Para observadores europeus, 12 meses do governo Temer deixam legado de retrocessos no âmbito social e perda de confiança no sistema. Reformas promovidas até agora beneficiariam apenas a própria classe política.
Há um ano, o presidente Michel Temer assumiu o cargo interinamente após o Senado ratificar o afastamento temporário de Dilma Rousseff. Na cerimônia de posse, Temer falou em “pacificar a nação” e “unificar o Brasil” e enfatizou que era urgente formar um governo de “salvação nacional”. Na ocasião, também aproveitou para anunciar os nomes de seus novos ministros. Ele também citou uma frase que viu em um outdoor: “Não fale em crise, trabalhe.”
Nas horas seguintes, as reações aos nomes que iam comandar os ministérios já deram o tom de como o governo Temer seria encarado e analisado. Jornais, ONGs e observadores estrangeiros criticaram a falta de diversidade do gabinete, composto quase que exclusivamente por homens brancos. Pouco antes do anúncio, esperava-se que Temer conseguisse ter um período de lua de mel com a opinião pública. Ela nunca aconteceu.
Em duas semanas seria a vez de Temer perder um de seus “homens brancos”, Romero Jucá, para um escândalo que envolveu gravações e a suspeita de que o novo governo tinha uma postura duvidosa em relação à Operação Lava Jato.
Um ano depois, a popularidade de Temer – que já era baixa antes da posse – atinge impressionantes 4% de aprovação, segundo levantamento divulgado no final de abril. A mesma pesquisa mostrou que 92% acreditam que o país está no caminho errado. Ainda assim, o presidente redobrou sua aposta na indicação de nomes controversos para seu ministério, com a entrada de figuras como Osmar Serraglio, ligado à bancada ruralista, para a Justiça, e na proteção de ministros envolvidos nos escândalos revelados pela Lava Jato.
No plano das reformas, o governo continuou a promover mudanças reprovadas pela população, como a trabalhista, já aprovada na Câmara, e a da Previdência, que ainda enfrenta dificuldades no Congresso. Segundo uma pesquisa divulgada nesta semana, apenas 20% dos brasileiros apoiam a reforma da Previdência. A Trabalhista só é bem vista por 19%.
“Estado de exceção sob manto de normalidade democrática”
Para observadores estrangeiros ouvidos pela DW, o desapreço à opinião pública tem sido a característica que resume o governo Temer. “Seus poucos apoiadores, principalmente o empresariado, encaram isso como uma vantagem, já que ele vai tentar passar essas reformas de qualquer jeito, mas isso só minou ainda mais a confiança dos brasileiros no sistema político”, afirma Thomas Manz, diretor da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, organização ligada ao Partido Social-Democrata alemão (SPD).
“Este aniversário [de Temer na presidência] marca o fim da Nova República brasileira, baseada na Constituição de 1988. É o primeiro governo que veio depois da redemocratização que não tem os avanços sociais como prioridade”, considera Manz.
Para Gerhard Dilger, diretor da Fundação Rosa Luxemburgo no Brasil, ligada ao partido alemão A Esquerda, os 12 meses de governo Temer não devem ser analisados pela clássica fórmula erros x acertos.
“O governo Temer está implementando uma série de medidas neoliberais que atingem os brasileiros mais pobres. Infelizmente, trata-se de uma política deliberada, e não de um ‘erro'”, diz. Segundo ele, a questão principal continua sendo a falta de legitimidade do presidente. “O Brasil está vivendo uma espécie de estado de exceção sob um manto de normalidade democrática.”
Segundo o cientista político suíço Rolf Rauschenbach, do Centro Latino-Americano da Universidade de St. Gallen, na Suíça, não se poderia mesmo esperar muito de Temer no governo.
“É preciso dizer algo, havia de fato uma herança maldita deixada pelo governo Dilma, especialmente na economia. Nem mesmo um gênio seria capaz de lidar adequadamente com esse quadro”, afirma. “Mas Temer tem muita pouca coisa para mostrar. Tem faltado criatividade, ousadia e ambição para implementar reformas políticas realmente necessárias.”
Segundo Rauschenbach, é como se Temer não ligasse para o que vai acontecer depois de 2018. “Que tipo de país ele vai entregar? Seus aliados só promovem reformas que beneficiam a própria classe política. Não surgiu nada que vai garantir uma normalidade institucional depois das próximas eleições”, considera.
Rauschenbach destaca como único ponto positivo do governo Temer uma capacidade de ter momentaneamente acalmado um pouco a situação do país, apesar da impopularidade e da série de escândalos. “Apesar de tudo, a situação política, especialmente no Congresso, está um pouco mais calma do que nos últimos meses de Dilma”, afirma.
Retrocessos e escândalos
Com a proximidade do aniversário de Temer no poder, algumas publicações brasileiras destacaram números de seu governo. A promessa de que uma nova administração seria capaz de tirar o país do atoleiro foi uma das razões para o sucesso do processo contra Dilma.
Alguns indicadores reagiram, como a inflação, que recuou dramaticamente. Mas o país soma 14 milhões de desempregados, o que significa um índice de 13,7%. O crescimento do PIB não deve passar de 0,2% neste ano, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas pelo menos deve reverter a tendência de queda dos últimos dois anos.
Para Kai Michael Kenkel, pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), em Hamburgo,a forma como Temer lidou com a economia foi só “uma saída de curto prazo”, que “não inclui toda a população”.
“A meu ver, o maior erro do governo Temer foram os cortes efetivos no financiamento da Educação e da Saúde, e também o abandono de importantes programas de combate à desigualdade”, aponta. “O Brasil não possui o tipo de mão de obra que navegará sem danos extensos a um processo de privatização e terceirização sem salvaguardas sociais. Temo também um retrocesso grave na situação das mulheres, dos indígenas, além de outros grupos socialmente marginalizados no país.”
Sobre os escândalos que marcaram os últimos 12 meses do governo Temer, Kenkel, afirma que eles eram previsíveis. “Era tudo pré-programado, já que a principal motivação do impeachment continua sendo a de liberar o caminho para a blindagem dos envolvidos com corrupção e o desmantelamento dos avanços sociais alcançados ao longo das últimas duas décadas”, diz. “Os escândalos servem para enfraquecer ainda mais a confiança do brasileiro no senso de responsabilidade da classe política.”
Ainda para o professor, o legado do governo Temer deve ser “um retrocesso marcante no âmbito social e uma vertiginosa perda de soft power do Brasil no cenário internacional”.
Sobre algum eventual acerto do governo Temer, Kenkel afirma que ainda está “à espera de algum no âmbito da política social”. “Fora isso, em termos dos maiores acertos, o creme de avelã Nutella foi uma excelente escolha para o cardápio do avião presidencial”, ironizou, citando a licitação nababesca para a compra de alimentos, lançada pela presidência no final de dezembro, criticada por acontecer ao mesmo tempo que o presidente exige sacrifícios da população. Na lista, o governo indicou que queria comprar 42 quilos do produto.
Publicado em 12/05/2017 em Deutsche Welle.