Numa sessão tumultuada e apenas com votação simbólica o plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (16) o regime de urgência para a votação do projeto de lei de autoria do senador José Serra, que retira da Lei da Partilha a obrigatoriedade da Petrobrás como operadora de ao menos 30% dos campos do pré-sal. Com esta medida, o projeto não precisará passar pela apreciação da comissões temáticas do Senado. Ficou marcada uma audiência pública para o dia 30 de junho, antes da votação definitiva.
O presidente da AEPET, Felipe Coutinho, lamentou a decisão dos senadores, observando que o projeto do senador Serra é prejudicial ao interesse da maioria dos brasileiros, como fica claro no documento “As 14 principais razões porque a Petrobrás deve ser a operadora única do pré-sal”.
– A aprovação da tramitação do projeto em caráter de urgência não se justifica e compromete o debate democrático, na profundidade que o tema merece. Não há necessidade de se realizar novos leilões porque os campos em operação e em desenvolvimento são suficientes para atender e desenvolver o mercado interno. Logo, não há urgência em se alterar a lei. Esta pauta atende ao interesse das multinacionais do petróleo e do sistema financeiro – afirma Felipe Coutinho.