Desespero leva lobbistas a tirar a máscara da face
As evidências de que o Congresso Nacional parece disposto a manter o monopólio do petróleo vêm deixando desesperados os lobbistas que trabalham a favor da abertura ao capital estrangeiro. Discretos no início, promovendo reuniões fechadas em hotéis cinco estrelas de Brasília com deputados conservadores, atraindo parlamentares para reuniões em mansões luxuosamente montadas, os lobbistas pareciam confiantes no poder sonante de seus argumentos. Mas, com os indícios de que o jogo está mudando a favor do monopólio eles resolveram mostrar as garras sem disfarces.
Eis algumas evidências de que os lobbistas entraram em fase desespero:
1. a Fiesp divulgou, através do Jornal do Brasil, um estudo recheado de dados incorretos sobre a Petrobrás;
2. o consultor norte-americano Daniel Yergin veio ao Brasil, regiamente pago pela Shell (US$ 75 mil), para atacar o monopólio estatal do petróleo e a Petrobrás. Yergin vendeu seu peixe através das páginas amarelas da revista Veja. Para avaliar a seriedade deste senhor, basta lembrar que ele escreveu um calhamaço de 800 páginas para defender a tese de que o petróleo não passa de uma commodity qualquer. Com a eclosão da guerra do Iraque, teve que escrever um epílogo se desdizendo;
3. a Isto É também entrou firme na campanha contra o monopólio. Só que deu um grande tiro na água. A revista publicou um manual de lobbistas da Fiesp como sendo da Petrobrás;
4. o ex-ministro Delfim Netto, normalmente discreto participante dos lobbies do empresariado paulista, também entrou em campo atacando o monopólio em artigo publicado na Folha de São Paulo;
5. Adriano Pires Rodrigues e Danilo de Souza, consultores da Shell, voltaram às páginas dos jornais para afirmar que a Petrobrás precisará investir US$ 100 bilhões para garantir ao país auto-suficiência na produção de petróleo. O dado real é US$ 40 bilhões. E mais: recursos não faltarão, pois os projetos são autofinanciáveis;
6. o Jornal do Brasil comete editorial sancionando os argumentos da Fiesp e dos consultores da Shell contra o monopólio cstatal do petróleo. O JB chega a afirmar que a Petrobrás não deveria realizar explorações em águas profundas, porque são muito caras, e sim formar reservas estratégicas do produto como andam fazendo os Estados Unidos. Ao mesmo tempo dizem que a Petrobrás não terá dinheiro para produzir petróleo, devendo dar espaço à iniciativa privada através dos contratos de risco. Moral da história: o JB não sabe se o país deve produzir ou guardar petróleo. Parece brincadeira, mas não é;
7. O Globo chegou ao desplante de atacar a Petrobrás por ter cometido o “crime” dc descobrir mais quatro campos, que adicionarão um bilhão de barris às reservas nacionais. Fato que, também, causou profundo desagrado ao deputado Roberto Campos que ultimamente multiplicou seus ataques à Petrobrás. Aliás, investir contra o monopólio sc tornou praticamente o único tema dos artigos de Bob Fields. É o autêntico samba de uma nota só;
8. O Estado de S. Paulo atacou em editorial o comandante da EscoIa Superior de Guerra (ESG), brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla, classificando-o de retrógrado porque em debate no Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janciro defendeu o monopólio estatal do petróleo. Ferolla enviou carta ao Estadão que, “democraticamente”, não a publicou. O brigadeiro convidou, além disso, o Estadão a indicar um representante para debater o assunto na ESG. O jornal não aceitou o desafio;
9. Raul Jungman, do Ministério do Planejamento, foi à imprensa atacar a Fundação Petros utilizando-se de argumentos falsos. Ele afirmou, por exemplo, que as contribuições da Petrobrás são cinco vezes maiores que as dos funcionários. A relação é de 2 para 1, como determina a lei. Jungman afirmou, ainda, que o empregado da Petrobrás deixa de contribuir para o fundo de pensão quando se aposenta. Outra inverdade. A contribuição é de 14% do salário. E, para completar, assegura que as contribuições da Petrobrás à Petros encarecem os preços dos combustíveis. Esqueceu-se de dizer, porém, que tais preços vêm subindo sistematicamente abaixo da inflação, ao contrário daqueles controlados pelos oligopólios privados.
Mina de ouro
Os encontros do deputado Nélson Jobim com representantes da CNI, Febraban e Fiesp no Hotel Carlton em Brasília ganharam recentemente a adesão do senador Afonso Camargo. O PTB quer uma subrelatoria da revisão constitucional, para ter acesso a essa mina de ouro. Camargo deu o recado: se isso não acontecer, o PTB passa a boicotar a revisão. Em sociedade tudo se sabe.
