Legado
Requer providência imediata para apuração rigorosa das irregularidades apontadas no legado deixado pelo ex-presidente Getúlio Dornelles Vargas à nação brasileira. A Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, é um patrimônio de indiscutível relevância que não pode ficar a mercê de falcatruas e interesses escusos. As denúncias veiculadas na mídia e as manifestações políticas de parlamentares no Congresso Nacional, devem ser caracterizadas pela realidade dos fatos. Não pode nem deve servir de instrumento de vantagem no jogo político. Os ex-empregados (aposentados) acompanham todas as notícias divulgadas e aguardam um desfecho favorável exigindo o resgate da empresa que ajudaram a construir.
Congresso
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo (PA/AM/MA/AP), realizou o seu XXX Congresso Regional dos Petroleiros. O evento aconteceu nos dias 16 e 17 do corrente na sede da Ambep, com o tema: “Contra a Corrupção – Petrobrás 100% Estatal”. Empregados da ativa, aposentados e pensionistas, com participação efetiva nas discussões, demonstraram que estão atentos a todos os fatos que acontecem na atual conjuntura da empresa, quando são relatados procedimentos incompatíveis com os propósitos definidos e os objetivos da Companhia. Em todas as manifestações percebeu-se a indignação pela manipulação e apropriação indevida do prestígio desse empreendimento de valor inestimável à nossa economia.
Mobilização
É importantíssima a mobilização das entidades envolvidas com a reivindicação para que se efetive a suspensão do desconto da contribuição previdenciária, incidente nos proventos do servidor público aposentado. A Proposta de Emenda Constitucional nº555/2006, que dispõe sobre a matéria, aguarda apreciação e aprovação do Congresso Nacional. As entidades que defendem sua aprovação promovem audiências públicas nas Assembléias Legislativas de diversos Estados da Federação. No Estado do Pará a audiência aconteceu no dia 15, havendo a participação do Movimento do Servidor Público (Mosap) e associações representativas da categoria, incluindo-se representantes da Anfip, AFISEPA e FAAPPA. Ao deputado Edmilson Rodrigues coube a convocação e comando da audiência.
Insatisfação
A insatisfação da classe trabalhadora e dos aposentados é evidente. Pelo que se observa nas mobilizações, as ações preferenciais estão direcionadas para o resgate de direitos que foram colocados à margem, prejudicando de forma insensata todos aqueles que contribuíram, decisivamente, na construção deste país e, continuam participando do seu desenvolvimento. No caso dos aposentados e pensionistas as reivindicações formuladas não ultrapassam nada além do que lhes foi retirado nas duas últimas décadas, reafirmando que almejam simplesmente o resgate da defasagem de proventos e correção por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no cálculo das aposentadorias e pensões. As reivindicações são justas e merecem acolhida.
Arrecadação
Ainda não possuímos os elementos para divulgar exatamente o que foi a arrecadação da nossa conta Seguridade Social no exercício de 2013. Entretanto, supomos, que não será inferior a 2012, cujo superávit alcançou mais de R$78 bilhões. Se isso acontecer ultrapassaremos a casa dos R$730 bilhões, somente no período de 2000 a 2013. Estes números que divulgamos tem completa cobertura da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, que há 64 anos desenvolve um trabalho de defesa dos direitos dos servidores públicos, dos trabalhadores, Seguridade Social e da sociedade. Que a associação sexagenária permaneça sempre nessa linha cidadã.
Homenagem
Nada mais justo do que prestar homenagem ao Serviço Social da Previdência Social. São 70 anos de serviços prestados não só aos previdenciários, mas, também, à sociedade brasileira. A programação do evento traduz perfeitamente o propósito dessa missão que compete aos profissionais da área: “garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio do sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com objetivo de promover o bem-estar social”. Que todas as apresentações, discussões e proposições do evento sejam consagradas pela realização de ações efetivas no aprimoramento das soluções que todos almejam. Parabéns!
Achatamento
Esta é uma realidade que precisa ser divulgada a toda sociedade brasileira. Aposentados e pensionistas que se aposentaram percebendo acima do salário mínimo e que passaram a receber esse valor ultrapassa a casa dos 5,2 milhões. De acordo com levantamento de dados procedidos pelo presidente da ANASPS (Associação dos Previdenciários), no período de 2005 a 2013, esse foi o número de segurados do INSS incluídos na faixa do piso salarial, totalizando hoje 21,5 milhões de beneficiários. Apenas 10 milhões recebem acima do salário mínimo. Se não houver a mudança dessa política de achatamento, brevemente todos perceberão um único salário mínimo.
Reivindicações
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), está em plena mobilização para que as reivindicações em favor de seus comandados sejam apreciadas e votadas, favoravelmente, na Câmara dos Deputados e posteriormente, sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. As propostas que já foram muito bem discutidas e recomendadas à aprovação, constam dos Projetos de Lei 3299/2008 (Fator Previdenciário), 4434/2008 (Atualização e Regularização das Aposentadorias e Pensões) e da Proposta de Emenda à Constituição nº555/2006 (Extinção da Contribuição Previdenciária do Servidor Público Aposentado).
Esperança
“A esperança é uma atitude de expectativa, acreditando-se que o melhor está por acontecer e que na frente existe sempre uma oportunidade feliz” (Renato Zanolla). Aposentados e pensionistas aguardam na expectativa a oportunidade feliz.