POR UM 2010 DE MAIS VITÓRIAS
Em 2009, a AEPET, dentro das suas possibilidades, atuou em diversas frentes de luta. Entre elas, se destacam: a defesa de uma nova legislação do setor petróleo em benefício da Nação brasileira; as diversas palestras que têm sido feitas pelos diretores da entidade em diversos fóruns, inclusive no Congresso Nacional; os encontros com parlamentares, objetivando subsidiá-los de dados para que o Brasil não perca a oportunidade única de se tornar, de fato, uma Nação desenvolvida e socialmente justa, notadamente com a descoberta do Pré-Sal pela Petrobrás; o empenho da AEPET no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho 2009, onde seus diretores atuaram firmemente na defesa do corpo técnico da Empresa (ativos, aposentados e pensionistas). A Entidade manifestou seu firme repúdio às propostas discriminatórias apresentadas pela Gerência de Recursos Humanos da Petrobrás, bem como contra possíveis ações que visem retirar dos petroleiros a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS). Merece destaque, também, o firme apoio do deputado Brizola Neto em apresentar ‘proposição de bancada’ que vise impedir a continuidade dos perniciosos leilões da ANP; a atuação do deputado estadual Paulo Ramos e seu assessor e petroleiro aposentado Renan Lacerda, na defesa de um ACT 2009 sem discriminação entre ativos e aposentados. A AEPET conclama seus sócios e todos os brasileiros a enviar mensagens aos parlamentares e a promoverem mobilizações para barrar os leilões do nosso petróleo.
Desejamos a todos Boas Festas e que em 2010 consigamos obter mais significativas vitórias em prol do Brasil e dos brasileiros.
BASTA DE LEILÕES DO NOSSO PETRÓLEO!
O deputado Brizola Neto encaminhou pedido da AEPET pelo fim dos leilões. O senador Renan Calheiros também se comprometeu a encaminhar pedido contra os leilões.
O presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira, tem feito, em média, quatro palestras por semana, em diversos estados brasileiros (Norte a Sul). No dia 14/10/09, ele proferiu palestra na Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute os quatro projetos apresentados pelo Governo Federal para uma nova legislação do setor petróleo. Na oportunidade, Siqueira destacou que um dos pontos negativos das propostas do Governo Federal é a permanência dos leilões em diversos pontos dos projetos de lei. A AEPET encaminhou emendas contra tais leilões, mas não foram acatadas, antes que os projetos fossem apreciados em Plenário.
O Projeto de Lei 5939/09, que propõe a criação de uma nova estatal, foi o único até agora aprovado pelos deputados. No dia 24/11/09, a pauta foi trancada depois que o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, se destemperou diante da proposta de vários parlamentares sobre a democratização na distribuição dos ‘royalties’ do petróleo para as áreas do Pré-Sal, durante sessão da Câmara que discutia os projetos 5938/09 e 5941/09, respectivamente regime de partilha e União ceder áreas do Pré-Sal à Petrobrás.
No dia 25/11/09, o deputado Brizola Neto (PDT-RJ), encaminhou oficialmente pedido da AEPET para que se levasse à votação no Plenário da Câmara, emenda contra a permanência dos leilões de nossas áreas petrolíferas. Esta emenda compunha um conjunto de outas apresentadas pela AEPET no âmbito das discussões das Comissões Especiais da Câmara, antes de ir à votação do Plenário, mas foram rejeitadas. O PL do modelo de partilha prevê a realização de leilões.
De acordo com Fernando Siqueira, o deputado Brizola Neto, após discussão com a bancada de seu partido, aprovou a apresentação de uma ‘proposta de bancada’ para pôr fim aos leilões, notadamente no Pré-Sal, que será votada em breve na Câmara dos Deputados. ‘O deputado Brizola Neto entendeu a importância estratégica da proposta’, avaliou Siqueira.
