Exposição
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), pelo seu representante Vanderley José Maçaneiro, vice-presidente, apresentou uma exposição de excelência, pertinente aos resultados da arrecadação e respectivos pagamentos (receitas e despesas) da conta Seguridade Social, com base nos ditames da Constituição Federal, atendendo convite da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará – OAB/PA. O evento aconteceu no dia 20 de agosto no Auditório da Universidade da Amazônia (Unama). A auditora Izaltina Nazaré Ribeiro Cézar, participou representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém.
Números
Na presença do Presidente da OAB/PA, Dr. Jarbas Vasconcelos e diretores da Ordem, o representante da Anfip detalhou de forma esclarecedora e firme, os números registrados na contabilidade do Governo, destacando, principalmente, a evolução dos saldos superavitários, apenas no período dos últimos oito anos, acumulando o montante de R$ 521,9 bilhões assim distribuídos: 2005: R$ 77,2; 2006: R$ 61,2; 2007: R$ 74,1; 2008: R$ 64,7; 2009: R$ 32,7; 2010: R$ 56,7; 2011: R$ 77,2; e 2012: R$ 78,1. Comprovou, portanto, que os recursos financeiros arrecadados na conta Seguridade Social se aplicados adequadamente em saúde, assistência social e previdência social, poderíamos até dizer suficientes.
Equívoco
Pelos dados divulgados constata-se que há uma equivocada informação quando alega-se que a Previdência Social é deficitária. Aliás, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também o atual Ministro da Previdência, Sr Garibaldi Alves Filho, confirmaram a inexistência de déficit no Sistema Previdenciário. No entanto, os dados fornecidos à imprensa são contraditórios, inclusive, sobre o exercício de 2012 que foi informado um déficit de R$ 40,8 bilhões e na análise efetuada pela Anfip temos um superávit de R$ 78,1 bilhões. Há necessidade e urgência de se fazer a devida correção.
Distribuição
O representante da Anfip ainda contemplou os participantes com informações sobre a distribuição dos recursos financeiros previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA 2012, mostrando que 47,19% foram gastos com o pagamento de juros e amortização da dívida que nesse exercício alcançou mais de um trilhão de reais. Enquanto para a Previdência Social disponibilizou-se 18,22%, para a saúde 3,98%, assistência social 2,55%, educação 3,18% e transferência para Estados e Municípios 9,37%. E assim quase a metade do Orçamento Anual foi destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida.
Adiantamento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no próximo dia 2 de setembro estará pagando o adiantamento (50%) do 13º salário para os segurados que recebem proventos acima do salário mínimo. Os que recebem o piso salarial os créditos serão efetuados hoje, segunda-feira. No Estado do Pará receberão a 1ª parcela 577.806 beneficiários alcançando a cifra de R$ 230.108.662,70, sendo o maior valor pago na Região Norte. Em todo o Brasil receberão esse adiantamento mais de vinte e seis milhões de beneficiários do INSS. Façam um bom uso desses recursos.
Petrobrás
A preocupação dos aposentados e pensionistas egressos da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, passou a ser uma constante principalmente com a notícia de que o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU), estão solicitando da Empresa documentos sobre operações realizadas com suspeita de irregularidade, como a compra da Refinaria de Passadena no Texas, Estados Unidos e contrato de serviços com a Odebrecht. Estão surpresos e apreensivos com o noticiário de procedimentos que maculam a grande companhia que construíram e tornou-se referência no cenário nacional e internacional.
Manifestação
A nossa manifestação como participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não pode enfraquecer. Deveremos sempre estar atentos para reivindicar os nossos direitos. Os deputados federais tem que ser acionados para aprovar o Projeto de Lei nº 4434/2008. As nossas aposentadorias e pensões necessitam de atualização e regularização. Portanto, utilize o telefone da Câmara dos Deputados 0800 619 619 e exija dos parlamentares a aprovação. Se não quiser usar o telefone mande telegrama, carta ou comunique-se via internet. Repetimos: há cinco anos o PL tramita naquela Casa.
Prejuízo
Não podemos esquecer, igualmente, a derrubada, extinção do Fator Previdenciário, embutido no cálculo das aposentadorias e pensões desde 1999. Esse fator somente causa prejuízo ao trabalhador contribuinte da Previdência Social. Há, também, na Câmara dos Deputados tramitando (ou parado) o Projeto de Lei nº 3299/2008 que reivindica a sua eliminação. Manifeste-se pela extinção integral sem substituição por outra fórmula como pretendem os representantes governamentais. Inclua na sua reivindicação mais esse pedido.
Previdência
Estamos aguardando a realização da Primeira Conferência Nacional de Previdência Social, anunciada no princípio deste ano para ocorrer no segundo semestre, com a participação dos conselhos municipais, estaduais e regionais. Pelo que observamos o Estado do Pará estará ausente, visto que o colegiado deixou de funcionar há mais de três anos e até o momento não houve manifestação da Gerência de Belém sobre o restabelecimento das suas atividades.
Vida
“A vida é dom, é presente de Deus, o primeiro e maior de todos os bens. Por isso temos que amá-la e valorizá-la sempre” (Padre Donato Darós).