Cobrança
Este é o momento mais propício para que os poderes Legislativo e Executivo sejam acionados, a fim de que o Projeto de Lei nº4434/2008, tenha aprovação na Câmara dos Deputados, com posterior sanção da presidente Dilma Rousseff. As eleições se aproximam e os aposentados e pensionistas, pelo que representam no eleitorado brasileiro, podem, perfeitamente, demonstrar a insatisfação que os persegue há mais de duas décadas. Assim sendo, temos que fazer a cobrança para ter restabelecido o reajuste digno das aposentadorias e pensões, resgatando-se a aplicação do mesmo índice do salário-mínimo. Os recursos financeiros existem na conta Seguridade Social.
Transparência
As informações que são divulgadas sobre déficit na Previdência Social, pelo que nos demonstram as análises efetuadas e amplamente colocadas à disposição de toda a sociedade, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação Anfip, não tem consistência, pois contrariam os registros contábeis do Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal. Precisamos exigir a transparência nas informações governamentais. Aposentados e pensionistas não podem continuar sendo massacrados, impiedosamente, por uma política de achatamento de proventos, sabendo-se que as alegações de falta de recursos financeiros são improcedentes.
Igualdade
A desvinculação do índice aplicado nos reajustes do salário-mínimo no aumento das aposentadorias e pensões, vem prejudicando os aposentados e pensionistas que percebem acima do piso salarial. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando candidato à Presidência da República, prometeu que em seu governo haveria a correção da impropriedade. Disse que não iria permitir a desigualdade e promoveria a igualdade, destacando a importância do segmento na construção do Brasil. No entanto, dois mandatos se passaram e não houve a prometida regularização. Aguarda-se que a presidente Dilma Rousseff, sua sucessora no cargo, conceda a tão almejada paridade.
Manifestação
Devemos aproveitar o período das eleições e nos manifestar junto aos deputados federais, reivindicando a aprovação do Projeto de Lei nº4434/2008, que dispõe sobre a atualização e regularização das aposentadorias e pensões. A manifestação poderá acontecer utilizando-se todos os meios de comunicação disponível: cartas, telegramas, correio eletrônico (e-mail) e, principalmente o telefone gratuito (0800 619 619) da Câmara dos Deputados. Esta é uma oportunidade ímpar que está a nossa disposição para mostrar aos parlamentares a irregularidade que se pratica contra pessoas que contribuíram, decisivamente, no sentido de usufruir proventos dignos quando da aposentadoria.
Recuperação
Não se reivindica nada além do que aposentados e pensionistas merecem por direito. A recuperação das perdas nos proventos dos segurados que percebem acima do salário-mínimo é a exigência que está identificada em Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados. São reivindicações de um segmento da sociedade, prejudicado pela discriminação na concessão de reajustes anuais pela Previdência Social. Entende-se que promover a diferenciação entre segurados de um mesmo Regime Previdenciário é permitir uma penalização inconcebível aos que depositaram confiança ilimitada nos dirigentes no Sistema Urge, portanto, ação de reconhecimento pela correção do malfeito.
Sugestão
Se os deputados federais ainda não estão convencidos que devem aprovar o Projeto de Lei de atualização e regularização das aposentadorias e pensões, deveriam convidar a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), para estas entidades, com base nos registros contábeis do governo, lhes fornecessem os dados necessários para uma decisão convincente, evitando-se que um processo tão fácil de ser resolvido, permaneça por tanto tempo pendente de providências. É uma dívida dos parlamentares para com os aposentados e pensionistas que carece de solução pela Justiça Social.
Petróleo
A Petrobrás continua sendo objeto de informações e denúncias que não coadunam com o seu passado de conquistas. A mais recente é que um outro ex-diretor da Companhia, Sr. Jorge Zelada, juntamente com ex-empregados serão julgados por fraudes em licitações. Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público foi reconhecida e aceita na Justiça do Rio de Janeiro. Os que na Empresa trabalharam e hoje estão aposentados, lamentam que tais ocorrências fraudulentas e irregulares, aconteçam na organização que ajudaram a construir, tornando-se o maior parque petrolífero da América Latina, com reconhecimento internacional.
Valorização
A propósito do assunto Petrobrás, os ex-empregados, hoje aposentados, esperam um posicionamento da presidente Maria das Graças Foster, relativamente ao estudo determinado para se implantar uma política de valorização e reconhecimento dos ex-empregados. A discriminação que sofrem os aposentados egressos da Companhia os prejudica de forma insensata e seria uma grande vitória que o resultado desse estudo os beneficiasse com o retorno do tratamento igualitário.
Saúde
“É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos” (Art. 15, da Lei 10.741, 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso).