Decisão do TST sobre a RMNR
Em sessão realizada nesta quinta-feira (26), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de oito votos a seis, que a complementação de remuneração mínima de nível e regime (RMNR) paga pela Petrobrás seja o resultado da subtração da RMNR menos o salário básico mais vantagens pessoais. A estatal arcará com as diferenças devidas ao empregado, uma vez que vinha embutindo no valor da remuneração mínima os adicionais de periculosidade, noturno e a dobra da hora de repouso e alimentação, o que resultava no pagamento da mesma remuneração, indistintamente, tanto para os empregados que tinham direito a esses adicionais quanto para aqueles que não tinham esse direito.
A parcela foi instituída no acordo coletivo de trabalho de 2007/2009 e ratificada no de 2009/2011. Segundo a norma, a RMNR consiste no “estabelecimento de um valor mínimo, por nível e região, de forma a equalizar os valores a serem percebidos pelos empregados, visando ao aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição Federal”. A discussão de ontem, que abrangeu a validade da previsão normativa, suscitou debates na SDI-1, cuja função é consolidar a jurisprudência do TST.
No caso julgado, um técnico de operação requereu, na 11ª Vara do Trabalho de Manaus (AM/RR), o direito à percepção de diferenças de RMNR, sob a alegação de que a Petrobrás tem calculado de forma equivocada a parcela. Para ele, o correto, seria apurar a diferença entre a RMNR e o salário-básico (SB) apenas, sem qualquer adicional ou outra vantagem.
Após a declaração de improcedência dos pedidos pela Vara, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) deu razão ao empregado e determinou o pagamento das diferenças pedidas. O Regional concluiu que a RMNR tem natureza salarial e, havendo dúvida quanto à interpretação de cláusula, esta deve ser a mais favorável ao empregado.
A decisão provocou o recurso da Petrobrás ao TST. O apelo foi analisado pela Oitava Turma, que restabeleceu a sentença quanto à improcedência dos pedidos. Mais uma vez, o técnico manifestou seu descontentamento por meio do recurso de embargos à SDI-1. Para que a SDI 1 pudesse apreciar os seus embargos, o empregado demonstrou que as turmas do TST tinham posições divergentes sobre a matéria.
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Petroleiros ocupam edifício da Petrobrás no Rio
Aposentados petroleiros de vários estados do Brasil ocuparam na manhã desta quarta (2) o edifício sede da Petrobrás no Rio de Janeiro. Os trabalhadores aposentados reivindicam justiça na discussão Acordo Coletivo de Trabalho. A Federação Nacional dos Petroleiros exige tratamento igualitária da estatal petroleira, garantindo aos aposentados os mesmo rendimentos pagos ao pessoal da ativa. Os manifestantes afirmam que só sairão depois que forem recebidos pela presidenta da Petrobrás, Maria das Graças Foster.
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Manifestação em Curitiba contra o leilão do pré-sal no dia 31 de outubro
No dia 3 de Outubro (5ª feira), a partir das 16h30, haverá, em Curitiba, uma Manifestação Contra o Leilão do Pré-sal. O ato em defesa da soberania nacional acontecerá na Boca Maldita (Praça Osório-Centro-Curitiba) a organização do evento será do Comitê Popular em Defesa do Petróleo que reúne centenas de organizações e movimentos da sociedade civil que lutam pelo monopólio estatal do petróleo tendo como executora a Petrobrás.
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Nota da AEPET sobre o confronto entre os professores e a PM
O desrespeito dos governantes e legisladores para com os profissionais da educação do município do Rio de Janeiro ultrapassou todos os limites. Nesta 3ª feira (01/10) foi aprovado o Projeto de Cargos e Salários dos Professores na Câmara de Vereadores do Rio. Mesmo sabendo do posicionamento categórico do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (SEPE/RJ) e da greve que já dura mais de 2 semanas, os vereadores aprovaram a proposta do Prefeito Eduardo Paes, que trata de forma diferenciada os professores, implantando, entre outras propostas repudiadas pelos professores, a questão da multifuncionalidade. Com isto, o clima se acirrou e houve vários confrontos entre profissionais da educação e policiais militares no centro do Rio. Num país que deseja chegar ao primeiro mundo nas condições de vida da sua população, os governantes deveriam tratar com mais urbanidade aqueles que educam o futuro do povo brasileiro. A polícia reprimiu violentamente o protesto de uma categoria profissional que presta um serviço essencial para a qualidade de vida de todos os habitantes da cidade do Rio de Janeiro. As cenas de selvageria demonstram que não há condições para a segunda maior capital do Brasil sediar uma Olimpíada. Mais do que isto, mostram o descaso dos governantes e legisladores para com os problemas sociais graves que nos assolam. Comprovam sua incapacidade de ouvir os segmentos sociais que se mobilizam e têm propostas para a organização da sociedade e do ensino em nossa cidade. Deixam patente que a democracia é uma falácia que só é utilizada contra os interesses do povo e que a Câmara dos Vereadores é um instrumento de pressão do Prefeito. Não é com a polícia e repressão, bombas de efeito moral e armas de choque que as autoridades irão resolver os conflitos sindicais e sociais da nossa cidade e do nosso estado. Todos os países que conseguiram dar um salto de qualidade nos seus indicadores sociais e econômicos, o fizeram através de investimentos no setor educacional. Com as atuais más condições de salário e de trabalho dos professores não somente no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil, não haverá milagre para o povo brasileiro sair do atraso em que vive. A Diretoria da AEPET presta a sua solidariedade aos profissionais de ensino do município do Rio de Janeiro e repudia a repressão violenta das forças policiais do governo do estado que age claramente como instrumento do projeto de privatização da educação rebaixando os professores ao ensino mercadológico.
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A indignação com o leilão do petróleo do Campo de Libra
Por Guilhermina Coimbra
“Os leilões são considerados forma vergonhosa e humilhante proposta pelos interessados em se apossarem dos bens públicos brasileiros, uma forma de obrigar os brasileiros a reconhecerem a incapacidade de mantê-los e administrá-los” (Profa. Guilhermina Coimbra/PUC-Rio).
Quem tem o poder de controlar a distribuição de energia – minérios geradores de energia, entre os quais se enquadra o petróleo – tem o controle do país.
Os brasileiros …”com capacidade de atuação compreenderam isso, no início dos anos 50, e, em conseqüência, instituiu o monopólio estatal do petróleo, apesar de furado com a continuação das subsidiárias dos grandes cartéis internacionais predominantes na distribuição” ( Benayon, Adriano, Professor, SP). A Petrobrás acabou descobrindo o petróleo que jazia no subsolo brasileiro.
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COTAÇÃO DO PETRÓLEO
O barril Tipo Brent estava em US$ 108,63 nesta 2ª feira (30/09). Por seu lado o óleo leve negociado em Nova Iorque foi para US$ 102,87 o barril (Oil-Price.Net).
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