FERNANDO SIQUEIRA: “PRÉ-SAL PODE SER A REDENÇÃO DO BRASIL”
URGE A REVISÃO DA LEI 9478/97 E PÔR FIM AOS LEILÕES DA ANP (355)
O diretor de Comunicações da AEPET, Fernando Siqueira, em palestras que vêm realizando pelo País, tem chamado a atenção de nossas autoridades e da sociedade brasileira sobre a importância do País não perder a ‘oportunidade de ouro’ de usar toda a reserva do pré-sal como estratégica de geopolítica internacional, desenvolver o Brasil com agressiva geração de empregos, impedir a produção predatória das reservas [estimadas em 90 bilhões de barris], garantir a produção dentro de uma estratégia energética nacional, gerenciar a produção de blocos contíguos, elevar a participação da União para o nível internacional, entre outras. Para ele, o País tem que aproveitar a melhor oportunidade da sua história, mas precisa mudar o marco regulatório atual e eliminar os leilões da ANP, que abrem o território nacional para inúmeras empresas, notadamente as estrangeiras. Se o petróleo, incluindo o pré-sal, for propriedade da União, conforme manda a Constituição e contratado com a Petrobrás, tal problema será fortemente reduzido. Para tanto, urge a revisão da Lei 9478/97 e o fim dos leilões do nosso petróleo (óleo e gás).
Siqueira, no segundo semestre de 2008, realizou várias palestras no Rio Grande do Sul, o que resultou na formação de um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa daquele estado. Fez encontros na Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris); em Brasília, com o GT do Rio Grande do Sul se reuniu com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. No II Congresso Mundial dos Engenheiros, Siqueira fez uma palestra preliminar sobre o pré-sal. E outra durante o congresso. Recentemente, também foi convidado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas) para proferir palestra semelhante.
Ele ressaltou que, hoje, os brasileiros tem muito mais motivos do que os pioneiros da campanha ‘O petróleo é nosso’ [décadas de 1940 e 1950] para a defesa dessa riqueza que poderá tirar o País do atoleiro e ser o mais viável do planeta. ‘Na década de 50 foi feito o maior movimento cívico da nossa história. E o petróleo era só um sonho. Hoje, ele é uma realidade muito acima de todas as expectativas. Temos muito mais motivos para defender essa fantástica riqueza que é, e tem que ser, nossa. É uma questão de soberania’.
Quais temas têm sido abordados nas suas palestras pelo País?
Tenho sustentado que o petróleo ainda é uma matéria-prima concentradora de energia, altamente eficiente, manuseável, transportável, entre outros pontos positivos. Nesse sentido, o mundo ainda se encontra por demais dependente desse produto – é uma dependência irresponsável porque ele é finito. Quando se fala que o etanol pode substituir o petróleo, esquecem de ressaltar que ele pode substituir uma das funções do petróleo, que é a queima de motor de explosão, a pior de todas. O petróleo, além de ser utilizado em 90% no transporte de alimentos e pessoas, ele é também matéria-prima para a produção de mais de três mil produtos.
Mas é possível encontrar uma outra saída ao petróleo?
É possível, mas serão necessários cerca de 25 anos de altos investimentos em pesquisa, pelo menos. É enorme a dependência mundial do petróleo: Para cada carro que fabricam, os EUA gastam 28 barris de petróleo; cada computador pessoal, três barris. Assim, os Estados Unidos da América do Norte se encontram numa situação extremamente grave, pois têm uma reserva de 29 bilhões de barris e gastam cerca de 10 bilhões anualmente [8 bilhões internamente e 2 bilhões nas suas bases militares e corporações espalhadas pelo mundo]. Esta é uma das poderosas fontes de lobby para que não se altere o marco regulatório atual do setor petrolífero nacional, porque ele beneficia os EUA e as suas corporações petrolíferas.
Há outras fontes de pressão para que não se altere a Lei 9478/97?
