SUICÍDIO BRASILEIRO
Se o Brasil voltar a crescer 6% ao ano, reservas brasileiras só duram 10 anos
Agência Nacional do Petróleo (ANP) mudou a data do 8º leilão das bacias sedimentares de agosto para o dia 28 de novembro, o que não altera a preocupação da sociedade brasileira sobre o suicídio cometido pelo Governo Federal para a questão energética do País. Se o Brasil voltar a crescer futuramente a 6% ao ano, a média de vários países sul-americanos, as reservas brasileiras durarão apenas 10 anos para suprir o desenvolvimento nacional. Se não houver mudança na Lei 9478/97, que permite a exportação do petróleo, a duração das nossas reservas se reduz para cinco anos. O Brasil não pode voltar a ser importador de petróleo, como aconteceu na década de 70, principalmente num momento em que analistas independentes estimam o valor do barril em US$ 100 por volta de 2008 a 2010. ‘É um suicídio anunciado que a sociedade brasileira está passando ao largo porque não tem informação sobre esse perigo. O Governo Federal, sem visão estratégica, vem deixando que o caos se estabeleça mais tarde. É um crime de lesa-pátria’, disse o presidente da AEPET, Heitor Pereira.
A entidade vem promovendo reuniões para desencadear uma campanha para alertar a sociedade brasileira. A Campanha está sendo promovida em escolas e universidades, além de propaganda, como cartazes e folhetos, que serão distribuídos à população. Este mês já está sendo veiculado pela TV Comunitária um programa de televisão contra a continuidade da entrega do petróleo brasileiro às multinacionais estrangeiras. O material já foi divulgado no 9º Concut para ser enviado a diversos sindicatos brasileiros. Para angariar fundos para a campanha, o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) está pedindo à categoria que viabilizem o desconto assistencial de 0,5% aprovado por ampla maioria em assembléia realizada pela entidade. O desconto está previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), mas é permitido ao petroleiro o direito de recusa. Os diretores do Sindipetro-RJ lembram que só a conscientização dos trabalhadores pode enfrentar a entrega criminosa do petróleo e gás natural a empresas multinacionais, sem benefício para a sociedade brasileira.
No dia 12 de julho, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, disse que investidores norte-americanos manifestaram interesse em participar da 8ª rodada de licitações de blocos de exploração de petróleo.
Em entrevista após a palestra na Câmara de Comércio Americana (Amcham-Rio), o diretor-executivo do Banco Mundial (Bird), Otaviano Canuto, disse que o grande risco para a economia mundial atualmente é ocorrer um choque de oferta de petróleo. Ou seja, o perigo da entrega do nosso petróleo está recrudescendo.’O petróleo é o grande risco e é um risco de curtíssimo prazo’, afirmou o economista. A cada dia que passa fica mais claro para os países ricos que o terceiro choque do petróleo se aproxima. A própria invasão de Israel ao Líbano tem como pano de fundo o controle do petróleo no Oriente Médio, principalmente depois que a Arábia Saudita fechou um acordo energético com a China. O ataque tem com o objetivo também de propiciar um conflito com o Irã que anunciou a intenção de cotar o preço do petróleo não mais em dólar, mas em euros, o que fere os interesses estratégicos dos Estados Unidos.
O vice-presidente do grupo de gerenciamento de riscos energéticos Fimat, John Kilduff, acredita que o preço do barril de petróleo pode passar de US$ 100 em 2007, caso a tensão continue se acumulando no Oriente Médio. Uma pesquisa do banco Merrill Lynch constatou que uma alta sustentada da média do preço do barril para US$ 80 teria um impacto grave sobre a economia mundial. Enquanto isso, o governo brasileiro não cancela o leilão como medida de precaução. Segundo Heitor, a própria auto-suficiência proclamada pelo governo é relativa porque ela pode servir de álibi para que as empresas estrangeiras, como a Shell, continuem a exportar petróleo em maior quantidade porque ‘não afetaria o abastecimento brasileiro’. ‘As transnacionais têm controle sobre os meios de comunicação brasileiro o que permite que a sua versão seja a verdade quando esconde os perigos para o futuro. Quem é que cobrará do governo Lula quando o problema aparecer mais tarde?’, perguntou Heitor.
