PETROLEIROS INCINERAM ‘KIT DA MORTE’
No ardor da defesa do Petros BD, petroleiros lançaram ao fogo da justiça o ‘Kit da Morte’, no ato em frente a sede da Petrobrás.
Convocados por Sindipetros de diversos estados e por entidades que compõem o CDPP (Comitê em Defesa dos Participantes do Plano Petros), milhares de petroleiros Realizaram, no dia 3 de agosto, uma contundente manifestação contra a ‘repactuação’ do Plano Petros e a criação do Plano Petros 2, em frente à sede da Petrobrás.
A repactuação ganhou a alcunha de ‘Kit da Morte’ por reunir uma série de propostas – sem detalhamentos claros e repletos de armadilhas – de modificação do atual Regulamento do Plano Petros (RPB), que levam os participantes a ter que abrir mão de direitos adquiridos. Tais propostas tem a autoria conjunta das direções da Petrobrás e da Petros, com o forte apoio da atual direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Os manifestantes denunciaram que tais propostas fazem parte do rol de imposições dos mais de 49,5% de acionistas da Companhia em Wall Street. Tal processo se assemelha a dos momentos difíceis por que a categoria passou com a tentativa de imposição, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, do fatídico Plano Petros Vida (PPV), que foi Errotado fragorosamente pelos petroleiros.
A campanha em defesa do Plano Petros BD não parou de crescer e, ao que tudo indica, os petroleiros imporão nova derrota a mais essa tentativa do Sistema Financeiro Internacional de quebrar um dos pilares fundamentais que sustenta a soberania do país no Sistema Petrobrás.
A AEPET vem mais uma vez sugerir aos participantes da Petros a dizer ‘não’ à Repactuação. Os petroleiros trabalharam anos a fio em prol da construção de uma das maiores empresas petrolíferas e não é justo se deixarem levar pelo indecente ‘valor monetário’ de R$10.875,00 (15.000,00 – Imposto de Renda) e assinarem o traiçoeiro Termo de Adesão, que resultará na subtração dos seus direitos adquiridos, comprometendo o futuro de suas famílias.
O conselheiro eleito da Petros e diretor de Comunicações da AEPET, Fernando Siqueira, que esteve na manifestação, disse para a edição do Jornal do Brasil, do dia 03/07, que o Plano Petros 2 ‘é um plano puramente financeiro e vai derrubar o principal pilar da política de Recursos Humanos da Petrobrás’. Ele ressaltou, ainda, que, ‘até hoje, a empresa admite pagar um salário abaixo da média de mercado porque, em contrapartida, existia o benefício da Petros. Em última instância, significa que as concorrentes vão retirar os melhores funcionários da Petrobrás’.
Na mesma edição o Jornal do Brasil publicou a ‘Carta dos Conselheiros aos Participantes da Petros’, na qual foi destacado: ‘Vale recordar que em meados de 2001, no Governo FHC, a Petrobrás tentou impor mudanças ao nosso contrato propondo a ´Migração´ para o PPV.
Essa ameaça a categoria unida derrotou. Hoje, no Governo Lula, a Petrobrás e a Petros, tendo à frente das administrações ex-sindicalistas, inclusive como Diretores e membros do Conselho Deliberativo da Fundação, voltam a propor, de forma mais radical e ameaçadora, a eliminação de nossos direitos adquiridos, usando meios idênticos àquela ‘Migração’, agora de forma mais contundente com o nome de REPACTUAÇÃO’.
O ex-conselheiro curador da Petros, Ricardo Maranhão, disse enfaticamente naquele ato: ‘Não vou repactuar. Não vou vender o meu futuro e da minha família. A Petrobrás está com a maioria na direção da Petros, e todos os erros cometidos até hoje no plano são de exclusiva responsabilidade da Petrobrás. Esses erros cometidos não são de responsabilidade dos trabalhadores. Ela deve é saldar seus compromissos para com o Plano Petros, pois o déficit existente no plano é de inteira responsabilidade da Petrobrás’.
Novos funcionários querem Petros BD – O dirigente da Comissão dos Novos Funcionários da Petrobrás, Antony de Valle, disse que ‘os novos estão lutando para também usufruir do Petros BD, dentre outros direitos a que ainda não estão tendo acesso. Queremos conquistar todos os nossos direitos e continuaremos lutando para conquistá-los. Queremos a manutenção do Plano Petros BD, pois sem o Petros BD não existirá isonomia’.