México resiste
Apesar de participar do Nafta, bloco de comércio liderado pelos Estados Unidos, o México vem resistindo às pressões norte-americanas para entregar o setor petrolífero e outras áreas estratégicas ao capital estrangeiro. Por decisão do Congresso mexicano “estão reservadas de maneira exclusiva ao Estado as funções de petróleo e demais hidrocarbonetos, petroquímica básica, eletricidade, geração de energia nuclear, minerais radioativos, comunicação via satélite, telégrafos, radiotelegrafia, correios, estradas de ferro, emissão de bilhetes, cunhagem de moedas, controle, supervisão e vigilância de portos, aeroportos e heliportos e as demais que expressamente estejam nos dispositivos legais aplicáveis”.
Além disso, a distribuição de gases liquefeitos de petróleo e a propriedade de postos de gasolina estão reservadas a cidadãos mexicanos. Tais informações jamais são divulgadas no Brasil. Por que será?
Regras rígidas
Ainda sobre o México. Sua lei de investimentos estrangeiros é muito mais restritiva do que a Constituição brasileira. Só para dar alguns exemplos, a participação nas instituições financeiras está limitada a 30% nas sociedades controladas de grupos financeiros e nos bancos múltiplos, a 25% nas companhias de transporte aéreo e a 49% na imprensa, propriedade de terras agrícolas e florestais, administração portuária etc.
Diante disso, como afirmar que a nossa Constituição é um entrave à atração do capital externo? Em comparação com a mexicana, nossa Carta Magna é um exemplo de tratamento liberal aos investimentos estrangeiros.
Tiro na água
E o que dizer do programa de privatização mexicano? Depois de uma década o balanço não é lá muito favorável. Foram destruídos mais de 400 mil empregos no setor industrial desde 1983. O maior estaleiro do país, Astilleros Unidos de Veracruz, está quase falido em virtude das disputas trabalhistas e da retração dos negócios. Dezenas de velhas usinas de açúcar foram fechadas depois de privatizadas, deixando trabalhadores sem emprcgo e plantadores de cana em sérias dificuldades.
A privatização da companhia telefônica Telmex transformou um monopólio público em monopólio privado, sem que os usuários saíssem ganhando com isso. Milhares de linhas não funcionam, os serviços prestados não melhoraram e a instalação de um telefone demora pelo menos um ano. Dá o que pensar, não dá?
Santa inocência
O deputado Inocêncio Oliveira, presidente da Câmara dos Deputados, atacou o monopólio estatal do petróleo e afirmou que sua manutenção interessa apenas aos engenheiros da Petrobrás, “que têm medo de perder o emprego”.
Para ter um a idéia de quem é Inocêncio Oliveira basta dizer que em 1993 a empresa Sertamol, revendedora de motos Honda, de sua propriedade, recebeu uma multa de quase CR$ 2 bilhões (valor da época) dos fiscais da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, após a descoberta de erros na contabilidade da companhia.
No início do mesmo ano, outra empresa do deputado, a Casa de Saúde e Maternidade São Vicente, foi autuada cm CR$ 293 milhões por irregularidades no recolhimento do ISS. A casa de saúde é a segunda em número de internações em Pernambuco e um dos instrumentos políticos de Inocêncio.
Embora particular, 90% da receita mensal do hospital, no valor de CR$ 2,3 bilhões (janeiro de 93), provêm do atendimento a segurados da Previdência.
Um dos fundadores do “Centrão”, o santo Inocêncio votou contra a estabilidade do funcionalismo, o turno de seis horas, as comissões de fábrica, o direito de greve, a estabilidade do dirigente sindical, a proteção à empresa nacional, a nacionalização do subsolo, a reforma agrária e o tabelamento dos juros.
Você sabia?
Recado a Itamar
Se a estrutura de preços dos combustíveis fosse modificada, reduzindo-se a participação das distribuidoras aos níveis praticados nos Estados Unidos, a Petrobrás poderia faturar mais US$ 4 bilhões por ano, sem que o consumidor fosse sacrificado.
As distribuidoras compram derivados de petróleo a prazo, sem pagar encargos financeiros. Elas recebem dos postos em 24 ou 48 horas, mas têm 8 dias para pagar à Petrobrás. Como o valor de seus negócios gira em torno de US$ 20 bilhões, esse ganho financeiro chega a US$ 1,1 bilhão.
Além disso, as distribuidoras vêm se beneficiando da política de preços aprovada pelo Ministério da Fazenda nos últimos meses. No período de 8 de dezembro de 93 a 24 defevereiro de 94 as distribuidoras receberam aumentos de 228%, a Petrobrás teve apenas 133% e a inflação medida pelo IGP-M foi de 155%. O reajuste de preços ao consumidor foi de 159%.
Tais informações foram encaminhadas pela AEPET ao presidente Itamar Franco.