Relato
Aguarda-se que o Jornal das 10 (J10) da Globo News, assim como divulgou as informações do Governo sobre os propalados rombos e déficits nas contas da Previdência Social, faça um relato circunstanciado das análises produzidas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip. Pelos registros ali contidos não houve qualquer indicação contábil que destaque-se saldo deficitário. Aliás, as duas organizações sempre afirmaram que a Previdência Social é superavitária, assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o atual Ministro Garibaldi Alves Filho. Entendemos, portanto, ser necessário que o J10 divulgue o que consta nas publicações anuais da Anfip e Fundação Anfip.
Superávit
Há mais de dez anos divulgamos, neste espaço, os registros das receitas e despesas da conta Seguridade Social, com base nas publicações da Anfip e Fundação Anfip. Em nenhuma ocasião citamos qualquer informação de déficit na Previdência Social, inclusive fornecemos os números que indicam resultados significativos e positivos na contabilidade do Sistema Previdenciário. Vale aqui repetir o que já dissemos anteriormente: a nossa conta Seguridade Social que cobre as despesas com saúde, assistência social e previdência social, apresenta um saldo superavitário e, somente no período de 2000 a 2013, o montante alcançou R$ 744,8 (setecentos e quarenta e quatro bilhões e oitocentos milhões de reais). O Governo propala déficit, no entanto, não contesta os auditores.
Déficit
Vejamos o que nos declara a presidente da Anfip sobre o déficit da Previdência Social, em entrevista concedida a Cobap: “Na verdade, como há anos vem reafirmando a ANFIP, não há déficit na Previdência Social. O sistema é equilibrado e superavitário, como mostra anualmente a ‘Análise da Seguridade Social’ publicada por nossa Entidade. Estamos finalizando os dados de 2013, mas em 2012 o superávit da Seguridade Social da qual a Previdência Social faz parte, foi de R$78 bilhões”. E diz mais: “A Previdência Social pública brasileira é forte, viável e superavitária! Mais do que números, a Previdência trata de vidas, vidas dos trabalhadores brasileiros que merecem a proteção conquistada”.
Prometido
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando na campanha de 2002 à Presidência da República, havia prometido a atualização e regularização das aposentadorias e pensões, defasadas desde o governo do ex-presidente Fernando Collor de Melo, pela desvinculação do mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Nos dois mandatos que exerceu não procedeu a devida correção, ficando aposentados e pensionistas amargando a redução dos seus proventos de forma inconcebível, apesar de promoverem reivindicações para retornarem à fórmula de reajuste até então adotada, com o encaminhamento do Projeto de Lei de autoria do Senador Paulo Paim. A presidente Dilma Rousseff bem que poderia corrigir esse malfeito, assim como os Deputados Federais aprovando o PL-4434/2008.
Igualdade
Os aposentados e pensionistas tem consciência que não reivindicaram nada além do que merecem. Reclamam da discriminação que sofrem na aplicação dos reajustes anuais. Não se conformam com o tratamento que recebem se pertencem ao mesmo Regime Previdenciário. O procedimento diferenciado é injusto e discriminatório. A reivindicação que fazem é pelo tratamento igualitário preconizado na Constituição Federal. A redução de proventos que vem ocorrendo há mais de duas décadas, coloca um grande contingente de brasileiros, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) numa desvantagem sem precedentes. Urge, portanto, que os Deputados Federais aprovem o PL-4434/2008 e a presidente Dilma o sancione.
Procedimentos
Os procedimentos impróprios que o Governo adota no reajuste das aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) necessitam de modificações, para se evitar que todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passem a receber um salário mínimo. O que vem acontecendo é um achatamento que somente prejudica os contribuintes-beneficiários que recebem acima do piso salarial. Uma ação decisiva e corajosa por parte dos Poderes Legislativo (Câmara dos Deputados) e Executivo é necessária e urgente. Não havendo essa mudança de atitude, permaneceremos na prevalência de métodos que só promovem a insatisfação de quem contribuiu para usufruir uma aposentadoria digna.
Manifestação
A manifestação de todos os aposentados e pensionistas é importante e imperativa para que os Deputados Federais saibam da expectativa existente na aprovação do Projeto de Lei nº 4434/2008, que dispõe sobre a atualização e regularização das aposentadorias e pensões, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A espera pela apreciação e votação favorável do PL já ultrapassou o sexto ano na Câmara dos Deputados. Vamos aproveitar o período de campanha eleitoral e nos manifestar pugnando pela aprovação antes das eleições de outubro. Manifeste-se pelo telefone gratuito 0800 619 619 ou outro meio de comunicação que esteja ao seu alcance.
Viver
“Lute com determinação. Abrace a vida com paixão. Perca com classe e vença com ousadia, porque o mundo é de quem se atreve e a vida é muito importante para ser insignificante.” (Charles Chaplin).