Novos rumos para os petroleiros – Diversos sindicatos abandonaram o XII Confup em protesto à atual direção da FUP, que está apoiando à repactuação ao Petros 2, e definiram novos rumos para a categoria em reunião no Sindipetro-RJ, também no dia 03/07.
No ‘Manifesto à Categoria Petroleira’ ao XII Confup, os delegados dos sindicatos contrários a repactuação (Caxias, Norte Fluminense, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, S. José dos Campos, Unificado de SP, entre outros) lançaram um abaixo-assinados contrário à repactuação do Petros BD, e declararam: ‘Não compactuarmos com uma decisão congressual, contrária ao compromisso com nossa base e à boa prática de levar temas de interesse direto dos trabalhadores à apreciação de assembléias, como é o caso da REPACTUAÇÃO ou NÃO do Plano PETROS BD, decidimos sair do XII CONFUP antes do início da plenária final. Tomamos esta decisão conscientes de que com isso estaríamos abrindo mão de participar da Direção da FUP e da votação da homologação do que a FUP já está implementando à revelia das assembléias, que, sem a nossa participação, ficou sem o valor que pretendiam dar a esta votação’.
O Plano Petros é o melhor – Fernando Siqueira tem ressaltado em suas palestras que o Plano Petros é o melhor plano do Brasil e do mundo. Ele lembrou que assim como o PREVI (original) do Banco do Brasil, o Petros tem uma característica social muito importante. No Petros quem ganha pouco; paga 1,96% do salário. Já a Petrobrás paga 12,93%. Quem ganha em torno de R$ 1.000,00 paga R$ 19,60 (1%) e a Petrobrás paga R$ 129,00 para o Plano. Quem ganha salário médio paga em torno de 4% do seu salário. E a Petrobrás paga 12,93%. Quem ganha o teto de salário máximo paga 12% e a Petrobrás também paga 12%. ‘Vemos que o Plano Petros é um plano social, pois é um plano que contempla muito mais a quem ganha menos, e todo o montante de contribuições é compartilhado, dividido. É a própria Previdência Social’.
Brandão ressaltou que a Petrobrás ‘quer comprar a liberdade dela, se livrar do compromisso assumido em 1970, que garantiria a todos seus trabalhadores pelo resto de suas vidas, e seus dependentes, uma aposentadoria digna. E é isso que os profissionais de ativa estão esperando. A Petros foi fundada para garantir exatamente isso, ou seja, garantir o futuro do trabalhador da Petrobrás’.
Compareceram ao ato das lideranças das seguintes entidades:CDPP, Sindipetros (RJ, Caxias, AL/SE, AM/PA/MA/AP, Litoral Paulista, São José dos Campos), AEPET, FENASPE e suas filiadas, AMBEP, APAPE, ASPENE/SE, AASPECE/CE, ASTAIPE/Santos/SP, ASTAPE (Caxias/RJ), ASTAPE/Caxias/RJ, ASTAPE/BA e AUSTAUL.
EDITORIAL
ASSIM NÃO É POSSÍVEL
A pressão exercida sobre os petroleiros, aposentados, ativos e novos, por parte da Petrobrás e da Petros, com a conivência da FUP, toca as raias da ilegalidade. Folhetos e entrevistas falaciosas de dirigentes dessas entidades, com posições diametralmente opostas às suas posições no passado, têm bombardeado os participantes. A mais covarde argumentação dessas publicações é a que tenta enganar os participantes com a ameaça de ter que dividir o rombo da Petros. São várias mentiras numa só intenção: não existe a menor possibilidade de dividir o déficit da Petros. Primeiro porque ele não é real. É fruto de uma manipulação de premissas, conforme demonstrou o atuário Rio Nogueira no Conselho Deliberativo da Petros. Segundo, mesmo que ele fosse real, ele caiu para R$ 3,5 bilhões em janeiro de 2006. Portanto, cerca de um terço da dívida, comprovada por perícia judicial, da Petrobrás para com a Petros. Terceiro: a dívida da Petrobrás é anterior a 1998, quando a legislação não mandava dividir déficits. Pelo contrário, os diplomas legais dizem que a responsabilidade total é das patrocinadoras. Cada uma dentro do seu percentual de patrocínio: Petrobrás cerca de 90% e as demais cerca de 10%. Os gerentes são pressionados a repactuar (o dinheiro é um bom escravo, mas um péssimo patrão). Novo Testamento. E, pelo cargo que exercem pressionam os subordinados. Enquanto isto, o clima organizacional da Petrobrás se deteriora. E tudo para atender os 49,5% de acionistas de Wall Street, que pagaram menos de 10% do valor patrimonial dessas ações, em detrimento de quem construiu esta que é a maior empresa do Brasil.
