Especialistas criticam leilão do Campo de Libra
Em audiência pública conjunta, as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) ouviram dois especialistas em exploração de petróleo, que trouxeram argumentos favoráveis ao cancelamento da licitação para o Campo de Libra, na Bacia de Santos, e a entrega dele à Petrobrás. A audiência, solicitada pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destinou-se a discutir os avanços do novo marco do petróleo da camada pré-sal. Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, afirmou que os países desenvolvidos, altamente dependentes do petróleo como fonte de energia, pressionaram pela rápida exploração do Campo de Libra, a maior reserva descoberta nos últimos 20 anos em todo o mundo. Estima-se que o petróleo do pré-sal tem reservas de pelo menos 100 bilhões de barris, podendo chegar a 300 bilhões. Siqueira observou que as grandes empresas americanas que não se inscreveram no leilão estão, na verdade, participando indiretamente, representadas por suas ramificações europeias. Para o especialista, as empresas americanas optaram por não participar numa tentativa de minimizar as consequências da denúncia de espionagem sobre a Petrobrás, que poderia inviabilizar a realização do leilão do Campo de Libra. Fernando Siqueira questionou ainda o valor altíssimo do bônus de assinatura previsto no leilão, no valor de R$ 15 bilhões, que deve ser pago à vista pelo ganhador da licitação. Para ele, o governo optou por ter um dinheiro no curto prazo, para garantir o superávit primário, mas para isso sacrificou recursos que seriam usufruídos por três gerações de brasileiros. Ele acrescentou que a exigência do bônus retirou empresas brasileiras do certame e dificultou muito a participação da própria Petrobrás. — Foi um erro estratégico monumental — afirmou.
Baixa remuneração
Outro convidado foi Paulo Cesar Smith Metri, mestre em Engenharia Industrial pela Georgia Institute of Technology. A única vantagem que citou para a realização do leilão é a maior arrecadação em curtíssimo prazo, com o recebimento do bônus. Ele criticou o baixo percentual de remuneração para a União previsto na licitação, de no mínimo 41,65% do chamado óleo excedente (o equivalente ao lucro líquido), quando o próprio mercado, segundo ele, esperava entre 65% e 75%. Para ele, houve “uma clara troca de recursos de médio e longo prazos por recursos de curtíssimo prazo”, resultando em um financiamento indireto cuja taxa de juros, calculou, é de altíssimos 22% ao ano. — Claramente o governo resolveu tomar um empréstimo. Para receber no curto prazo, deu recursos em médio e longo prazos — afirmou. Metri disse que o Campo de Libra poderia ser declarado uma área estratégica pelo governo, como prevê a Lei 12.351/2010 (que tratou dos contratos de partilha). Se isso ocorresse, a União poderia contratar a Petrobrás diretamente. Nesse caso, a empresa poderia destinar ao Fundo Social do pré-sal até 80% do óleo excedente, contra os 45% que ele estima que sejam oferecidos na licitação. A senadora Vanessa Grazziotin questionou se há a possibilidade de a participação governamental na partilha ficar abaixo de 75% do óleo excedente e indagou qual a média internacional desse tipo de contrato. Metri reafirmou que, na ocorrência do leilão, pode chegar ao mínimo previsto de 41,65%, mas que a expectativa dele, diante da baixa concorrência já constatada, deve ficar em torno de 45%. Ele citou dados compilados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 2001 segundo os quais a média pedida pelos países exportadores em óleo equivalente, nos contratos de partilha, é de 65%. Já nos países importadores que possuem reservas de petróleo, a média é de 45%. Venezuela, Colômbia e Noruega, por sua vez, exigem um retorno próximo a 90%.
Engenheiro alerta sobre soberania nas 200 milhas
Metri lembrou ainda que os Estados Unidos não são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que prevê uma zona econômica exclusiva das águas situadas a até 200 milhas da costa. A área aceita pelos Estados Unidos é de 12 milhas, o que colocaria as reservas do pré-sal em águas internacionais. Para ele, a forma de garantir a soberania dos campos de petróleo do pré-sal é uma discussão que não pode ser esquecida. O senador Roberto Requião, que presidiu a audiência, disse ter considerado “persecutória, mas interessante” a tese manifestada pelo representante da Federação única dos Petroleiros (FUP), Abílio Tozini, de que as empresas americanas não participaram do leilão porque não aceitam a soberania brasileira sobre as 200 milhas. O sindicalista, que falou na audiência quando a palavra foi facultada aos demais participantes, lamentou que o governo tenha incentivado o consumo de derivados, ao subsidiar a indústria automobilística, mas não tenha investido em atividades de refino na mesma proporção.