Um déficit técnico na Petros da ordem de R$ 27 bilhões e a proximidade de um plano de equacionamento estão entre os principais problemas que a Fundação apresenta aos seus participantes e assistidos. E, pela 14ª vez consecutiva, o Conselho Fiscal da Fundação recomenda ao Conselho Deliberativo que as Demonstrações Contábeis da Petros do Exercício 2016 sejam reprovadas.
Segundo o Presidente do Conselho Fiscal da Petros, Ronaldo Tedesco, não houve modificações em relação ao apresentado no ano anterior: “A Petros, de forma equivocada, convive com duas situações há anos. O Conselho Fiscal indica a rejeição das contas da Fundação há 14 anos, sendo nos últimos quatro anos consecutivos, por unanimidade. A Patrocinadora Petrobrás, no Conselho Deliberativo da Fundação, utiliza o voto de qualidade ou a conivência do representante da FUP para aprovar suas contas”.
“A outra situação é que a Auditoria Independente, hoje realizada pela empresa PwC, mantém em seu parecer diversas ressalvas e ênfases em relação às Demonstrações da Petros de forma recorrente. A Petros, até pouco tempo atrás, tinha ficado inerte aos apontamentos feitos tanto pela Auditoria quanto pelo Conselho Fiscal. E as medidas que foram tomadas pela Fundação até o momento não conseguiram reverter este quadro”, continua Tedesco.
Fernando Siqueira, conselheiro fiscal eleito complementa: “A Patrocinadora Petrobras controla totalmente a gestão da Fundação através do Conselho Deliberativo, onde tem três de seis conselheiros e ainda conta com a conivência do conselheiro eleito pela FUP. E nomeia toda a Diretoria Executiva, por que não quer cumprir o acordo que assinou pela eleição pelos assistidos e participantes de dois diretores. Ela precisa assumir que os erros na gestão são de sua responsabilidade e mudar de fato a governança da Petros. Para isso, não basta celeridade ou transparência. Precisamos da aprovação da cobrança das dívidas que existem e hoje são ignoradas pela Petros e pela Petrobrás. Sem isso, as mudanças feitas serão apenas boas intenções”.
Paulo Brandão, conselheiro fiscal suplente complementa: “Como a Petrobrás quer realizar o equacionamento sem que as dívidas que mantém há anos com o Plano Petros continuam sem serem cobradas? Como podemos considerar corretos os resultados apresentados se os dados e as premissas utilizados não são confiáveis, e muito menos validados por um auditor externo? Qual a perspectiva de que essa situação se resolva se a Petros ignora nossos pareceres há anos e deixa de cobrar dívidas a Petrobrás. E ainda quer que a gente pague esse prejuízo?”
Marcos André, também conselheiro fiscal suplente vai além: “Os números apresentados pela Petros precisam representar a realidade do Plano. As únicas dívidas que a Petros já contratou com a Petrobrás estão sendo questionadas há anos: Pré-70, Pensionistas e FAT/FC. Por que a Petros não providenciou até hoje a auditoria externa para a aferição desses valores? O que presenciamos não é um acompanhamento técnico de valores baseado em metodologia consagrada, mas sim o que parece mais com uma conta de chegada. Participantes e assistidos do Plano Petros merecem mais respeito com a gestão do seu patrimônio”.
Tedesco continua: “Há uma utilização indevida do patrimônio dos planos Petros do Sistema Petrobrás e Petros-2, de forma recorrente apresentada nos pareceres do Conselho Fiscal e que já foi considerado há mais de 5 anos como inapropriada pela Previc, órgão de fiscalização. Não há registro disso na contabilidade da Fundação, mesmo a Petros concordando que o procedimento não obedece à legislação. A manutenção do que está sendo feito com os dois principais planos compromete a perenidade desses planos”.
Entre os apontamentos do Conselho Fiscal estão a necessidade de que a Petros deixe de se expor com investimentos de risco de mercado, risco de investimentos em conjunto com as patrocinadoras e ainda risco de investimentos com contrapartes duvidosas. “Não podemos expor os planos administrados pela Petros a mais operações e investimentos que envolvam Patrocinadoras ou Instituidores ou o Governo Federal. Precisamos de segurança e liquidez”, argumenta Marcos André.
Fernando Siqueira complementa: “As melhorias de gestão existentes hoje precisam se transformar em cobranças das dívidas que estão sendo colocadas insistentemente por todos os conselheiros eleitos nos últimos anos. Somente depois isso é que pode ser debatido o equacionamento de plano, como a Petros fez com relação à dívida da Vale Fértil responsável pelo déficit do Plano Petros Ultrafertil. Caso contrário, o que será feito é dividir com os participantes e assistidos uma conta que é da Petrobrás”.
O parecer do Conselho Fiscal segue anexo.
Publicado em 11/04/2017 em Blog de Conselheiros Eleitos da Petros.