ARMADILHAS DO TERMO DE ADESÃO
Com certeza você já deve ter ficado estarrecido com o conteúdo do Termo de Adesão que a Petros (e a FUP) enviaram para a sua casa. Você deve ter verificado que ele está cheio de armadilhas (parece um campo minado). Confira as análises de alguns itens abaixo.
I) do Termo. ‘Declaro minha concordância com as alterações do Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás, conforme proposto, de comum acordo pela Petróleo Brasileiro S.A., etc’.
Veja que não há especificação, no termo, de qual é a proposta. Você concorda sem saber com o que.
II. ‘Tenho ciência e concordo que as alterações referidas no item (1) ocorrerão especificamente nos artigos 41 e 42, bem como, eventualmente, em outros artigos do referido Regulamento, relacionados diretamente com a proposta da Companhia, conforme previsto no Acordo de Obrigações Recíprocas, assinado, etc.’ (Grifo nosso)
Concordância com as alterações referidas no item 1? Como, se não há nenhuma especificação dessas alterações no item 1 conforme indicamos? Pior, pedem a concordância do Participante com outras alterações em outros artigos conforme o Acordo assinado entre a Petrobrás e a FUP. Não há indicação de quais são essas mudanças, nem quais os artigos. E mais, não esclarecem qual o texto do tal Acordo de Obrigações Recíprocas!
III. ‘Tenho ciência e concordo que, com as alterações referidas no item (2) do presente Termo, as suplementações das pensões em manutenção terão seu critério de cálculo revisto e que essa revisão só produzirá efeitos a partir da aprovação das alterações do Regulamento, etc,etc, …. não gerando, em nenhuma hipótese efeitos financeiros retroativos, entre outras’ (grifo nosso).
Embora reconheça que o cálculo das pensões está errado, a Empresa só pretende corrigi-lo se forem aprovadas as alterações do Regulamento e, só então passarão a pagar essas pensões do modo correto, porém, sem que haja o direito de pleitear as diferenças passadas! Isto é uma infâmia para com as pensionistas de nossos companheiros desaparecidos!
IV. Este item exige uma declaração de que o Participante deve fazer acordo em todas aquelas ações em que discuta o critério de cálculo do seu benefício, com a extinção do referido processo judicial.
Com este item a Empresa quer se ver livre das ações que reclamam das práticas que ela vem usando para burlar as regras de reajuste de Aposentados e Pensionistas.
V. Encerradas as providências, etc e etc, deixando de existir todo e qualquer efeito decorrente das citadas adesões como, também, decorrente dos Termos de Migração ao referido Plano Petrobrás Vida (PPV)’.
Este item pode conter uma armadilha que implique eventual devolução das quantias pagas pela migração para o PPV. Pode ser pedida a devolução dos incentivos pagos, caso não haja repactuação maciça.
VI.’Tenho ciência de que a adesão contida no presente Termo não implicará na perda do meu direito e dos meus dependentes ao Programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) , que continuará sendo regulada pelo Acordo Coletivo de Trabalho da Categoria’ (grifo nosso)
A AMS continua sendo regulada pelo ACT da categoria. Por outro lado, a repactuação desvincula os assistidos do pessoal da ativa, estes poderão não contar como integrantes ‘da categoria’. Se não são vinculados à ativa, podem ser retirados do ACT (Acôrdo Coletivo de Trabalho). Assistido não é mais trabalhador… Então, poderão perder a AMS ou tê-la bastante modificada.
VII. Refere-se ao recebimento do valor financeiro que será pago no prazo de 30 (trinta) dias do cumprimento das condicionantes previstas no item(4) do presente Termo’Se você repactuar vai esperar até que a Empresa resolva que todas as condições estabelecidas sejam cumpridas. Por exemplo: as ações dos participantes que repactuarem devem ser extintas. O Plano Petros 2 terá que ser implantado, e só então serão contados os 30 dias para o pagamento dos 3 salários ou R$ 10.875,00 (R15.000 – IR de 27,5%), entre outros valores como, por exemplo, o PPV. Não espere recebê-los antes de 4 a 6 meses! Veja o que diz o item 9 seguinte: as alterações ainda terão que ser aprovadas pela Secretaria de Previdência Complementar! E se houver ações contra elas? Quanto tempo mais vai correr?