Uma outra fonte de pressão sob o governo brasileiro são as irmãs do petróleo, que estão fadadas a morrer nos próximos cinco anos, segundo noticiou o jornal ‘Financial Times’, em 2008, porque suas reservas caíram para cerca de 3% apenas das reservas mundiais de petróleo.
Nessa situação, elas estão se fundindo buscando desesperadamente novas reservas. Daí o forte lobby que promovem para que não se altere o atual marco regulatório [Lei 9478/97]. Contando com a ajuda dos lobistas [entreguistas] nacionais, as multinacionais estão fazendo uma campanha pesada usando todos os recursos que dispõem, como fizeram na campanha pela quebra do monopólio estatal do petróleo, iniciada em 1995.
Um exemplo é a campanha para passar a ideia de que a Petrobrás está em dificuldades financeiras. Tal campanha conta com a colaboração do atual Conselho de Administração da estatal, que é integrado por representantes do setor financeiro privado e internacional.
A estratégia para desmoralizar a companhia tem como objetivo entregar o pré-sal para empresas privadas, notadamente estrangeiras anglo-saxônicas.
Outra campanha sórdida foi a promovida pelo Instituto Ethos, que disse que o diesel produzido pela Petrobrás tem um teor de enxofre acima do previsto pela Resolução Conama 315/2002. Alegam, inclusive, que a poluição de São Paulo é culpa da Petrobrás, mas não dizem que a poluição daquele estado não tem a ver com nível de enxofre, mas sim de poeira, ozônio e gás carbônico. Ou seja, é uma falácia, uma campanha orquestrada.
A Petrobrás fez um empréstimo na Caixa Econômica e virou um escândalo. Mas no entanto, a empresa norte-americana AES pegou US$ 2 bilhões no BNDES, e não pagou. Não houve escândalo nenhum. Uma empresa estrangeira pode vir aqui, dar um calote, mas a Petrobrás, uma empresa brasileira, que tem o pré-sal para redimir o País, tem seu empréstimo na Caixa Econômica considerado ofensivo.
Em 2003, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) anunciou, no dia 12/03/03, o encaminhamento de requerimento ao então ministro de Luiz Fernando Furlan, para obter informações sobre os termos do acordo que permitiu a compra da Eletropaulo e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pela empresa norte-americana AES com financiamento do BNDES, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em fevereiro daquele ano, segundo noticiário da imprensa, a AES não honrou o pagamento de uma parcela de US$ 320 milhões, conforme observou Hélio Costa.
Como fica a conjuntura nacional com a descoberta do pré-sal?
Com o pré-sal, o Brasil tem uma estimativa de reservas de 90 bilhões de barris, que acrescidas aos atuais 14 bilhões se elevam para 104 bilhões de barris, indo para a quarta colocação em reservas mundiais. Os primeiros colocados estão no Oriente Médio.
Por conta de o Brasil ter perspectivas de ser um ‘novo Iraque’ na América Latina, os EUA ativaram a IV Frota, o que, na melhor das hipóteses, é uma forma de pressão psicológica sobre o governo brasileiro para que não mude o atual marco regulatório.
Um outro ponto que tenho destacado nas palestras é quanto à pressa, pretendida pelos lobistas, para que se explore logo o pré-sal. Não podemos ser açodados na exploração do pré-sal, pois a Petrobrás domina e tem tecnologia suficiente para desen-volver aquela área. Se o desenvolvimento for feito corretamente, o pré-sal pode durar até 40 anos. Se forem feitos leilões apressados, ele acaba em 13 anos.
E outro aspecto que contradiz os apressados, é que nós temos autossuficiência por dez anos, sem nenhuma necessidade de correr na exploração do pré-sal.
E a Lei 9478/97?
