Como tem feito ininterruptamente nos últimos trinta anos, a AEPET preparou um voto para a Assembleia Geral de Acionistas (AGE) ocorrida em 31/01/2017, destinada a aprovar a venda da Liquigas e da petroquímica Suape e da Citepe. Ocorre que, pela primeira vez, o acionista AEPET foi cerceado no seu direito de proferir seu voto na íntegra, o que jamais havia ocorrido até então.
Durante a AGE, o representante da AEPET, Francisco Soriano, foi impedido de concluir a leitura do voto, sob a alegação de que só possuiria 10 minutos para sua exposição. Não existe essa limitação na legislação; o edital da AGE não explicita essa recomendação, portanto, de onde saiu essa decisão inusitada?
Na mesma ocasião, também lideranças sindicais foram interrompidas em suas colocações, sempre contrárias ao desmonte da Petrobrás e em defesa da soberania nacional.
Isso explicita o autoritarismo e a sanha entreguista do esquema Parente. Aliás, segundo comentaristas estrangeiros, o golpe da derrubada de um governo legítimo, visava exatamente entregar o petróleo brasileiro para os Estados Unidos e seus parceiros, ou seja, uma continuação do processo de desnacionalização da Petrobrás iniciado na gestão Parente como membro do Conselho de Administração da Companhia entre 1999 e 2002.
A Lei das S/A (nr. 6404/76) diz explicitamente que o acionista minoritário, mesmo não tendo direito a voto, tem o direito de se manifestar a favor ou contra os atos de gestão, sem limitação de tempo. Ora, a AEPET, além de acionista minoritário, tem direito a voto, portanto, não pode ser impedida de manifestar sua posição.
Como o Governo tem a maioria dos votos, em geral as assembleias se transformam em verdadeiras peças teatrais para referendar decisões já tomadas. Se além disso for cerceado o direito dos acionistas minoritários se manifestarem, as assembleias se transformarão numa tragicomédia.
No caso presente, é mais grave porque o elenco de atores que representa o Governo, acionista majoritário, é ilegítimo, pois inclui nomes como Moreira Franco, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Eunício de Oliveira, Renan Calheiros e outros, como o próprio presidente Temer, todos citados em várias delações de corrupção na operação Lava Jato.
Segundo opinião de comentaristas internacionais, para se livrarem da cadeia, esses atores estão entregando o Brasil para os países hegemônicos por se sentirem seriamente ameaçados com os depoimentos já realizados e estão açodados em cumprir o seu papel de entreguistas das riquezas nacionais em troca de vantagens pessoais. Afinal, o pré-sal é o mais importante ativo que o país detém e interessa profundamente àqueles que precisam do petróleo, mas não o possuem.
O voto da AEPET, além de mostrar o absurdo que representam essas vendas, traz também, em seu anexo 1, um apanhado das absurdas vendas já realizadas, inclusive iniciadas na gestão Bendine e intensificadas na atual gestão, o que mostra que a pressão internacional é imensa e independe do governo de plantão.
Baixe o anexo para ler o voto da AEPET na íntegra.