VIII. ‘Com a aceitação do presente Termo reconheço que, implementadas as condições referidas no item(4) do presente, exerço em caráter irrevogável e irretratável, extensivo aos meus herdeiros e sucessores, a minha opção pelas novas regras do Plano Petros do Sistema Petrobrás, em relação à alteração dos artigos 41 e 42, bem como, eventualmente, em outros artigos do referido Regulamento relacionados diretamente com a proposta da Companhia, conforme previsto no Acordo de Obrigações Recíprocas, assinado entre a FUP, etc,….’ (grifo nosso)
Neste item você não só fecha a porta a qualquer arrependimento, como obriga aos seus herdeiros e sucessores a participar de sua decisão, certa ou errada, sem possibilidade de contestá-la. Pior, você concorda com alterações que não são do seu conhecimento em itens do Regulamento que não são mencionados e que supostamente fazem parte de um Acordo de Obrigações Recíprocas assinado com a FUP e cujo teor NÃO FOI DADO A CONHECER AOS PARTICIPANTES.
Esse Acordo não teve a aprovação de nenhum Participante, portanto, não nos parece válido.
AS FALÁCIAS DO DIEGO
Gerente de Recursos Humanos da Petrobrás DIEGO HERNANDES: A REPACTUAÇÃO NÃO VAI MEXER COM O ARTIGO 48. SÓ COM OS ARTIGOS 41 E 42.
Conselheiro Eleito sa Petros Fernando Siqueira: Realidade: a) o Acordo a Obrigações Recíprocas (Petrobrás/FUP) incluiu o artigo 48, inciso IX, para extinção. Depois fizeram uma revisão e retiraram o artigo 48 porque: ele foi modificado em 1985 de forma a voltar-se para garantir o artigo 41 por exigência da SPC. Isto porque, conforme parecer do atuário Rio Nogueira, a paridade entre aposentados e ativos poderia ser a fonte geradora de déficits. Então se o artigo 41 for extinto, o 48 cai porque, com a nova redação exigida pela SPC ele perde a função. Mas não é só isto: o ‘kit de morte’, na cláusula 10 fala em extinção dos artigos 41, 42 e outros.
DH: SE HOUVER REPACTUAÇÃO A PETROBRÁS APORTA DINHEIRO NA PETROS E TORNA O PLANO SUSTENTÁVEL.
FS: Real: Existe uma ação dos petroleiros, impetrada pela FUP e 14 sindicatos, na qual a perita judicial já deu parecer definindo que o débito da Petrobrás com a Petros é de R$ 9,3 bilhões. A Petrobrás quer a repactuação para pagar apenas R$ 4,5 bilhões e ainda em suaves prestações durante 20 anos.
DH: SE NÃO HOUVER REPACTUAÇÃO O DEFICIT SERÁ DIVIDIDO ENTRE A PETROBRÁS E OS PARTICIPANTES.
FS: Real: para quem entrou antes da Lei complementar 109/01, o regulamento que rege o seu contrato reza que os eventuais débitos são de responsabilidade da Petrobrás. É um direito adquirido. Se repactuar ele se adapta à nova legislação e aí, sim, passa a dividir os déficits. ‘A lei não retroage para ferir direito adquirido’, diz a Constituição. Mesmo que não houvesse essa condição, os débitos da Petrobrás:com os pré-70, com as pensionistas, com o pessoal 78/79, com o FAT-FC e outros, são anteriores à Emenda n° 20. Não teria porque dividir.
DH: QUEM FALA QUE A AMS ACABA COM O FIM DO ART, 41 MENTE.FS: Real: a AMS está atrelada ao Acordo Coletivo. Se o artigo 41 cair não haverá razão para o aposentado participar do ACT. A Petrobrás poderá propor no ACT um % de aumento maior em troca do fim da AMS dos aposentados e, em face do arrocho salarial, será facilmente aprovado. O pessoal já negociou até o anuênio! Lembro que no governo passado criaram a Petrossaude para levar a AMS para a Sul América, através da outra diretoria da AMBEP. A petrossaude não foi extinta. Leia mais sobre as falácias do Diego Hernandes no sítio da AEPET.
RESPOSTAS DE JOGADOR DE FUTEBOL
AEPET: Terceirização – A interrupção dos concursos públicos, durante longo período nas décadas de oitenta e noventa, envelheceu e reduziu o quadro de empregados, especialmente após a reforma da previdência. Neste cenário, amplificado pelo processo de privatização, a terceirização de serviços e contratação de mão-de-obra tomaram conta de atividades, até então exercidas exclusivamente por empregados próprios. O nível de descontentamento tem subido ao ver transferidas informações tecnológicas e estratégicas a contratadas, como a norte-americana KBC, para avaliação de processos nas refinarias.