Enquanto isso, o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, informa pela imprensa que o volume de reservas de petróleo e gás da empresa que ainda estão em fase de produção equivale a 54,3% das reservas totais da companhia, que são de 11,77 bilhões de barris de óleo equivalente, segundo critério aceito pelas bolsas norte-americanas. ‘Ele informou que a relação é maior do que a Shell e a Total, mas o que isso representa se não for revertido para o desenvolvimento brasileiro. ‘Com endividamento pequeno da Petrobrás, qual é a razão de a União permitir os leilões do petróleo e prejudicar a companhia? Que acionistas são esses que não querem valorizar suas ações ao ver a estatal brasileira incorporar em sua carteira novas áreas, pesquisas e mapeadas pelos técnicos da Petrobrás, com grande possibilidade de se encontrar petróleo? Serão acionistas ´laranjas´ das grandes petrolíferas?’, perguntou Heitor.
DIGA NÃO À REPACTUAÇÃO
Estamos na reta final para alcançarmos a vitória sobre as ‘novas’ armadilhas contra o nosso Plano Petros BD. O prazo decisivo é o dia 31 de agosto. A união é o nosso trunfo para superar as armadilhas contidas nas propostas da Petrobrás. O traiçoeiro Termo de Repactuação está repleto de brechas que, no futuro, irão prejudicar você e toda sua família. Assim sendo, a companhia quer forçá-lo a incorrer em erro para, mais tarde, os participantes não terem mais mecanismos legais para reivindicar direitos adquiridos. Caso assine o tal Termo será como avalizasse um cheque em branco.
Você já viu esse filme na época do Governo FHC. Os motivos apresentados pela companhia para a repactuação dos artigos 41, 42, 48, entre outros, bem como a implantação do Plano Petros 2 são alheios à nossa realidade. Na verdade, são nuvens de fumaça sobre as quais estão escondidas as reais pretensões da companhia: fugir aos seus compromissos assumidos, como, por exemplo, pagar os débitos que ela tem com a Petros e retirar direitos para atender às pressões dos acionistas da companhia em Wall Street, que ditam regras para os rumos da empresa.
Nada disso era para estar acontecendo, pois o mais correto seria a companhia saldar seus compromissos com a Petros e deixar ingressar no plano os 13 mil novos funcionários que não estão podendo usufruir do Plano Petros BD, em desrespeito ao art. 16 da Lei Complementar 109/2001. A decisão pela repactuação é estritamente individual. E você pode barrar mais essa agressão contra os participantes. Portanto, a AEPET sugere a você dizer ‘não’ às indecentes propostas das direções da Petrobrás e da Petros. Você trabalhou anos a fio em prol da construção de uma das maiores empresas petrolíferas do mundo e não é justo consigo mesmo, com as pensionistas, e com as gerações futuras, você se deixar levar pelo indecente ‘valor monetário’ de R$ 10.875,00 (15.000,00 – Imposto de Renda).
O gerente de Recursos Humanos da Petrobrás, Diego Hernandes, no debate promovido pelo Sindipetro-RJ, no último dia 04 de julho, na Escola de Música da UFRJ, confessou que o ‘valor monetário’ oferecido ‘dá para comprar um carro. (…) É o reconhecimento da companhia de que houve perdas salariais’. Então, eles confessam que achataram os salários dos aposentados, colocando a corda no pescoço de todos, deixaram o Petros BD em déficit artificial, e agora negociam a retirada de direitos dos participantes mediante a assinatura do evasivo Termo de Adesão. Não aceitem esse golpe, nem as pressões das referidas direções, pois o Plano Petros BD está sólido, e a Petrobrás deve saldar os compromissos assumidos com o plano.
O melhor é Petros BD para todos
O conselheiro eleito da Petros, Fernando Siqueira, tem ressaltado que os funcionários da Petrobrás não vão achar no mercado melhor plano que o Plano Petros, que tem R$ 30 bilhões de patrimônio, está sólido e é o melhor plano que existe. Para ele, a entrada dos novos funcionários no plano BD seria melhor para a Petros e para a Petrobrás, pois estaria preservando sua mão-de-obra especializada. ‘A Petros, em 36 anos, nunca atrasou um só pagamento de benefício’, lembrou.
