Petróleo
O leilão do megacampo de petróleo Libra, descoberto pela Petrobrás, foi um assunto que promoveu movimentação intensa em todo território nacional, incluindo-se verdadeiro aparato bélico para conter a livre iniciativa da contestação, parecendo-nos que não temos mais o direito de manifestar opinião nas decisões que impõem propostas não aceitas por profissionais de grande e efetivo conhecimento das operações petrolíferas, como é o caso dos ex-empregados, hoje, aposentados e que foram os artífices dessa fabulosa descoberta. Os “entendidos” do momento deveriam consultar e atender as recomendações da Associação dos Engenheiros da Petrobrás.
Leilão
O leilão de uma nota só motivou euforismo governamental, alegando-se a realização de um negócio sem precedentes, com resultados miraculosos para a economia brasileira. Todavia, esqueceram as nossas autoridades que propiciaram a retirada de um trabalho de exclusividade da Petrobrás, capaz de desenvolver todas as operações necessárias, mantendo-se a garantia e a tradição da competência do que tem demonstrado o trabalhador brasileiro do norte ao sul do Brasil. O descontentamento por essa entrega de patrimônio é visível por empregados e ex-empregados aposentados.
Aprovação
A PEC – 555/2006, dispõe sobre a suspensão do desconto da contribuição previdenciária incluída nos proventos das aposentadorias e pensões do servidor público aposentado. É uma questão que pelo tempo decorrido, sete anos, merece atenção dos nossos parlamentares para a aprovação. A AFISEPA associação que congrega auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, no Estado do Pará, tem mantido contato com os parlamentares da área para que estes promovam e facilitem a apreciação da matéria e votem favoravelmente pela aprovação, resolvendo em definitivo a pendência.
Reivindicações
O Fator Previdenciário é outra reivindicação que, igualmente, merece apreciação e aprovação dos parlamentares. Existe o Projeto de Lei nº3299/2008 que reivindica a sua extinção no cálculo das aposentadorias e pensões. Este PL tramita há mais de cinco anos no Congresso Nacional e precisa ser resolvido por uma questão de justiça social, assim como o PL – 4434/2008, com mesmo tempo de tramitação na Câmara dos Deputados. Convém lembrar que os três presidentes que antecederam o atual, Michel Temer, Arnaldo Chináglia e Marco Maia, comprometeram-se na apreciação e votação, no entanto, deixaram para traz. Que o deputado Henrique Alves não siga o mesmo caminho.
Saúde
A Lei nº10.741/2003 que instituiu o Estatuto do Idoso, assegura atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantido-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas, bem como atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. Outras recomendações foram inseridas na Legislação. Que sejam cumpridas pelo SUS. As pessoas idosas agradecem.
Desoneração
A desoneração da folha de pagamentos tem causado e ainda mais estragos causará à Previdência Social. A arrecadação financeira diminuirá consideravelmente com a redução do percentual contributivo oferecido e implantado pelo Governo. Entendemos ser oportuna a discussão promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família. Aproveitamos o momento para citar o que já aconteceu no ano passado. Somente no final de 2012 a arrecadação diminuiu R$357 milhões, comparando-se ao exercício de 2011. Os registros desta informação foram divulgados na Análise da Seguridade Social 2012, publicação da Anfip e Fundação Anfip.
Fórum
No período de 10 a 13 de dezembro de 2013, em Brasília-DF, será realizado o FÓRUM MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS, promoção e iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR. Tem como objetivo principal promover um espaço de debate público sobre Direitos Humanos, destacando os avanços obtidos e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações decorrentes. Naturalmente que nos debates surgirão proposições e soluções que venham favorecer a política de resultados que todos nós almejamos.
Transparência
Promover o bem de todos, sem preconceito e quaisquer formas de discriminação, é o que consagra a Constituição Federal. Portanto, aposentados e pensionistas que construíram o atual Sistema Previdenciário Brasileiro e o colocaram em destaque como maior distribuição de renda do mundo, não podem continuar sendo massacrados e discriminados. Mantê-los em desigualdade no reajuste dos seus proventos é privá-los do exercício da cidadania. A igualdade tem que prevalecer em detrimento à penalização e a diferenciação. O malfeito tem que ser corrigido. Essa é a exigência de todos os aposentados e pensionistas brasileiros.
Insistência
A insistência das pessoas idosas não vai diminuir enquanto as autoridades estiverem impassíveis para que tenhamos a inserção do ensino sobre o envelhecimento na educação brasileira. Há quase vinte anos foi instituída a Lei de Política Nacional do Idoso, estabelecendo que no ensino formal, fundamental e médio, a inclusão de conteúdos voltados ao processo do envelhecimento fosse promovida e nas Universidades a inserção das disciplinas de geriatria e gerontologia social.
Graça
“É graça divina começar bem. Graça maior é persistir na caminhada certa. Mas a graça das graças é não desistir nunca.” (Dom Helder Câmara).