Concessão ou entrega? A polêmica do poço de Libra
A quem interessa o leilão de Libra?
Há outro debate sobre a política energética na conjuntura desses dias: o leilão de concessão de poços de petróleo, particularmente o poço de Libra na Bacia de Santos. Esse debate ganhou ainda mais espaço na grande mídia depois das revelações de que o governo americano através de suas agências de inteligência – NSA e CIA – espionou a Petrobrás.
Suspensos desde 2008, os leilões de petróleo foram retomados em maio deste ano pelo governo de Dilma Rousseff. O monopólio estatal foi extinto no país pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Sem monopólio, a exploração de petróleo é feita a partir de três tipos de contratos entre empresas e o Estado: concessão, contrato de partilha e contrato de serviços. No caso do leilão anunciado para outubro o regime anunciado é o de partilha da produção, pelo qual o governo recebe uma parte do óleo a ser produzido pela empresa concessionária.
Sobre esse leilão, comenta Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, em entrevista ao IHU: “Se for feita uma enquete nas ruas do Brasil, de norte a sul, perguntando ao povo: ‘O que você acha sobre o leilão de Libra, que irá acontecer em 21 de outubro próximo?’, será constatado que 99% da população desconhece o que é Libra. Um assunto tão relevante mereceria, no mínimo, um plebiscito bem organizado para a decisão ser tomada”.
O leilão do poço de Libra reveste-se de grande importância, considerando-se que essa reserva de pré-sal da Bacia de Santos pode conter mais petróleo do que a soma de todas as reservas já comprovadas no Brasil. O volume de óleo recuperável em Libra pode chegar a 15 bilhões de barris. Atualmente, as reservas brasileiras somam 14 bilhões de barris. Trata-se de uma riqueza no valor de, no mínimo, US$ 1 trilhão que pode parar nas mãos de empresas estrangeiras.
Tudo indica que a insistência do governo brasileiro em abrir mão do poço de Libra deve-se à meta de atingir recursos estimados no superávit primário. A presidente Dilma Rousseff teria tomado a decisão de usar todo o dinheiro que for obtido com as concessões de infraestrutura deste ano, como as de blocos de petróleo e gás e grandes aeroportos e rodovias, para engordar a meta fiscal, conhecida como superávit primário e ajustar as contas. As concessões – privatizações – nessas áreas de infraestrutura são defendidas pelo Banco Central como importante mecanismo de retomada da estabilidade financeira. A principal aposta no conjunto de concessões é o leilão do poço de petróleo Libra que poderá render algo em torno de 15 bilhões.
Considerando-se que se trata de um poço de risco zero – basta perfurar – a sua grandeza e o seu valor, o leilão vem sendo interpretado por movimentos sociais como “política entreguista”. O engenheiro Paulo Metri comenta: “Sobre este leilão, que corresponde à alienação de uma riqueza no valor de, no mínimo, US$ 1 trilhão, o povo não sabe de nada. Libra é um campo com as reservas razoavelmente medidas, então, não pode ser leiloado. Leilão é para, na melhor das hipóteses, blocos com perspectiva de existência de petróleo. Só no Iraque e no Brasil se leiloa petróleo conhecido existente no subsolo, sendo que, no Iraque, há tanques, caças e metralhadoras apontadas para os iraquianos. E aqui? O que tem apontado”?
Segundo ele, “Libra tinha que ser entregue à Petrobras, sem leilão, para esta assinar um contrato de partilha com a União, se comprometendo a remeter 80% do lucro líquido para o Fundo Social, o que nenhuma empresa privada fará”.
A interpretação de movimentos sociais que tem ido às ruas contra a entrega de Libra é de que ao invés de buscar o caminho de fortalecimento da Petrobras e da consolidação de um setor nacional numa área estratégica como a energética, o governo opta em abrir flancos para a exploração do capital multinacional que nada deixa por aqui, uma vez que remete os seus ganhos para o exterior.
Segundo Paulo Metri, “entregar 70% da reserva conhecida deste campo a empresas estrangeiras, que sempre exportarão suas produções sem adicionar valor algum, nunca contribuirão para o abastecimento do país, dificilmente contratarão plataformas no Brasil, o item de maior peso nos investimentos, não gerarão muitos empregos aqui, não pagarão impostos, graças à lei Kandir, e só pagarão os royalties e uma parcela combinada do lucro é o exemplo máximo da desfaçatez”. Em sua opinião, “o governo deveria entregar sem leilão este campo à Petrobras, que assinaria um contrato de partilha com a União, atendendo ao artigo 12 da lei 12.351, e ela faria o que as empresas estrangeiras não fazem”.