Siqueira mostrou, ainda no debate da Escola de Música com o gerente de RH da Petrobrás um gráfico da Diretoria Financeira da Petros que mostra a seguinte situação: (1) se o déficit fosse de R$ 5 bilhões, o Plano Petros teria um déficit de R$ 2 bilhões em 2027; (2) se o déficit fosse de R$ 3,5 bilhões (janeiro 2006), o Plano Petros iria ter déficit só em 2047; se o déficit for zero, o Plano Petros BD tem saúde financeira até 2085, sem problemas. Como a Justiça, através da perícia, já relatou uma dívida da Petrobrás com a Petros de R$ 9,3 bilhões e o déficit ainda que fosse real, caiu para R$ 3,5 bilhões, o que há hoje concretamente é um superávit superior a R$ 5 bilhões. Logo o Plano Petros está sólido até 2100, pelo menos.
Mudanças só podem ser para beneficiar, não para retirar direitos
Mudanças a serem implementadas no atual plano seriam aceitas se fossem para aprimorá-lo (eliminar o limite de idade, hoje sem amparo legal e o limite dos Pós-82) e para ampliar benefícios, não para retirar como estão pretendendo.
Os participantes terão até o dia 31 de agosto para decidir pela ‘repactuação’ ou não dos artigos 41 e 42 e outros não definidos (ver cláusula décima do ‘Kit da Morte’) do Regulamento do Plano Petros.
Infelizmente a direção da Petrobrás não é mais confiável. Ela está mais preocupada em atender aos acionistas de Wall Street, em detrimento dos petroleiros e dos 13 mil novos que deveriam estar no sólido Petros BD. Por isso ela está preparando o terreno para reduzir seus compromissos com os participantes, pelo simples fato de gerar mais lucros e menos riscos aos acionistas norte-americanos. Então, para os acionistas de Wall Street lucros, para os participantes ônus.
Assim, ela tem promovido uma campanha agressiva, com propaganda enganosa e assédio moral, tirando a tranqüilidade dos seus aposentados, que deram os melhores anos de suas vidas para erguer a companhia desde o nascedouro, nos momentos mais difíceis. Ela agride também as pensionistas, que estão apreensivas diante de mais uma artimanha para destruir um dos melhores planos de Previdência Complementar do país.
No debate da Escola de Música da UFRJ, o advogado do Sindipetro-RJ, Luiz Fernando Cordeiro, explicou aos mais de 500 petroleiros presentes que, ao repactuar, os participantes assinarão um novo contrato, sob novas condições, abrindo mão do atual contrato (ato jurídico perfeito, na linguagem do direito) ou um direito adquirido. Dessa forma, a repactuação significa a perda de direitos adquiridos. De acordo com as propostas oferecidas pela Petrobrás nos seus informativos RH, os aposentados correm o risco de perder o direito à isonomia entre os petroleiros da ativa e os aposentados. E ficam sujeito à correção pelo IPCA, que é o pior dos índices, conforme informou até a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Luiz Fernando ressaltou também que a proposta de repactuação contraria, inclusive, o artigo 56 do Estatuto da Petros, que estabelece que as alterações dos planos de benefício ‘não poderão, sob qualquer pretexto, contrariar os objetivos da Petros, reduzir os benefícios já concedidos ou prejudicar direitos adquiridos pelos participantes, assistidos e respectivos beneficiários’.
Quanto ao artigo 48, inciso IX, do Estatuto da Petros, ele também é importante na defesa dos direitos dos aposentados, pois estabelece que, caso ocorra algum déficit na Petros, as patrocinadoras assumirão a responsabilidade dos possíveis déficits. Se o artigo 41 cair, o 48 cai junto.
Armadilhas do Termo de Adesão
O diretor de Pessoal da AEPET, Pedro Carvalho, tem ressaltado em palestras na AEPET que no Termo de Adesão está repleto de armadilhas. Você pode conferir a análise do diretor na seção ‘Estudos Técnicos’ no portal da AEPET (www.aepet.org.br). Um exemplo: ‘Tenho ciência e concordo que as alterações referidas no item (1) ocorrerão especificamente nos artigos 41 e 42, bem como, eventualmente, em outros artigos do referido Regulamento relacionados diretamente com a proposta da Companhia, conforme previsto no Acordo de Obrigações Recíprocas, assinado, (…)’ (Grifo nosso)
‘Não há nenhuma especificação dessas alterações no item 1, conforme ressaltamos, e pior, pedem a concordância do participante com outras alterações em outros artigos conforme o Acordo assinado entre a Petrobrás e a FUP. Não há indicação de quais são essas mudanças, nem quais os artigos. Pior, não dão a conhecer qual o texto do tal Acordo de Obrigações Recíprocas!’, alertou Pedro Carvalho.
