Superávit
O Governo insiste em propalar déficit na conta Previdência Social. Entretanto, podemos afirmar que essa declaração é inconsistente e nos baseamos nas análises que são divulgadas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip. A última informação recebida sobre o superávit da Seguridade Social da qual a previdência faz parte, foi contabilizada em R$78,0 bilhões e a presidenta da Anfip afirma: “A Previdência Social pública brasileira é forte, viável e superavitária! Mais do que números, a Previdência trata de vidas, vidas dos trabalhadores brasileiros que merecem a proteção conquistada”.
Transparência
É preciso que as nossas autoridades responsáveis pela divulgação dos recursos financeiros arrecadados na nossa conta Seguridade Social, cujos registros contábeis acusam sempre saldos superavitários, procedam a devida transparência nas informações. Não se concebe que as divergências existam simplesmente para impedir a concessão de reajustes igualitários aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aliás, continuamos a dizer que essa discriminação é imprópria e insensata. Diferenciar participantes de um mesmo Regime Previdenciário é uma afronta ao direito da igualdade consagrado na Constituição Federal (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).
Bondades
Os aposentados e pensionistas estão sempre ausentes das bondades promovidas pelo Governo. Ao invés de serem favorecidos são prejudicados com ações governamentais que beneficiam principalmente setores da área econômica. É o caso da desoneração da folha de pagamento que reduziu a contribuição previdenciária das empresas, causando uma extraordinária diminuição na arrecadação financeira da Previdência Social. O ministro da fazenda anunciou um novo pacote de benécias e, naturalmente, os beneficiários não são os aposentados e pensionistas. No entanto, o Orçamento da Seguridade Social, sofrerá a sangria com retirada dos recursos a serem aplicados em bondades do ministro.
Perdas
As perdas nos reajustes de proventos dos aposentados e pensionistas é insuportável. Milhões de brasileiros estão sendo massacrados com essa política de arrocho implementada desde 1991, governo Fernando Collor de Mello, persistindo com seus sucessores. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), recentemente publicou análise do seu assessor econômico Mauricio José Nunes Oliveira. Vejamos o resultado das perdas somente nos três últimos governos: Fernando Henrique Cardoso 26,6%; Luiz Inácio Lula da Silva 42,61%; e Dilma Rousseff 12,56%. Sem indicar as reduções de outros governos entre Collor e FHC, as perdas de proventos dos aposentados e pensionistas acumulam 81,77%. Injustiça!
Cobrança
A insensibilidade dos deputados federais para com os aposentados e pensionistas perdura desde o exercício de 2008, quando o Projeto de Lei nº58/2003, aprovado no Senado Federal, registre-se, por unanimidade, foi encaminhado à Câmara para apreciação e votação. Desde então permanece naquela Casa aguardando as providências regimentares. Já se passaram seis anos e mesmo com a promessa de três ex-presidentes: Michel Temer, Arnaldo Chináglia e Marco Maia, o PL-4434/2008 (novo número), continua pendurado sem o encaminhamento devido. É uma dívida que deve ser cobrada dos parlamentares que ali nos representam e a oportunidade ímpar que se apresenta é antes das eleições de outubro. Faça a sua cobrança.
Malfeito
Temos que lembrar e dizer aos deputados federais que a Previdência Social não é deficitária. Que os recursos financeiros para cobrir as despesas com o pagamento das aposentadorias e pensões, estão cobertos pela arrecadação financeira da nossa conta Seguridade Social. Basta que utilizem as informações e registros contábeis do Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal, cuja divulgação é amplamente focada pela Anfip e Fundação Anfip. A propósito, podemos adiantar que saldo superavitário dessa conta aproxima-se dos setecentos e cinquenta bilhões de reais. Valores excepcionais que contraditam todas as outras informações que propalam a deficiência de recursos para corrigir o malfeito.
Equívoco
Os aposentados e pensionistas brasileiros, principalmente, os que recebem proventos acima do salário-mínimo, continuam na expectativa de que a presidente Dilma Rousseff promova a mudança na política dos reajustes de proventos, não permitindo que os responsáveis pela administração da Previdência Social, mantenham a desigualdade entre participantes segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), penalizando-os na concessão de aumentos diferenciados. Todos pertencem ao mesmo Regime Previdenciário. Logo, merecem tratamento igualitário para corrigir o equívoco que vem acontecendo há mais de duas décadas.
Insistência
Não podemos deixar de insistir para que as nossas reivindicações sejam atendidas. Elas não vão além do que merecemos. Portanto, os nossos representantes no Congresso Nacional devem atender os pedidos formulados nos Projetos de Lei que dispõem sobre a atualização e regularização das aposentadorias e pensões (PL-4434/2008); extinção do Fator Previdenciário (PL-3299/2008); e suspensão do desconto previdenciário nos proventos do servidor público aposentado (PEC – 555/2006).
Exemplo
“Procure praticar o bem; mas enquanto não lhe for possível praticá-lo, vá tentando imitar quem o pratica; assim você acabará praticando-o” (Alexis Carrel).