Notícia

Propostas da AEPET para o setor Petróleo nas eleições deste ano

Data da publicação: 10/06/2014

1) Fixar na nova Lei 12351/2010 o percentual mínimo do óleo lucro para a União em 80% (esta é a média que os países maiores produtores/exportadores recebem em petróleo). Este percentual ficou em aberto na nova Lei. Lembrando que o óleo lucro é o óleo produzido, menos o custo de produção e menos o royalty. No exemplo do campo de Libra temos: OL => 100 – 40 (custo de produção) – 15 (royalties) = 45%.

2) Não utilizar a Petrobrás para conter a inflação, obrigando-a a importar derivados e vender nos País abaixo dos preços de importação. As perdas da Petrobrás já são da ordem de R$ 50 bilhões; e a indústria sucroalcooleira já perdeu 100 mil empregos, devido à concorrência da gasolina mais barata.

3) Nomear os dirigentes da Petrobrás pelo critério da meritocracia, ao invés do aparelhamento político. Restabelecer o contrato de gestão. O Governo define as metas de comum acordo e dá total liberdade de ação à diretoria se ela não cumprir, é substituída.

4) Reduzir a terceirização (hoje, 360 mil, eram 120 mil no governo FHC). Há várias irregularidades, como nepotismo, favorecimento a amigos. Admitir os 80 mil concursados que estão no cadastro de reserva.

5) Acabar com os leilões do petróleo, pois tínhamos 14 bilhões de barris de reserva, antes do pré-sal, que nos davam a auto-suficiência por 15 anos. Já foram descobertos mais de 60 bilhões no pré-sal. Portanto, já temos auto-suficiência para 60 anos.

6) Restabelecer a capacidade técnica de competir das empresas genuinamente nacionais (Política Industrial). Na década de 1970, o governo Geisel autorizou a compra de equipamentos de petróleo no País por um preço até 100% maior que o importado. Isto, e com a Petrobrás fornecendo tecnologia, propiciou a criação de 5 mil empresas fornecedoras de equipamentos de petróleo. Mas o governo Collor eliminou essa vantagem e FHC deu a pá de cal: criou o Repetro (decreto 3161/98), isentando as empresas estrangeiras de imposto de importação. Isso eliminou as 5 mil empresas. As que restaram foram desnacionalizadas. É preciso restabelecer a capacidade de nossas empresas competirem, começando por acabar com o Decreto 3161/98 e restabelecer a diferença entre empresas genuinamente nacionais e empresas estrangeiras sediadas no país.

7) Revisar o atual sistema de desinvestimento (venda de ativos) da Petrobrás de forma a justicar a oportunidade da venda; fazer concorrência internacional para essa venda; dar total transparência à operação.

8) Mudar completamente o atual processo de contratação de contratação de obras por pacote de EPC (engenharia projeto e construção com uma mesma empresa). Essa forma de contratação nos faz voltar aos anos de 1960, quando engatinhávamos na tecnologia e importávamos pacotes prontos. Depois a Petrobrás passou a fazer o projetos (básico e detalhamento), com empresas diversas e a construção com outras empresas. Conseguimos muito bons avanços e resultados. Infelizmente, a empresa voltou a contratar tudo com um único grupo. Isto, além de fazer cair a qualidade, elevou os preços a valores astronômicos. Exemplos da perniciosidade deste tipo de contratação as refinarias Abreu e Lima (PE) e Comperj (Itaboraí-RJ).