Os senadores da base aliada do governo continuam firmes no propósito de sepultar a CLT e precarizar a legislação trabalhista no Brasil. Segundo a Agência Senado, acordo firmado entre governo e oposição no início da reunião desta terça-feira (30) viabilizou a votação da proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Mesmo com acordo, senadores da oposição questionaram o andamento do projeto, o que levou a uma batalha regimental. Eles se queixaram da falta de resposta a questões de ordem apresentadas na semana passada. “Os senadores não podem aceitar um acordo que sugere o veto presidencial de dispositivos do projeto de reforma trabalhista se não é possível dizer que governo estará a postos quando a proposição, após aprovada no Congresso, chegar ao Planalto”, argumentaram os senadores:
– Não temos segurança sobre na mão de quem o governo estará depois do próximo dia 6 – disse Jorge Viana (PT-AC) ao recordar a sessão marcada para análise da proposta de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator da proposição na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), propôs que o Senado aprove o projeto como veio da Câmara para que a matéria não tenha que retornar àquela Casa, mas com o compromisso de veto presidencial a itens que considera prejudiciais aos trabalhadores, como a possibilidade de gestantes e lactantes se submeterem a trabalho insalubre. Além disso, ele também recomenda que o Planalto vete o trecho sobre jornada intermitente e edite medida provisória regulamentando a matéria.
– Esse acordo é indecoroso. Vossa Excelência, como relator, reconhece equívocos em vários pontos e em vez de corrigi-los pede para o governo vetar e editar uma medida provisória? Um governo que a gente sabe que não se sustenta mais 15 dias? É um escândalo. Em qualquer circunstância seria um escândalo, mas mais ainda nesta crise política. Não adianta tapar o sol com a peneira: esse governo pode cair. Faço um apelo ao senador Ricardo Ferraço para que volte atrás e modifique o relatório – afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ). Por que a pressa? Paulo Paim (PT-RS) informou que dever ler, na próxima semana, voto em separado (relatório alternativo) ao projeto da reforma trabalhista. O senador disse não entender a pressa na aprovação da proposta e por que ela não pode voltar para a Câmara após ser debatida nas outras duas comissões previstas, Assuntos Sociais e Constituição, Justiça e Cidadania.
Ele pediu que se garanta a passagem por todas as comissões, sem acelerar a tramitação. Paim disse estar preocupado com os comentários de que, após a aprovação do projeto na CAS, seria apresentado um pedido de votação em regime de urgência, remetendo a matéria para o Plenário, sem passar pelas outras duas comissões, como previsto atualmente. Ele manifestou, no entanto, confiança em seus colegas, que garantiram que não haverá pedido de urgência. – Estou convicto de que ninguém vai nos atropelar, não permitindo que as três comissões votem e depois se faça o debate no Plenário – disse Paim. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) também apresentaram votos em separado, que serão lidos antes da votação do relatório de Ferraço.
e-Cidadania
Gleisi Hoffmann (PT-PR) citou números do e-Cidadania, canal que garante a participação popular nos temas discutidos no Senado, para registrar que 128 mil pessoas se manifestaram contra o projeto de reforma trabalhista nos atuais termos, e apenas cinco mil o apoiaram. Ela questionou os argumentos do governo e do relator de que a matéria é de interesse da sociedade e de que o Brasil tem pressa na votação das reformas, e frisou que o Senado, majoritariamente composto por integrantes oriundos de famílias ricas e empresariais, é quem vai decidir o destino do trabalhador pobre.
Favoráveis
Cristovam Buarque (PPS-DF) manifestou posição favorável ao relatório e à proposta de Ferraço. Disse que o Brasil tem pressa e lamentou que essa lei não tenha sido feita 15 anos atrás pois, em sua avaliação, há um descompasso entre a legislação e as mudanças nas relações trabalhistas. Para evitar que a proposição retorne à Câmara, Cristovam sugeriu que senadores apresentem suas emendas na forma de projetos de lei. – Temos que colocar em uma lei trabalhista o direito a férias para descanso e licença para estudo, para reciclagem. Apresentei uma emenda nesse sentido, mas reconheço que a pressa que o Brasil tem justificou o relator não aceitar essa emenda. Vou apresentar um projeto de lei paralelo. Podemos fazer isso – disse.
Para Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) o projeto de reforma trabalhista deve ser aprovado, pois preserva os direitos fundamentais e alarga as regras do processo de diálogo entre as partes na relação de trabalho, o que vai proporcionar um crescimento do emprego no país. – Eu quero aqui manifestar a minha convicção de que essa reforma trabalhista vem para combater graves problemas que afetam a produtividade da economia brasileira. A legislação brasileira está desconectada do mundo de empregos, sobretudo dos empregos mais qualificados, com a economia baseada em conhecimento e na globalização da informação – disse.
FONTE: Agência Senado