Publicação
O Ministério da Previdência Social distribuiu, recentemente, publicação de um Programa de Educação Previdenciária – Cidadão Idoso Parceiro de uma Vida Inteira. Logo no início afirma: “Viver com tranquilidade e segurança é o desejo de todos os trabalhadores. No Brasil, isso é possível por meio dos benefícios da Previdência Social, que tem entre seus principais parceiros o público idoso”. Comenta-se: Seria possível, sim! Se não houvesse a redução drástica de proventos; o massacre com o Fator Previdenciário e outras maldades aplicadas aos aposentados e pensionistas, contribuintes em toda vida laboral para o Sistema.
Solução
Se os responsáveis pelo Sistema Previdenciário Brasileiro querem solucionar os problemas dos aposentados, pensionistas e pessoas idosas, para que todos possam viver bem com tranquilidade e segurança, pois este é, de fato, o desejo de todos os trabalhadores: que eliminem o Fator Previdenciário; promovam os reajustes das aposentadorias e pensões com igualdade; abandonem a discriminação entre participantes de um mesmo regime; e recomendem a aprovação da PEC – 555/2006 e do Projeto de Lei nº4434/2008, praticando justiça social e permitindo o exercício da cidadania.
Frustração
A propósito, destacamos a opinião de um descontente e frustrado com o recebimento dos proventos de aposentadoria, relatando: “Enfim, chegamos a uma etapa da história de nossas vidas quando deveríamos ver coroados nossos esforços por tantos anos de dedicação ao trabalho, de empenho, de investimento, de energia naquilo que acreditamos. Mas, constatamos, infelizmente, que a realidade é bem diferente daquilo que idealizamos. No entanto, apesar da frustração que sentimos, não devemos permitir que a esperança nos escape”. Transcrevemos este texto da carta de Melquiades Modesto publicando neste jornal dia 28.10.2013.
Dívidas
As dívidas previdenciárias não deveriam ser negociadas para pagamento em parcelas de 240 vezes, ou seja, vinte anos. Esta permissão foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, consentindo que gestores municipais de quase 100 municípios de um total de 144, se utilizem desse expediente para quitar débitos com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado e Instituto de Assistência dos Servidores, Igepreve e Iasep, respectivamente. Há, inclusive, descontos das contribuições dos servidores não recolhidas aos cofres da Previdência Estadual. Mais uma vez o favorecimento aos inadimplentes.
Envelhecimento
O envelhecimento da população brasileira é um fato consumado. Pelas previsões estatísticas, ainda que modestas, ultrapassaremos em 2020 o total de 28 milhões de pessoas com 60 de idade. Atualmente chegamos ao número de 23,5 milhões. Em 2030 passaremos de 40 milhões e 2050 mais de 64 milhões. As projeções demográficas já apontam o Brasil como o 6º país com maior número de pessoas idosas no próximo ano de 2025. O enfrentamento dessa situação não pode prescindir da implementação das ações preconizadas nas Leis de Política Nacional e Estatuto do Idoso, principalmente saúde e educação.
Idosos
A mais recente demonstração do crescimento da população idosa aconteceu nas festividades do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, realizadas no mês de outubro na capital paraense. O destaque foi predominante com a presença das pessoas idosas em todos os eventos e manifestações religiosas. O último dia da festa, o Recírio, foi marcado por essa presença amplamente divulgada na mídia. É, portanto, um acontecimento para ser analisado com o cuidado devido por todas as nossas autoridades e a sociedade. Devemos envelhecer mantendo o padrão e a qualidade de vida em plenitude.
Vitória
Depois de muita luta alcançamos a vitória. E é por isso que nunca deveremos desistir das nossas convicções. O Conselho Nacional de Seguridade Social (CNSS) foi restabelecido após 15 (quinze) anos de paralização. O seu restabelecimento foi durante todo esse tempo uma bandeira desfraldada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), com firme e consciente apoio das Federações Estaduais e Associações de base. O Conselho vai cumprir a sua missão no acompanhamento das políticas públicas nas áreas de saúde, assistência e previdência, evitando desvios de recursos do orçamento próprio da Seguridade Social.
Congresso
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), realizou o XXII Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, no período de 20 a 24 de outubro de 2013, em Florianópolis-SC. O encontro foi marcado pela indignação no tratamento inadequado e massacrante que os poderes constituídos concedem aos aposentados, pensionistas e pessoas idosas, negando-lhes direitos fundamentais para que usufruam meios que possibilitem uma vida digna por tudo que realizaram, contribuindo, decisivamente, na construção da Nação Brasileira. A Carta de Florianópolis traduz a indignação.
Encontro
No período de 10 a 13 de dezembro próximo será realizado em Brasília-DF, o IX Encontro Nacional de Conselhos de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa, promoção do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). Dentre os assuntos discutir-se-á a Formalização da Agenda Nacional de ações estratégicas para dar visibilidade ao envelhecimento; e definição do tema para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI).
Infelicidade
“Planejar a infelicidade dos outros é cavar com as próprias mãos um abismo para si mesmo” (Chico Xavier). Até parece que o médium brasileiro se dirigia aos responsáveis pela Providência Social.