Escolha
Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, mais do que nunca, precisam estar atentas nesta época que as eleições se aproximam. Devem, inclusive, observar, cuidadosamente, as propostas que os candidatos formulam e se a política própria para o segmento os contempla. A escolha para o sufrágio do voto é decisiva e terá influência diária para o exercício de cidadania pleno. Os candidatos têm que assumir nos compromissos de campanha, fixando suas metas no cumprimento da legislação existente. O Estatuto do Idoso instituído pela Lei nº10.741, 1º de outubro de 2003, assegura ações que tem por objetivo garantir todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, integralmente.
Preocupação
Esta é a preocupação que deveremos ter quando formos exercer o direito sagrado do voto: impedir que candidatos com restrições indicados pelo Poder Judiciário sejam eleitos para qualquer mandato. Recentemente, a imprensa divulgou que no Brasil cerca de 14 mil políticos e agentes públicos foram condenados nos tribunais de Justiça. É, portanto, um número significativo de pessoas que não podem exercer mandato nos poderes Legislativo e Executivo. As próximas eleições deverão fortalecer a democracia com o voto consciente de que o eleitor está apto e com a disposição de eliminar dos cargos públicos os que, em decorrência de infrações criminais, praticaram atos ilícitos e condenatórios.
Adiantamento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no próximo mês de agosto, deverá pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário a título de adiantamento. Os depósitos iniciarão no dia 25 para os aposentados e pensionistas que percebem até um salário-mínimo. No calendário do Instituto quem percebe acima desse valor receberá no período de 1º a 5 de setembro. O adiantamento corresponde a 50% do valor do benefício recebido. A segunda parcela será paga no final do ano. Segundo informações recebidas para efetivação desse pagamento, aguarda-se, apenas, a autorização da Presidente da República, repetindo-se o procedimento que vem sendo adotado nos exercícios anteriores.
Irregularidades
As irregularidades praticadas por gestores e ordenadores de despesas nas contas públicas, nos levam a pensar nos prejuízos que causam à Previdência Social, quando os recolhimentos das contribuições previdenciárias deixam de ser efetivados. Neste caso os contribuintes do Sistema têm descontado em folha de pagamento a sua contribuição. Se esta não for recolhida aos cofres da previdência, provavelmente, a parcela do empregador não será igualmente efetivada. A publicação da lista de prefeitos com as contas irregulares, fornecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), indica que somente no Estado do Pará são cento e noventa e seis gestores, no período de 2006 a 2014, que estão em situação irregular.
Proposta
Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei pretendendo modernizar a Lei Orçamentária. Tal projeto tem por objetivo atualizar a legislação brasileira, disciplinando a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos. A proposta dispõe sobre normas gerais de direito financeiro, finanças públicas e gestão financeira e patrimonial da administração pública, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Que a modernização pretendida ocorra sem afetar o Orçamento da Seguridade Social, cuja definição está muito bem ordenada na Constituição Federal, estabelecendo que a arrecadação dos recursos financeiros devem ser aplicados, exclusivamente, nas despesas decorrentes com saúde, assistência social e previdência social.
Educação
Na publicação que fizemos no dia 30 de junho passado, defendemos a intenção de se aplicar os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no Plano Nacional de Educação, afirmando que não podemos prescindir de verbos suficientes para investimentos na área educacional. Declaramos, inclusive, que aposentados, pensionistas e pessoas idosas, tem plena consciência de que a educação brasileira deva ser prioridade em qualquer ação governamental e é o pilar da transformação que atua diretamente na aquisição de conhecimentos e qualidade de vida. Discordamos frontalmente com a opinião do ex-ministro Maílson de Nóbrega que diz ser equivocada tal aplicação de 10% do PIB.
Bondade
Mais uma bondade está praticando o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega: empresas serão beneficiadas com parcelamento de dívidas públicas. Enquanto as facilidades são oferecidas à área econômica, aposentados e pensionistas, contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vinculados como segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são severamente penalizados com a redução dos seus proventos, num arrocho incompreensível e impróprio, mesmo sabendo-se que tal procedimento imposto pelo Poder Executivo e permitido pelo Poder Legislativo (Câmara dos Deputados), precisa de uma correção imediata: aprovação do PL-4434/2008.
Resultado
Até hoje aposentados e pensionistas egressos da Petrobrás, não tiveram um resultado efetivo sobre o estudo determinado pela presidente Maria das Graças Silva Foster, para se implantar uma política de valorização e reconhecimento dos ex-empregados. O aceno da presidente foi recebido até com euforia. Todavia, os esperançosos com a proposta ainda continuam na expectativa de uma solução que venha equacionar a diferenciação de tratamento e se resgate a igualdade.
Graça
“Não, não pares. É graça divina começar bem. É graça maior persistir na caminhada certa, manter o ritmo… Mas a graça das graças é não desistir nunca…” (Dom Helder Camara). É o que aposentados e pensionistas estão fazendo: não desistir nunca, persistir sempre!