Interferência americana?
Há ainda outro ingrediente que envolve o leilão do poço de Libra, a revelação de que agências de inteligência americana há muito espionam a Petrobras. Para a Federação Única dos Petroleiros – FUP, “não há dúvidas sobre as motivações comerciais na espionagem comandada pelo governo dos Estados Unidos e aliados, como a Inglaterra, cujas petrolíferas já se manifestaram interessadas nas reservas do pré-sal, e, particularmente, em Libra”.
Segundo a FUP, “diante de todas as evidências de que a espionagem do governo dos Estados Unidos tem caráter estritamente comercial e, consequentemente, privilegia as petrolíferas norte-americanas, torna-se urgente a suspensão imediata do leilão de Libra. Em nome dos trabalhadores petroleiros, a FUP espera que o governo brasileiro tome todas as providências necessárias para defender a Petrobras e a soberania nacional”.
Mesmo admitindo que as gravíssimas denúncias de espionagem por agências estadunidenses (NSA e CIA), tinham como alvo o petróleo, Dilma Rousseff não aventou a possibilidade de suspender o leilão de Libra ou a participação das petrolíferas dos Estados Unidos no leilão. Nesses dias, a presidenta da Petrobras Graça Foster disse que as recentes denúncias de espionagem contra a companhia de petróleo Petrobras não vão provocar o adiamento do leilão do Campo de Libra.
Concessão = precarização
A Federação Única dos Trabalhadores – FUP destaca ainda que “ao permitir que as multinacionais se apropriem do petróleo brasileiro, o governo coloca em risco não só a soberania, como o desenvolvimento do Brasil. Essas empresas, além de exportar tudo o que produzem, não geram empregos aqui, nem movimentam a indústria nacional, como faz a Petrobras. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), dos 62 navios feitos pela indústria de petróleo, 59 são da Petrobras e três da PDVSA (estatal venezuelana). Ou seja, nenhuma petrolífera privada encomendou navios no Brasil”.
Além disso, diz a FUP, “a privatização do petróleo é quase um sinônimo para a terceirização do trabalho, já que empresas como Statoil, Shell, OGX, Chevron, entre tantas outras que abocanharam jazidas de petróleo ao longo dos 11 leilões realizados desde o governo FHC, quando foi quebrado o monopólio estatal da Petrobras, não contratam trabalhadores próprios e, ainda praticam absurdos, como a falta de treinamento necessário para que estes trabalhadores exerçam suas atividades nas plataformas e, em outras unidades operacionais, de forma digna e segura”.
A FUP cita como exemplo de precarização do trabalho a OGX: “Os leilões de petróleo estão rebaixando as condições de trabalho no Brasil. Na OGX, por exemplo, dos 6.500 trabalhadores contratados, 6.200 são terceirizados. Os 300 que são próprios só atuam praticamente em áreas administrativas”.
Matriz energética. Para que e para quem?
A possível exploração do ‘gás do xisto’, a concessão de blocos de poços de petróleo do pré-sal, a confessa vontade do governo brasileiro em retomar o programa energético nuclear, associado a expansão de investimentos na produção de etanol, construção de termelétricas e hidrelétricas recolocam em debate as opções brasileiras na área energética.
O fato é que o Brasil continua insistindo num modelo econômico industrializante dependente de matrizes energéticas poluidoras (fósseis), perigosas (nuclear) e devastadoras do meio ambiente (hidrelétricas).
Há no governo um profundo e absoluto silêncio sobre a questão ambiental. Transformar o Brasil num exportador de energia, também via produção de commodities – por paradoxal que possa ser – tendo presente a crise climática não poderá travar o país mais à frente?
A grande questão posta hoje é que tipo de crescimento econômico queremos? Por muito tempo, inclusive na esquerda, acreditou-se que o crescimento econômico seria a varinha de condão para a resolução de todos os problemas. Particularmente da pobreza. A equação é conhecida. O crescimento econômico produziria um círculo virtuoso: produção-emprego-consumo. Porém, o axioma de que apenas o crescimento econômico torna possível a justiça social não é verdadeiro.
Publicado em 16/09/2013 em IHU (Unisinos).