Diego Hernandes: Tem sido política das empresas do Sistema Petrobrás, que essas contratações obedeçam a um processo modular de recomposição gradativa da força de trabalho, que, basicamente, se destinam à sustentação da expansão, primeirização de algumas atividades e à recomposição do efetivo. Destaca-se que o aprimoramento constante dos contratos, objetivando melhores condições de trabalho para os terceirizados através da garantia de plano de saúde e odontológico extensivo aos familiares, bem como a verificação sistemática junto às contratadas acerca do cumprimento de suas obrigações trabalhistas.
AEPET: Avanço de Nível e Promoção – O número de promoções tem sido bastante reduzido, em relação ao praticado pela Petrobrás no passado. Para agravar a situação, não é raro a concessão de dois ou três níveis para uma pessoa, em detrimento das demais, o que só faz piorar o clima interno. Ao mesmo tempo, vê-se gastos excessivos com marketing, obras e comemorações internas, vistas como desnecessárias pelos empregados.
DH: Os recursos disponibilizados para o processo de avanço de nível e promoção são aprovados pela Diretoria Executiva. Posteriormente, são distribuídos para cada Diretoria, considerando as áreas de contato, de acordo com a massa salarial dos candidatos, sendo competência das Diretorias o critério de distribuição dos recursos às suas respectivas Unidades.
AEPET: Petros – A aposentadoria de profissionais experientes foi reforçada por planos de incentivos à demissão voluntária (PIDV). A política de RH foi reconhecidamente equivocada, obrigando a Petrobrás a recontratar vários deles para treinar os mais novos ou para continuar a executar suas tarefas, por falta absoluta de opção. Para complicar ainda mais a situação, a Petros viu seu desembolso aumentar de forma significativa, devido às aposentadorias precoces. Para fechar o ciclo, caberá à Petrobrás cobrir total ou parcialmente os déficits técnicos gerados por esta política autodestrutiva.
DH: Como resultado das reuniões com as representações sindicais, a Petrobrás, na busca de um entendimento a respeito do assunto, apresentou proposta que visa propiciar uma situação de equilíbrio atuarial para o atual Plano Petros, resolver alguns dos seus problemas estruturais e a implantação de um novo Plano, o Plano Petros 2, com condicionantes para sua viabilização. (Grifo nosso, que revela o desejo da companhia de retirar direitos adquiridos)
RICARDO MARANHÃO: ‘NÃO VOU REPACTUAR!’
O ex-conselheiro curador da Petros, Ricardo Maranhão, envia carta, no dia 10/08, aos petroleiros para manifestar sua veemente recusa a repactuação do Plano Petros. ‘O PASSAR DO TEMPO ENVELHECE A PELE. O ABANDONO DOS IDEAIS ENVELHECE A ALMA’, ressatou. ‘Ingressei na Petros em 1970, poucos meses após minha admissão, por concurso público, na Petrobrás. Sou, portanto, fundador da nossa Petros. Com a experiência que tenho em Previdência Complementar considero ser meu dever alertá-lo (la) sobre os riscos e inconvenientes contidos na proposta de REPACTUAÇÃO apresentada pela Petrobrás/Petros’.’A proposta de REPACTUAÇÃO é ANTIDEMOCRÁTICA e INCONSTITUCIONAL, pois condiciona o pagamento de dívidas irrefrutáveis que a Petrobrás tem com a Petros à renúncia de direitos inalienáveis. Renúncia à faculdade que têm os cidadãos e as entidades que os representam de recorrer ao judiciário para barrar lesão ou ameaça de lesão a direitos. A Constituição Federal é clara: ‘A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito’ (Artigo 5º, XXXV). O contrato que tenho com a Petros/Petrobrás é um ATO JURÍDICO PERFEITO, celebrado 36 anos atrás. Cumpri a minha parte. Durante décadas fui descontado do meu salário, em percentuais que chegam a 14% e continuo contribuindo para a Fundação, mesmo depois de aposentado. Continuarei contribuindo até a morte. Estas contribuições me asseguram um DIREITO ADQUIRIDO’, ressaltou Maranhão. Ele ressaltou:’NÃO VOU REPACTUAR!’.
(Leia mais análises do ex-conselheiro curador, Ricardo Maranhão, no sítio da AEPET: www.aepet.org.br)