Criação da Pré-Sal Petróleo por decreto elimina risco no leilão de Libra
Para Marcio Reis, do Siqueira Castro Advogados, com a criação da PPSA por decreto o governo eliminou a insegurança jurídica do leilão, já que uma eventual substituição da empresa pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) estava criando uma insegurança jurídica no processo.
“Era uma medida necessária para fazer o leilão com segurança jurídica”, disse Reis.”Embora ainda falte a instalação da empresa, agora a situação fica mais tranquila para o governo”, completou.
A preocupação do governo com a questão levou uma secretaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a sugerir na consulta pública da ANP sobre o edital do leilão, que a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) substituísse a agência, conforme noticiou a Folha. O ministério alegou na época que a posição da secretaria não representava a sua opinião.
O envio da sugestão pela secretaria porém trouxe mal estar entre a ANP e o ministério. O governo acelerou a publicação do decreto, que já estava pronto há um ano, segundo uma fonte do planalto.
A assembleia para indicação dos nomes ainda não foi marcada. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão deverá indicar o nome do diretor principal da PPSA para a presidente Dilma Rousseff aprovar. O executivo porém ainda não foi escolhido, segundo a fonte.
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CADE já intimou OGX e Petrobrás sobre compra de blocos em Santos
A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa da Econômica (Cade), Ana Frazão, afirmou que já intimou a OGX, petroleira do grupo EBX, e a Petrobrás, para prestar esclarecimentos sobre a compra de participação de 40% da estatal, pela empresa de Eike, no bloco BS-4, na Bacia de Santos, antes do órgão antitruste brasileiro analisar a operação.
Em evento realizado pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, a conselheira afirmou que as duas empresas foram intimadas na quarta-feira. “Diante das graves consequências que podem surgir dali, eu as intimei, para que possam se defender”, afirmou. “Atribui a elas [as companhias] um prazo de dez dias para que se manifestem. E, após essa manifestação, aí eu vou tomar as providências cabíveis.”
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IBP apresenta propostas para Libra
As petroleiras que operam no Brasil e estão reunidas no Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) sugeriram à Agência Nacional do Petróleo (ANP) uma série de mudanças no edital e no contrato de partilha de produção que estabelecem as regras para exploração do campo de Libra, válidas por 35 anos, cujo leilão está marcado para 21 de outubro. O edital e o contrato estão em fase de audiência pública, enquanto na sexta feira foi criada a tão esperada estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que vai gerenciar o contrato. Contudo, ainda não são conhecidos os dirigentes.
O IBP apresentou diversas sugestões que são fruto de um workshop de três dias com as associadas, incluindo a Petrobrás. “É hora das empresas fazerem a análise de risco do contrato, para decidir se no fundo ele é atrativo ou não”, afirma o secretário executivo do IBP, Antonio Guimarães.
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Preço da gasolina tem maior defasagem da gestão Foster
A Petrobrás opera com o maior nível de defasagem no preço da gasolina e do diesel dos 17 meses de gestão Graça Foster. A executiva – que havia anunciado que os anos de 2012 e 2013 seriam uma espécie de freio de arrumação para um retorno efetivo ao aumento de produção em 2014 – foi atropelada pela disparada do câmbio, que descolou ainda mais os preços domésticos dos internacionais. Pela última avaliação do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a gasolina está 25% mais cara que o padrão internacional e o diesel, 22,5%.
No próximo dia 9, a Petrobrás divulgará os resultados financeiros do segundo trimestre. O estrago do câmbio nas contas será amortecido pela nova contabilidade de hedge (proteção) adotada pela companhia. A crescente importação de derivados e o aumento do descompasso de preços voltam a comprometer a receita da estatal, tornando mais difícil a meta de investir R$ 92 bilhões neste ano.
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Tarifa do transporte: o que está por trás dela?
Por Mauro Zilbovicius e Lúcio Gregori
Remunerar as empresas contratadas exclusivamente por custos operacionais e adicional de capital é o ponto de partida para se abrir e democratizar a discussão do transporte e da tarifa com a cidade. A cidadania, através da Prefeitura, precisa exercer o seu poder de mando sobre as linhas. E isso inclui definir a lógica da remuneração pelo serviço prestado aos operadores da malha.
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COTAÇÃO DO PETRÓLEO
O barril Tipo Brent estava em US$ 108,95 nesta 2ª feira (05/08). Por seu lado o óleo leve negociado em Nova Iorque foi para US$ 106,94 o barril (Oil-Price.Net).
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