Contem com o CDPP
A AEPET e as entidades que integram o Comitê em Defesa da Petros (CDPP) estão determinadas a assegurar, até judicialmente, a defesa dos direitos adquiridos dos participantes. O CDPP está seguro, a exemplo da vitoriosa campanha contra o PPV, que o melhor para a categoria é a manutenção do Plano Petros BD, que, nos seus 36 anos de existência, nunca atrasou um benefício sequer.
O Petros BD é a melhor estratégia de uma política de Recursos Humanos, conseqüentemente, permitindo que a Petrobrás retenha seus técnicos em prol do desenvolvimento da empresa e do Brasil.
Incoerência
A FUP no seu boletim ‘Primeira Mão’, de 26 a 31/07/06, informou que os termos da repactuação negociados por ela é para ‘corrigir distorções dos artigos 41 e 42’, e cita como vantagem que o IPCA é um bom índice. ‘Entre 1995 e 2005, os assistidos tiveram seus benefícios reajustados em 146,86%, enquanto o IPCA no mesmo período acumulou 161,78%’, mas cai em contradição quando mostra que no mesmo período o INPC cresceu 202%. No entanto a FUP dos bons tempos, também através do ‘Primeira Mão’ n.º 564, afirmava: ‘(…) o IPCA era um índice do governo, tão ruim quanto o INPC, e facilmente manipulável. Tanto que vários fundos oferecem o IGP-M e IGP-DI por serem índices mais confiáveis (…)’. Pois é esse índice que eles querem manter para os petroleiros na repactuação e no Plano Petros 2.
Não em nosso nome
Nas assembléias dos Sindipetros em diversos estados, a categoria tem rejeitado (de goleada) a repactuação, o Plano Petros 2 e a representação da FUP nos chamados ‘acordos de obrigações recíprocas’ com a Petrobrás.Aposentados e Pensionista de SE/AL deram um sonoro NÃO à repactuação e ao Plano Petros 2. No dia 11/07, o Sindipetro em Maceió, e por unanimidade, decidiram não Repactuar.
No dia 13 a Aspene-SE, com Palestra do Conselheiro da Petros Fernando Siqueira sobre Petros, 400 aposentados e pensionistas rejeitaram por 396 a 04 a Repactuação. ‘Estamos velhos mas conscientes, ainda não caducamos’, ressaltou Alealdo Hilario dos Santos, da Aspene-SE.
O Sindipetro-RJ, no dia 18/07, também disse um sonoro NÃO à repactuação por 175 a 0, ou seja, no Rio de Janeiro não houve sequer um voto a favor da repactuação. No debate da Escola de Música, entre o conselheiro da Petros, Fernando Siqueira, e o gerente de RH da Petrobrás, Diego Hernandes, num plenário de mais de 500 pessoas, não houve requer uma pessoa que manifestasse apoio à repactuação.
Os petroleiros da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), em assembléia, aprovaram 400 a 07 as seguintes propostas: não à repactuação; desautorizar a FUP a negociar em nome dos petroleiros; Plano Petros BD para todos; e o indicativo ao CDPP de construção de um ato nacional que foi realizado no dia 03, inclusive com a queima dos ‘Kits da Morte’ (Kit FUP-Petrobrás) que estão chegando nas casas dos petroleiros.
No Sindipetro – Litoral Paulista, outra goleada, a assembléia decidiu por 219 a 05 não aderir ao ‘acordos de obrigações recíprocas’.
ELEIÇÃO NO CLUBE DE ENGENHARIA
SITUAÇÃO X OPOSIÇÃO
Entre os dias 23 e 25 de agosto, o Clube de Engenharia realizará a eleição para a nova diretoria da entidade para o triênio 2006 a 2009. A posse ocorrerá em setembro. O presidente da AEPET, Heitor Pereira, lembra que o pleito é muito importante para os engenheiros e Engenheiras, uma vez que o setor é essencial para a retomada do desenvolvimento brasileiro. ‘Ninguém deve deixar de participar’, recomendou. A AEPET ouviu os dois candidatos, Heloi Moreira (situação) e Paulo Metri (oposição) para saber de suas intenções à frente do Clube de Engenharia.