Foi publicada nesta terça-feira pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a minuta do edital e dos contratos do primeiro leilão no modelo de partilha do pré-sal, que vai licitar a área de Libra, na Bacia de Santos, no dia 21 de outubro próximo. O pré-edital prevê que o consórcio vencedor deverá ter uma garantia financeira inicial de R$ 610 milhões para realizar o programa exploratório mínimo. Com isso, empresários do setor interpretam que este é o investimento mínimo na primeira fase exploratória de Libra, que prevê a realização de 1.547 quilômetros de sísmica, a perfuração de dois poços e a realização de um Teste de Longa Duração (TLD, que é o teste de produção em um poço).
De acordo com a minuta, vai vencer quem oferecer o maior percentual de excedente em óleo para a União, que deverá ter como base o valor de barril de petróleo entre US$ 100,01 e US$ 120,00. O excedente em óleo é calculado após o abatimento de todas as despesas na exploração. O lucro em óleo é repartido entre o governo e as empresas vencedoras, ou seja, não há dinheiro envolvido. Todo o cálculo é feito em petróleo. Além disso, as empresas deverão se balizar com uma produção entre 10 mil e 12 mil barris por poço.
Para o cálculo da nota final, serão consideradas “até duas casas decimais para a oferta de maior excedente em óleo para a União”. Caso haja empate entre ofertas do excedente em óleo, para a União, será dado novo prazo, e os licitantes serão convidados a apresentarem novas propostas superiores às realizadas. O valor mínimo é de 41,65% em excedente para a União.
Está previsto também que, se a Petrobras participar de um consórcio, poderão entrar como sócias mais quatro outras companhias. Já se for formado um consórcio sem a Petrobras, poderão ser cinco companhias. Nesse caso a Petrobras entra depois como operadora, com o mínimo de 30%, como prevê a lei do regime de partilha. Um executivo de uma petrolífera que prefere não se identificar destacou que a fixação do número de empresas a participar, mas sem determinar o percentual mínimo, é interessante.
— O fato de não se fixar o percentual mínimo de participação das empresas no consórico é bom porque permite que empresas de porte menor também possam participar do consórcio — destacou o executivo.
Enquanto a estatal Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA) não for criada, quem vai exercer a função de fiscalizar e gerenciar os contratos será a ANP.
Como já era previsto, o Bônus de Assinatura (que é quanto as empresas pagarão para ter o direito de explorar a área), de R$ 15 bilhões, não integrará o custo em óleo. O edital traz ainda os conteúdos locais. Na fase de exploração será de 37%. Na etapa de desenvolvimento, com o primeiro óleo até 2021, terá conteúdo mínimo de 55%. Já o que for produzido após 2022 terá conteúdo local de 59%.
Gigantes petrolíferas internacionais aguardavam com expectativa a divulgação do modelo do contrato de partilha que será usado no primeiro leilão do pré-sal, previsto para outubro. Será um leilão recorde pois a área de Libra conta com reservas estimadas entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo.
O mercado acredita que, a longo prazo, para explorar Libra, serão preciso investimentos entre US$ 250 bilhões e US$ 500 bilhões. Empresários e especialistas afirmam, porém, que o país demorou demais para explorar as enormes reservas do pré-sal, descobertas em 2007. Desde então, a indústria de petróleo se expandiu em outras regiões, com o avanço do shale gas (gás não convencional) nos Estados Unidos e a descoberta de pré-sal na Costa Oeste da África.
Calendário apertado
No pré-edital publicado hoje, os prazos são bem apertados para os investidores interessados. Pelo texto de 137 páginas, a partir de hoje se inicia o prazo para entrega de documentos para manifestação de interesse em participar do leilão e para a qualificação e habilitação.
Além disso, também a partir de hoje, está disponibilizado o pacote de dados a ser adquirido pelos interessados e início da consulta pública. Já no próximo dia 19, termina o prazo para contribuições ao edital e término da consulta pública. No dia 23 deste mês, será realizada a audiência pública, no Rio, para avaliação das contribuições e sugestões para o edital e o contrato de partilha.
Um mês depois, no dia 23 de agosto, será publicada a versão final do edital e do contrato de partilha de produção. Segundo o calendário, no dia 28 de agosto será realizado seminário Técnico-Ambiental e Jurídico Fiscal.
A entrega da documentação de manifestação de interesse de participar do leilão e da qualificação pode ser feita até 9 de setembro. A mesma data também é o prazo final para pagamento e entrega de documentos referentes à taxa de participação.
Já o dia 7 de outubro é o prazo final para a apresentação das garantias de oferta. No mesmo dia, termina o prazo para esclarecimentos sobre as disposições do edital.