Há mais de 10 anos a AEPET vem denunciando a atuação do lobby internacional nos três poderes da República. Agora, o Wikileaks revela documentos que confirmam que essas denúncias não são teorias da conspiração, mas fruto das observações feitas ao longo da nossa campanha de defesa da Soberania Nacional e da Petrobrás. Alguns exemplos:
1) AEPET: “o cartel internacional incrustado no IBP faz uma grande pressão e lobby no Congresso Nacional para não deixar mudar a lei 9478/97, que lhes é favorável”.
Weakleaks: telegrama de Patrícia Pradal diretora da Chevron “Diante dessa estratégia das petrolíferas para barrar a aprovação do novo marco do pré-sal seria fazer lobby no Senado por meio do IBP, Onip e a Fiesp” – o Diretor da Onip, Eloi Fernandes, é um dos apontados por nós como palestrante nas audiências feitas no Congresso e na Firjan;
2) AEPET: a emenda do deputado Henrique Alves, que devolve, em petróleo, os royalties pagos, dará de presente cerca de US$ 30 bilhões por ano (RS 50 bilhões), em 2020, aos consórcios produtores foi “inspirada” pelo cartel do IBP.
Weakleaks: “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo consulado americano no Rio de Janeiro a Washington em 2 de dezembro do ano passado… É que, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo “donas” do petróleo…
No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% à União. Além disso, a Petrobrás será a operadora exclusiva.
Para a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, a Petrobrás terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos.
3) AEPET: os EUA tem uma reserva de 30 bilhões de barris e consomem cerca de 10 bilhões por ano… precisam do nosso petróleo para sair da insegurança energética…
Weakleaks: outros cinco telegramas mostram como a missão americana no Brasil tem acompanhado desde os primeiros rumores até a elaboração das regras para a exploração do pré-sal – e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras.
4) AEPET: O Senador Jucá, em face das nossas denúncias do absurdo da emenda Henrique Alves, retirou-a de seu substitutivo. Mas por pressão do lobby, recolocou-a, sub-repticiamente, em quatro artigos do substitutivo. Onde fala em cálculo do petróleo para ressarcir os custos de produção, Jucá acrescentou: e os royalties pagos.
Wikileaks: Os documentos revelam a insatisfação das petroleiras com a nova lei aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobrás será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.
Fontes: O Globo – 13/12;
FSP: 13/12;
Blog Carta Capital
É por isto que a emenda Pedro Simon é tão execrada e exigido o veto do Presidente Lula.
Na verdade a emenda Simon tem três objetivos:
1) Impedir o entreguismo da emenda Jucá;
2) Já que a emenda evita que a União dê de presente US$ 30 bilhões por ano (RS 52 bilhões) a empresas estrangeiras, ela pode ressarcir perdas dos estados estimadas em R$ 6 bilhões por ano;
3) Viabilizar a participação de todo o País na riqueza do pré-sal.
Este é um consenso nacional. Não se pode penalizar os estados produtores (RJ, ES, SP). Mas não se pode dar para eles todo o petróleo do Pré-sal. É uma riqueza da ordem de US$ 18 trilhões que pertence a todo o povo brasileiro.
A emenda Simon, cuja aplicação será em 10 anos pode ser aperfeiçoada e chegar ao ideal:
1) Quem penaliza os estados produtores não é a emenda Simon. É a Lei dos fundos de participação de estados e municípios. Essa lei é obsoleta e está em revisão. Pode-se incluir um dispositivo que destine um percentual maior aos estados produtores para remunerar a infra-estrutura e os dispositivos de segurança necessários;
2) Eliminando-se a aplicação da Lei Kandir na exportação do petróleo. Não tem o menor sentido o incentivo a exportação de petróleo, se o mundo todo está ávido por ele até por questão de sobrevivência. Essa eliminação devolve aos estados produtores cerca de R$ 7 bilhões por ano. Mais do que perderiam com a situação atual.
Conclusão:
O que tem que ser vetado é a emenda Romero Jucá aos artigos 2º , 10º, 15 e 29. Dar de presente US$ 30 bilhões para estrangeiros é um entreguismo absurdo imposto pelo lobby internacional ao Congresso Nacional. Não pode continuar.
Fonte: Folha de São Paulo e O Globo