ENTREVISTA SOBRE O LIVRO SOBRE GOVERNANÇA CORPORATIVA
O Conselheiro Eleito da Petros, Ronaldo Tedesco, concedeu uma entrevista a Imprensa da AEPET sobre o lançamento do Livro “Governança Corporativa em Previdência Complementar – Faz Diferença?” que acontecerá no próximo dia 4 de Dezembro, às 17 horas na Petros (Rua do Ouvidor,98). Autor da obra juntamente com o atual presidente da AEPET, Silvio Sinedino, Tedesco falou dos assuntos levantados no livro. “O livro fez parte de um estudo que foi feito em um curso de MBA do Instituto IDEAS e que resultou em teses com abordagens na gestão dos fundos de pensão e nossa experiência na Petros. Convidamos todos os participantes a irem ao lançamento do livro na próxima 3ª feira, às 17 horas, no auditório da PETROS”; afirmou Ronaldo Tedesco.
1) Como foi a idéia de lançar este livro sobre o assunto dos fundos de pensão de previdência complementar?
A ideia de lançar este livro aconteceu quando estávamos concluindo o curso de MBA em Engenharia do Planejamento, com Ênfase em Previdência Complementar. A carência de textos e contribuições com uma análise crítica classista é muito grande. Nossa intenção foi dar uma leitura diferente para os temas de nossas teses de final de curso.
O livro conta um pouco de nossa experiência nos conselhos da PETROS e dá uma visão diferenciada sobre os processos que vivenciamos recentemente, tanto no processo de repactuação do plano PETROS 1, com a troca da tábua de mortalidade, como nos processos de gestão experimentados no dia a dia do conselho fiscal.
É um livro técnico, mas que poderá ajudar o participante a compreender o outro lado da moeda e a necessidade de cuidarmos do nosso patrimônio com uma visão crítica. E ao mesmo tempo é um registro histórico de nossa luta como participantes da PETROS.
2) Este estudo que fez parte de uma dissertação em uma Tese de Ensino Superior durou quanto tempo?
O MBA do Insituto IDEAS leva cerca de dois anos para cumprir toda a sua grade. O pré-projeto veio se consolidando nos últimos meses. Com temas mais definidos e a orientação dos professores direcionando nossas abordagens as teses foram tomando corpo. As professoras Maria Alice Ferruccio (orientadora do Sinedino) e Andrea Vanzillotta (minha orientadora) nos ajudaram a finalizar as monografias.
Como ambas as teses tratavam de temas ligados à gestão dos fundos de pensão, foi possível unir as duas teses numa única publicação. Toda a revisão, diagramação e edição do livro foi feita por nós mesmos, para baratear custos.
3) Até o momento qual tem sido o interesse do público em geral neste assunto abordado no livro?
A receptividade tem sido em geral muito boa. Nosso livro foi o segundo livro sobre previdência complementar mais vendido no congresso da ABRAPP, que é o Congresso Nacional dos Fundos de Pensão, realizado anualmente. Já fizemos também um lançamento no Congresso da FENASPE, que é a Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros. Estamos contatando os Sindicatos ligados à FNP Federação Nacional dos Petroleiros, que estão promovendo eventos para promover lançamentos regionais.
4) Quais são os próximos eventos de promoção do livro? E onde se pode adquirir um exemplar?
Dia 4 de dezembro, às 17 horas, estaremos realizando o lançamento no auditório da PETROS, na Rua do Ouvidor, 98 – Centro. Dia 15 de dezembro estaremos em Santos, São Paulo com os companheiros do Sindipetro LP.
O livro é muito barato e pode ser adquirido por R$ 10,00 na AEPET ou pelo site da ABRAPP (www.abrapp.org.br). Algumas associações e sindicatos dos petroleiros estão disponibilizando o mesmo.
5) Parece que o governo federal prepara mudanças importantes na previdência complementar. Fale sobre elas.
Com a política de queda da taxa de juros, a taxa SELIC, há uma perda de rentabilidade na chamada Renda Fixa. Títulos da Dívida Pública e Títulos Privados não podem mais oferecer ganhos muito altos como anteriormente. O Governo faz isso para forçar investimentos nos setores produtivos da economia.
Desta forma, as aplicações dos fundos de pensão – sejam eles de trabalhadores estatais ou não – deverão ser de maior risco, para tentar auferir uma rentabilidade compatível com suas metas atuariais. A PREVIC deverá em breve publicar uma resolução sobre a redução das taxas de juros esperadas para precificação dos passivos. Hoje a taxa praticada pela maioria das Entidades é de IPCA + 6%. Esta expectativa deve cair para IPCA + 5,5% ou até menos.
Em outras palavras, a previdência complementar ficará ainda mais cara aos participantes. E ainda mais dependente da rentabilidade das aplicações.
6) Ainda é vantagem entrar em um sistema de previdência complementar do que estar sujeito ao atual modelo do setor público?
O sistema de previdência complementar no Brasil é dividido em três pilares. O pilar público, exercido através do INSS, com teto de benefícios de quase R$ 4.000,00. E dois pilares privados: o das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC, como a PETROS) e o das Entidades Abertas (EAPC, como estes planos de capitalização do tipo VGBL – que são planos de contribuição definida – vendidos pelos bancos).
Sem nenhuma sombra de dúvida, o pilar público é o mais vantajoso para os trabalhadores, que obtém benefícios vitalícios de até R$ 4.000,00 após sua vida laboral ter se encerrado.
O Estado transfere suas responsabilidades para o setor privado, através das EFPC e das EAPC. Para quem ganha salários maiores que R$ 4.000,00, existe a possibilidade de uma previdência complementar. Mas obviamente é um serviço caro. Por exemplo, para obter um benefício de teto da PETROS, o participante paga por ele um preço mais de quatro vezes maior do que paga ao INSS (só a sua parte). Ainda assim, melhor ter do que não ter uma previdência complementar.
6) E as mudanças para os servidores públicos?
O Governo aprovou a criação do chamado FUNPRESP, que será o fundo de pensão dos servidores públicos. Até hoje os servidores públicos tinham aposentadoria integral pela União, Estado ou Município. A partir de agora, os novos servidores irão participar do INSS e ter um plano de tipo CD para complementar sua renda. Do ponto de vista dos trabalhadores, foi uma perda tremenda de um direito histórico da classe. Uma derrota importante implantada pelos Governos Lula e Dilma, em seguimento à política neoliberal de FHC. Entretanto, caso os servidores públicos não participem do FUNPRESP, ficarão com suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS.