Insistência
O governo não pode e nem deve deixar à margem das discussões sobre a Previdência Social, as entidades que têm pleno conhecimento do assunto e poderão contribuir de forma consciente e decisiva. Portanto, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), a Fundação Anfip e o Movimento dos Servidores Públicos e Aposentados (MOSAP), tem que ser convidados a participar de todas as discussões que se pretende promover no Sistema Previdenciário Brasileiro. Não basta chamar apenas as Centrais Sindicais. Esta é a nossa insistência e plena certeza de contribuição efetiva.
Transparência
Os aposentados e pensionistas não concordam com o isolamento e reivindicam, veementemente, a participação dos seus representantes, principalmente porque sabem que a Previdência Social não é deficitária, como afirmam aqueles que desconhecem os dispositivos constitucionais que a incluem como parte da Seguridade Social. A conta Seguridade Social recebe recursos financeiros e o que arrecada tem, constitucionalmente, que aplicar em saúde, assistência social e previdência social. Dizer que existe déficit na Previdência não corresponde a realidade e é por isso que sempre estamos pedindo do governo federal transparência de informações contábeis, a fim de se evitar as dúvidas suscitadas.
Pergunta
Neste mês de junho completamos doze anos que produzimos a Coluna do Aposentado, publicando informações sobre todas as questões relacionadas à Seguridade Social e o que mais temos destacado são os resultados superavitários da conta, com fundamento nos registros contábeis do Sistema Integrado de Administração (Siafi) do Governo Federal, divulgados em análises anuais emitidas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Fundação ANFIP. Durante todo esse tempo, em nenhum momento, fizemos referência de déficit. Ao contrário sempre destacamos resultados positivos. Pergunta-se: por que a reforma se recursos financeiros existem comprovadamente?
Falácia
A falácia sobre déficit na Previdência Social não deveria mais existir. Não há justificativas para que se informe à sociedade que o Sistema Previdenciário Brasileiro está decadente e não suporta cumprir seus compromissos para com os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As alegações que se propala de falta de recursos financeiros estão fora de propósito. É uma constatação que se confirma pelas entidades representativas dos aposentados e pensionistas. O governo tem que corrigir os seus erros na aplicação dos recursos financeiros que o contribuinte disponibiliza e não sacrificar quem não merece ser punido.
Ministério
Aposentados e pensionistas entendem que não é solução acabar com o Ministério da Previdência Social e simplesmente vinculá-lo ao Ministério da Fazenda. Os governantes tem que se conscientizar que devem cumprir a gestão previdenciária, observando a correção na aplicação dos recursos financeiros disponibilizados, com a arrecadação para a conta Seguridade Social, impedindo desvio para outros programas de governo. O procedimento que hoje se adota, com a transferência de recursos de Orçamento da Seguridade Social para pagamento de outras despesas, não combina com o deposto na Constituição Federal. Reivindicamos, portanto, o retorno do Ministério da Previdência Social.
Relançamento
No dia 31 de maio, em Brasília-DF, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, promoveu-se o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A reorganização da Frente foi proposta do senador Paulo Paim, PT-RS, e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, PTB-SP. Com uma bancada suprapartidária de senadores e deputados federais pretende atuar em defesa da manutenção dos direitos sociais, de gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro e aturial da Previdência Social pública e solidária. Louvamos a iniciativa e almejamos pleno sucesso.
Violência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará, no próximo dia 15, quarta-feira, estará realizando evento alusivo ao “Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa”, no horário das 14:30h às 17:30h, no Plenário da Ordem – Rua Padre Prudêncio nº93 – Largo da Trindade. Duas palestras serão proferidas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA) e Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (FAAPPA), respectivamente. Outras informações serão fornecidas pelo telefone 4006-8600/Fax: 4006-8603 e e-mail: oabpa@oab-pa.org.br.
DRU
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O texto amplia o percentual de 20% para 30% e foi aprovado com 340 votos a favor e 96 contra. Para ser promulgada e aplicada necessita de aprovação do Senado Federal, igualmente, em dois turnos. Os aposentados e pensionistas esperam que o Orçamento da Seguridade Social, cuja arrecadação tem fim específico para saúde, assistência social e previdência social, não seja abrangido pela desvinculação. Se isso ocorrer, com certeza absoluta, não se veiculará nunca mais déficit na Previdência Social.
Coração
“Cuidemos do nosso coração porque é de lá que sai o que é bom e ruim, o que constrói e destrói” (Papa Francisco).