A Lei 9478/97 é incoerente, pois têm três artigos concordantes com a Constituição (3º, 4º e 21) e um [o artigo 26] que contraria todos os três e à Constituição, na medida em que estabelece que o concessionário que produzir o petróleo passa a ser o dono. O petróleo só tem um dono: o povo brasileiro, que é representado pela União Federal.
Se o petróleo for da União, como manda a Constituição, o País tem a seguinte vantagem: o governo pode usar o petróleo como estratégia de geopolítica, podendo combinar o fornecimento do bem para um país do Primeiro Mundo e exigir algumas vantagens como contrapartida: aprovação da presença do Brasil na ONU (Organização das Nações Unidas), redução dos subsídios agrícolas, entre outras.
Então, se o governo brasileiro utilizar o petróleo como manda a Constituição, ele pode administrar esse petróleo, obtendo vantagens para o povo brasileiro. Se for uma empresa estrangeira a proprietária do nosso petróleo, beneficiada pela Lei 9478/97, o povo brasileiro não ganhará nada com isso. Somado a isso, ainda há o decreto 2705/98, que dá uma participação ínfima à União no produto da lavra – menos da metade da média mundial.
Uma outra questão importante, é que a produção de petróleo não seja acima da capacidade dos reservatórios, ou seja, não seja predatória. Se não houver um controle, a produção poderá ser acima do que a hidrodinâmica dos reservatórios permite. Esses escoamentos excessivos poderão prejudicar, irreversivelmente, os reservatórios. Se não houver controle, uma empresa estrangeira, querendo recuperar os seus investimentos o mais rápido possível, danificará os reservatórios. Elas não estão preocupadas em preservar a vida dos reservatórios, mas sim lucrar com eles, extraindo e o máximo o mais rápido possível.
Se os leilões da ANP incluíssem o pré-sal, qual seria a média de vida daquela área?
Na hipótese de várias empresas estrangeiras arrematarem blocos, em leilão da ANP, supondo que o mercado internacional seja capaz de fornecer equipamentos para todo mundo (hoje não é), o petróleo do pré-sal acaba em 13 anos, após a produção de todas as empresas concessionárias. Essa é uma situação totalmente contraproducente diante de uma estratégia nacional.
Se o pré-sal tiver um tratamento correto, a relação reserva-produção, dentro das necessidades brasileiras, o pré-sal poderá durar de 30 a 50 anos. Esse é o tempo suficiente para o Brasil desenvolver um substituto ao petróleo. Da biomassa se pode tirar glicerina, e fazer uma indústria gliceroquímica – petroquímica com glicerina – e uma álcoolquímica – petroquímica com álcool. Então, juntando a glicerina com o álcool se pode fazer uma petroquímica que substitua 90% dos produtos oriundos do petróleo. Nesse sentido, o Brasil é o país dotado de todas as condições, pois tem água, terra e sol.
A água doce é uma questão preocupante, pois a Amazônia é o grande concentrador dessa riqueza [68%]. Diante dessa capacidade da Amazônia de gerar energia da biomassa, podemos concluir o porquê de tantos gringos estarem adquirindo terras naquela rica região brasileira.
Esse é um ponto importante para chamar a atenção da sociedade brasileira no sentido da defesa de mais dessa riqueza.
A realização do 10ª leilão obje-tivou manter a continuidade dos leilões da ANP, que são absolutamente nocivos à estratégia energético do País. O fiasco da 10ª Rodada mostrou aquilo que já prevíamos: não atraiu as grandes empresas petrolíferas mundiais. As empresas estrangeiras, até hoje, não apresentaram nenhuma proposta para novas áreas, só querem explorar áreas onde a Petrobrás já pesquisou, correu todos os riscos e investiu pesadamente.
Como o País ganha com a Petrobrás administrando o pré-sal?
A Petrobrás pesquisou sozinha, desenvolveu tecnologia, e descobriu o pré-sal. Nesse sentido, estamos com a proposta do ex-diretor de Gás e Energia da Petrobrás, Ildo Sauer, de que a União deve contratar a Petrobrás para desenvolver aquela estratégica região.