Para o presidente da AEPET, esta proposta ‘é fundamental, pois o projeto do governo está quase bom, a menos a continuidade dos leilões. Se persistir a realização de leilões, o governo abrirá ainda mais o País para a entrada de empresas multinacionais, notadamente as ‘Big Oil’, que explorarão o Pré-Sal açodadamente, resultando no fim das reservas do Pré-Sal em treze anos, no momento em que os preços do barril de petróleo estarão em alta, tendo em vista o terceiro choque mundial de produção de petróleo’.
Semelhante proposta, Siqueira levou para o Senado Federal. O senador Renan Calheiros gostou da ideia e disse que esta será uma de suas bandeiras no Senado.
‘Os leilões, além de acabar com o Pré-Sal precocemente, ainda há o problema da entrada de dólares em função da exportação do petróleo, resultando na chamada ‘Doença Holandesa’. Ou seja, com a sobrevalorização do real haverá a quebra de várias empresas. Há ainda a questão do governo ter que aplicar esses recursos em títulos do Tesouro norte-americano. Agravado ainda pelo fato dos juros negativos e do dólar que está se deteriorando, não sendo mais a moeda aceita pelas nações. A verdade é que o dólar não tem lastro nenhum. Os EUA emitem a moeda e criam um poder de compra a partir do zero, não faz sacrifício. Assim, eles compram os bens dos outros países. Então, é uma simetria inexplicável’, explicou Siqueira.
Nesse quadro, é muito mais negócio o governo manter o petróleo no subsolo e produzindo de acordo com as necessidades do Brasil do que retirar todo o petróleo para aplicar em uma moeda em crise. ‘O petróleo estando no subsolo nacional será muito mais valorizado’, reforçou Siqueira.
Ele lembrou, ainda, que a defesa dos leilões está no arcabouço de falácias dos lobistas do setor privado, notadamente das multinacionais, como argumento de que a Petrobrás não terá capacidade financeira para suportar a produção do Pré-Sal. ‘Tais argumentos é uma mentira. O grupo Goldman Sachs, por exemplo, considerou, recentemente, a Petrobrás uma das dez empresas mais viáveis do mundo e a mais viável dentre as empresas petroleiras, tendo em vista ter sido a descobridora do Pré-Sal’. Ou seja, não há nenhuma necessidade de se realizar leilões.
Petrobrás venceu todos os desafios tecnológicos
Do ponto de vista tecnológico, o engenheiro destacou que a Petrobrás está na vanguarda, não havendo qualquer necessidade de que empresas estrangeiras tragam inovações. Para Siqueira, os três gargalos tecnológicos da produção no Pré-Sal são a perfuração [cerca de 7 mil metros], a completação submarina e a linha flexível.
A Petrobrás foi a primeira que criou a demanda, que se arriscou na exploração em águas profundas, e venceu todos os desafios junto com outras empresas. ‘No Pré-Sal, de início, houve uma surpresa, em vista de que as camadas são gelatinosas, e não rígidas, como se pensava. Devido a isto, demorou um ano para furar o primeiro poço, que resultou num gasto de 260 milhões de dólares. Hoje, a perfuração está custando 60 milhões de dólares. Então, foi a Petrobrás quem criou esta nova fronteira’.
Com relação a completação submarina, que é um jogo de válvulas instaladas no fundo do mar, Siqueira destacou que a Petrobrás, através do Cenpes (Centro de Pesquisas) e o corpo técnico em Macaé, fez um rearranjo total desses equipamentos e melhorou consideravelmente. A Petrobrás transferiu esta tecnologia para as demais empresas fornecedoras nacionais e internacionais, que por sua vez difundiram para todas as petroleiras.
Siqueira destaca, ainda, que assim como as empresas de perfuração não são petroleiras, mas prestadoras de serviços, também os fornecedores da completação submarina e da linha flexível contaram com a ajuda técnica da Petrobrás para o desenvolvimento da tecnologia – isolamento da linha, tendo em vista a baixa temperatura [4º] no fundo do mar e evitar o congelamento do petróleo. A Petrobrás melhorou o sistema de malha de aço, para sustentar o peso entre outras tecnologias desenvolvidas pela Empresa, em comum acordo com as fornecedoras. No entanto, a Petrobrás não fornece nenhum desses equipamentos, que são comprados no mercado internacional daquelas empresa que a Petrobrás ajudou a desenvolver as tecnologias. Por sua vez, elas não fornecem só para a Petrobrás, mas para todas as petroleiras nacionais e estrangeiras.
