Bärbe Naegeli e Luciana Martins conta a história do Partido Comunista Brasileiro desde a sua fundação, em 1922, até o início dos anos 90. Na obra, dividida em três partes, os autores fazem um paralelo entre o PCB e o Brasil, passando por temas como as raízes do PCB, a clandestinidade, a repressão nos anos 30 e 40, a luta pelas liberdades democráticas, a repressão nos anos 60 e 70, a luta sindical e o movimento estudantil, além de depoimentos de comunistas famosos, como Mário Lago, Lília Prestes, Zuleide Faria de Melo e Ivan Pinheiro. “PCB 80 anos de luta” tem preço de capa de R$ 30,00.

“A NOVA INCONFIDÊNCIA”

O livro do secretário do Trabalho de Minas Gerais, Caio Brant, mostra que o Trabalho de Minas Gerais, mostra que o Brasil nunca foi um país independente e que os ideais de grupo dos inconfidentes são cada vez mais atuais. Ele alerta sobre a necessidade de um projeto nacional a fim de que se conquiste a soberania. Caio Brant mostra como os Estados Unidos conseguiram sua hegemonia, alertando que o Brasil tem que assumir a liderança junto aos países pobres, usar a sua poupança interna para incentivar o desenvolvimento e caminhar para uma parceria com a China. O livro custa R$ 8.

Os livros podem ser adquiridos na AEPET, avenida Nilo Peçanha, 50, 2409, Centro, tel. (21) 2533-1110 e pelo correio eletrônico, com Carmela.

FRAUDES NA BACIA DE CAMPOS

PF INVESTIGA ESTRANGEIROS NAS PLATAFORMAS

A Polícia Federal identificou fraudes às leis trabalhistas nas plataformas do setor de petróleo. Segundo a PF, estrangeiros estão entrando no país com vistos de turista para trabalhar em serviços que não exigem especialização, ocupando vagas que poderiam ser preenchidas por operários brasileiros. A estimativa é de que 2.500 estrangeiros estejam nessa condição atualmente. Eles chegam ao país contratados por empresas que prestam serviço à Petrobrás e estão trabalhando embarcados, principalmente na Bacia de Campos, no Rio.

A manobra provoca prejuízos ao governo, ao impedir o recolhimento de tributos e cria uma brecha para a entrada ilegal de estrangeiros dispostos a ocupar postos no país. A denúncia foi levada ao conhecimento dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho no Rio, que já estão investigando o caso. A Polícia Federal não quis revelar os nomes das empresas envolvidas. A Petrobrás informou apenas que realiza serviços nas atividades de exploração e produção de petróleo com cem empresas nacionais e estrangeiras. Segundo a Petrobrás, ela contrata diretamente as empresas e não os trabalhadores. Por esta razão, apenas estas empresas é que poderiam responder às acusações. Além disso, cabe ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/RJ) e demais conselhos representativos das categorias inerentes às atividades de exploração e produção de petróleo, além do Ministério do Trabalho, fiscalizar as empresas para coibir e punir o exercício ilegal da profissão.

BASE DE ALCÂNTARA

DEPUTADO RECUA E APROVA ACORDO POLÊMICO

Depois de aprovar o relatório do deputado Waldir Pires (PT-BA), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o acordo entre o Brasil e o governo dos Estados Unidos com respeito à cessão do Centro de Lançamento de Alcântara para a exploração pelos americanos, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), da Comissão de Constituição e Justiça, voltou atrás e preferiu seguir o parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia que, na prática, é a favor do acordo. O parecer do deputado Waldir Pires é pela alteração do acordo porque em vários pontos ele fere a soberania nacional. Zenaldo argumentou que resolveu mudar de opinião no seu parecer porque não havia recebido o texto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Segundo o parlamentar, o parecer desta comissão é mais completo porque estabelece “apenas normas interpretativas”, ou seja, os governos indicam como pretendem utilizar o Centro de Lançamento de Alcântara. O novo parecer do deputado Zenaldo Coutinho irá agora a plenário. Se tivesse mantido a opinião anterior, o governo brasileiro seria obrigado a fazer outro acordo com o governo norte-americano, ou mesmo esse seria cancelado.

Um dos pontos apresentados pelo relatório do deputado Waldir Pires que demonstra que o acordo fere a soberania nacional é que ele permite que “contêineres” lacrados, vindos dos Estados Unidos, possam entrar no país, sem que haja fiscalização das autoridades brasileiras. A AEPET conclama a todos os brasileiros a mandarem apelos para que o acordo não seja aprovado pelo Congresso Nacional já que os deputados vêm sendo pressionados pelo governo para aprová-lo na íntegra.

NOTAS

ISONOMIA NA COPEL

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) terá de estender a todos os seus funcionários o direito à participação nos resultados no exercício de 1998, estimada em R$ 3 milhões. Este abono estava restrito a 242 gerentes e administradores.

O Ministério Público ingressou com a ação depois de receber denúncia dos sindicatos dos engenheiros do Paraná e dos empregados em concessionárias dos serviços de energia elétrica de Curitiba. O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná já havia se manifestado a favor da ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público.

4ª RODADA DE LICITAÇÕES

Em artigo veiculado na página da AEPET na Internet (www.aepet.org.br), o engenheiro Paulo Metri critica a decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de realizar a 4ª Rodada de Licitações para a venda de áreas para exploração de petróleo. Segundo ele, até agora a ANP já entregou 67 áreas, das quais cerca de dois terços foram arrematadas por empresas estrangeiras, que têm o “direito de exportar o petróleo, caso o descubram”, afirma Metri. E conclui o trabalho com a seguinte pergunta: “Será que este petróleo a ser exportado, agora, não fará falta, no futuro, quando o preço do barril poderá estar bem mais caro?”

ENDEREÇO E CONTATOS

AEPET — Associação dos Engenheiros da Petrobrás

Av. Nilo Peçanha, 50 — grupo 2409 — Centro — Rio de Janeiro/RJ

CEP: 20044-900

Tel.: (21) 2533-1110 — Fax: (21) 2533-2134

Correio eletrônico: aepet@aepet.org.br

Página na Internet: www.aepet.org.br

Editado pela Assessoria de Comunicação.

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