A vantagem da Petrobrás administrar o pré-sal, é que, mesmo ela tendo acionistas no exterior [suponhamos que 60% das ações estejam no exterior, na pior das hipóteses], pela lei das sociedades anônimas a Petrobrás só pode pagar 25% do lucro líquido, como dividendos. Então, se 25% forem pagos aos acionistas, os 60% desses acionistas receberão 15% de dividendos. O governo e a Petrobrás ficarão com os outros 85% para implementarem uma política nacional de desenvolvimento estratégico e social, como contratar plataformas e serviços no país, gerando empregos, investindo em educação, meio ambiente e cultura. Se for uma empresa estrangeira, ela leva todo o lucro para fora. No estágio atual, as empresas estrangeiras estão levando tudo para o exterior.
O que é a doença holandesa?
Os lobistas agora estão invocando a doença holandesa. Esta doença tem a ver com o momento histórico da descoberta de grandes reservas de gás pela Holanda, no Mar do Norte, na década de 1970. Aquele país se empolgou com a riqueza gerada com a exportação de gás e esqueceu de se desenvolver industrialmente, ficando numa situação complicada.
Tal experiência não se aplica ao Brasil. O que eles pretendem é passar a ideia, para o povo brasileiro, de que é mau negócio ter petróleo, pois os países detentores de petróleo estão em dificuldades. Nesse sentido, eu tenho sustentado o seguinte: o Canadá é um país rico que explorou bem o seu petróleo. A Noruega soube explorar bem o petróleo, conseguiu ser o primeiro PIB/per capta do mundo, bem como criou o Fundo Soberano. Os EUA vivem há 150 anos com o petróleo, o que possibilitou enorme desenvolvimento. A Rússia quebrou economicamente quando desnacionalizou o petróleo, mas, hoje, renacionalizou a Gazprom e voltou a ser um dos países mais fortes do G-8 e exerce enorme influência sobre a Europa.
Logo, não há a menor dúvida que petróleo não é mal nenhum, petróleo é um corretamente que precisa ser bem administrado. A doença holandesa nada mais é do que uma falácia dos lobistas para tentar nos convencer de que é mau negócio ter petróleo. Ou então, pode ser o tal ‘complexo de vira-lata’, onde o escritor Nelson Rodrigues revelou que o brasileiro fica acometido quando adquire uma coisa valiosa. O escritor dizia que o brasileiro apresenta tal complexo, na medida em que não se vê como merecedor.
Não há qualquer possibilidade de doença holandesa. A Petrobrás desenvolveu tecnologia nacional, gerando ou comprando tecnologia e a repassou para as empresas brasileiras, chegando, com isto, a criar cinco mil fornecedores nacionais, competindo com as melhores empresas do mundo no estado da arte.
Com advento do Decreto 3161/99 (Repetro), o governo FHC isentou as empresas estrangeiras do pagamento de impostos, mas não fez o mesmo em relação aos fabricantes nacionais. Com isso, FHC desmantelou essas cinco mil empresas nacionais. Então, esse Repetro foi a destruição do parque industrial nacional. Mas essa situação pode ser revertida, pois a tecnologia está na mente de nossos técnicos, que com um mínimo de incentivo recupera o parque industrial brasileiro.
Assim, não há possibilidade de a doença holandesa ocorrer no Brasil, não só pelo passado industrial que tivemos, mas, sobretudo pela necessidade que o País tem de gerar emprego. Há mais de 60 milhões de pessoas no nível de miseráveis no país mais viável do mundo, é um absurdo.
Assim, o pré-sal, se obedecida a Cosnstuição Federal, for entregue ao verdadeiro dono, a União que é o povo brasileiro, pode resolver todos os problemas econõ-micos, financeiros e sociais do país, devolvendo-lhe a condição de país mais viável do planeta. E acabando com a miséria vergonhosa. (JCM)
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