Assim, o argumento dos lobistas sobre limitação tecnológica se mostra infundado. No entanto, completa Siqueira, se for uma Shell, uma Exxon entre outras multinacionais, elas estarão intermediando uma tecnologia que a Petrobrás desenvolveu com as empresas fornecedoras. Então, não há novidade nenhuma em trazer empresas de fora, pois elas contratarão os serviços das mesmas empresas que fornecem para a Petrobrás. Sendo que a estatal brasileira sabe usar, melhor que as demais, essa tecnologia que ela ajudou a desenvolver. A Petrobrás é uma empresa estatal, onde a União Federal tem 57% das ações com direito a voto, bem como tem 20% das ações em posse de brasileiros. Por outro lado, as demais empresas privadas são 100% estrangeiras, com 100% de ações no exterior.
Não há nenhuma vantagem econômica ou tecnológica em se manter os leilões. Além de todas as desvantagens que foram citadas pelo presidente da AEPET, não há nenhum ponto a favor da continuação dos fatídicos leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O risco de se encontrar petróleo no Pré-Sal é baixíssimo, praticamente zero; a perfuração é feita pelas mesmas empresas que prestam serviços para todas as petroleiras; a completação submarina também é feita pelas mesmas empresas; idem para as linhas flexíveis. Assim, não há nenhum motivo plausível para a contratação de empresas estrangeiras nos leilões no modelo de partilha proposto pelo governo.
E mais: Siqueira destacou que as multinacionais transferem para o exterior todo o lucro obtido, não investe no mercado brasileiro para desenvolver novas tecnologias entre outras desvantagens que corroboram contra a realização dos leilões.
Mobilização da sociedade brasileira
O presidente da AEPET conclama a todos os brasileiros a escreverem para todos os parlamentares e a promoverem mobilizações para evitar que se realize novos leilões de nossas estratégicas áreas petrolíferas. ‘A aceitação de nossos argumentos são cada vez mais fortes. Apesar de termos reunido vinte palestrantes, está faltando espaço na agenda para tanta solicitação. As pessoas ficam estarrecidas com a importância dos argumentos e dados que transmitimos e estão se propondo a entrar na campanha em defesa do nosso petróleo’, destacou Siqueira. Só este dado, demonstra que a grande imprensa nacional e internacional não estão transmitindo os fatos para a população.
SIMULAÇÃO DEMONSTRA EFEITO PERNICIOSO DOS LEILÕES
O engenheiro e delegado da AEPET – Rio Grande do Sul, Raul Bergmann, fez uma simulação que demostra mais um efeito pernicioso da continuidade dos leilões. O presidente da AEPET, Fernando Siqueira, saudou a iniciativa e distribui para os parlamentares tomarem conhecimento.
Premissas:
1) Continuidade dos leilões;
2) Preço do barril do petróleo: US$ 70,00;
3) Custo de extração do petróleo: US$ 30,00 por barril;
4) Parcela de participação da União no óleo lucro: 80%.
Consequências:
1) Dividindo-se custo de produção (US$30), pelo preço internacional do barril (US$70), o consórcio receberia 43% da produção, em óleo, para remunerar o seu custo de extração;
2) Os royalties, elevados para 15%, serão pagos aos estados e municípios em reais e o consórcio produtor pode receber o correspondente em óleo – emenda do relator;
3) 20% do óleo/lucro caberá ao consórcio. Ou seja, 20% de (100% – 43% – 15%) = 8,4%.
Assim resultaria: do petróleo produzido, o consorcio ficaria com 43+15+8,4, ou seja, 66,4%. Desses 66,4%, caberiam à Petrobrás 30%, ou 19,92%. Portanto, a empresa estrangeira ficaria ainda com 46,48% da produção. Desta forma, caberiam à União apenas 33,6%.
José Carlos Moutinho (jornalista)