FERNANDO SIQUEIRA REBATE O LOBISTA-MÓR DAS EMPRESAS PRIVADAS NAS DISCUSSÕES DA NOVA LEGISLAÇÃO DO PETRÓLEO
O presidente da AEPET – Fernando Leite Siqueira, compareceu, no dia 14/10/09, na Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute os quatro projetos apresentados pelo Governo Federal para uma nova legislação do setor petróleo. A Ordem do Dia foi a discussão do Projeto de Lei 5939/09, que propõe a criação de uma nova estatal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e gás no Pré-Sal, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal). O relator da matéria é o deputado Brizola Neto (PDT/RJ).
O outro convidado foi o presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) e ex-presidente da Repsol-Brasil, João Carlos De Luca, o principal lobista do setor empresarial que defende o atual marco regulatório e os leilões do nosso petróleo.
Em sua palestra, Siqueira ressaltou para os deputados que o presidente do IBP, João Carlos De Luca, somando-se ao jornal ‘O Globo’, se destacou no lobby do setor empresarial contrário à nova legislação, pela manutenção da Lei 9478/97, pelos contratos de concessão e favorável a criação da Petro-Sal.
Segundo Siqueira, na referida audiência, De Luca usou os argumentos de que a Petrobrás poderia não querer determinada área petrolífera e assim se sacrificar para atender à legislação. Para Siqueira, ‘é admirável a preocupação do lobby com a Petrobrás. Por exemplo, ao elaborar 15 emendas contra a estatal brasileira e contra o País, não se preocuparam com a Empresa.
‘Ao debater comigo (está gravado), disse que a Petrobrás teve respeito pelo IBP e não participou das discussões porque ela tinha interesses envolvidos. Retruquei que as demais sócias do IBP, que têm tanto ou mais interesses envolvidos do que a Petrobrás, não tiveram o mesmo respeito. Acho que não devemos endossar a proposta de criação de uma nova estatal para gerir o Pré-Sal. Afinal, a Petrobrás, por 55 anos, sozinha, jamais deixou de abastecer o País. Não seria agora em que as condições são muito melhores, que ela iria falhar’, retrucou Siqueira.
O PL 5939 ressalta que a Petro-Sal ‘não vai executar nenhuma tarefa direta de exploração ou comercialização de petróleo e gás. Caberá a ela representar a União na gestão dos contratos de partilha de produção, modelo escolhido pelo Executivo para o Pré-Sal. A partilha está prevista no PL 5938/08, também em tramitação na Casa’.
A AEPET é contra os leilões das nossas áreas petrolíferas. Se não houver leilões, a Petro-Sal fica sem sentido.
(JCM)