Comemoração
As pessoas idosas, os aposentados e pensionistas, gostariam que o Dia Nacional do Idoso fosse comemorado com uma festa que marcasse para sempre essa data. Entretanto, ainda não será este ano, pois, não houve por parte dos nossos governantes, em todos os níveis de gestão, a sensibilidade e disposição para o cumprimento das recomendações preconizadas na legislação vigente. O contingente desse segmento aumenta consideravelmente e ao que parece a preocupação e a tomada de decisão dos detentores do poder está bem distante da realidade presente.
Leis
As leis que tratam da política própria para atendimento às necessidades das pessoas idosas, de forma que sejam atendidas nos seus direitos fundamentais, existem e carecem de providências que possam evitar, no futuro, consequências desagradáveis e de difícil solução. A sociedade tem alertado e reivindicado as medidas protetoras em todas as áreas, ressentindo-se que pouca coisa tem sido realizado, questionando-se, principalmente, as garantias relacionadas à prevenção da saúde, com atendimento que venha facilitar um controle regular e de resultado benéfico e efetivo.
Alerta
Que a movimentação no Dia Nacional do Idoso, em todo o território brasileiro, sirva de alerta às nossas autoridades constituídas. Não se pode esperar que providências aconteçam após o fato consumado. As medidas muito bem delineadas, citando apenas três leis: nº8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS), nº8.842/1994 (Política Nacional do Idoso – PNI) e nº10.741/2003 (Estatuto do Idoso), tem que ser implementadas com a urgência que se apresenta a celeridade do crescimento das pessoas idosas. Lembrem-se que o Brasil não é mais um País jovem ou de jovens. Está envelhecendo.
Aberração
Os aposentados e pensionistas, de acordo com as decisões de governo, não podem ser reajustados em seus parcos proventos com o mesmo índice aplicado ao salário mínimo. Dizem as autoridades que comandam a Previdência Social e a Economia que não existem recursos financeiros para suprir os valores demandados. No entanto, essa afirmativa não vale para os servidores do Senado Federal. Lá podem receber acima do estabelecido em Lei. Há quem receba acima do teto constitucional que é de R$28.059,29 e que corresponde a mais de 41 salários mínimos. Classifique essa aberração de:…
Desigualdade
No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 70% dos segurados recebem o correspondente a um piso salarial. Considerando que no mês de julho foram pagos 30,616 milhões de benefícios. Calculando-se 70% teremos 21,432 milhões de segurados recebendo R$678,00 (salário mínimo). No Senado Federal 464 servidores recebem mais de 41 salários mínimos, irregularmente. É com essas irregularidades que se permite as grandes diferenças sociais, facilitando a exclusão e acelerando a expansão da violência e da desigualdade. Que o Tribunal de Contas da União (TCU) proceda a correção imediata.
Reivindicações
A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faappa), na movimentação da Praça Batista Campos sobre o Dia Nacional do Idoso, apresentou as suas reivindicações: imediata aprovação do PL-4434/2008; extinção do Fator Previdenciário – PL-3299/2008; aprovação da PEC-555/2006; transparência da conta Seguridade Social; inserção do ensino sobre o envelhecimento na educação brasileira; disciplinas obrigatórias de gerontologia e geriatria nos cursos superiores; atenção integral a saúde da pessoa idosa no SUS; total implementação do Estatuto do Idoso; e dizer NÃO aos leilões dos campos petrolíferos.
Transparência
Os responsáveis pela conta Seguridade Social têm que demonstrar à sociedade, com transparência, o quanto se arrecada e o quanto se gasta com saúde, assistência social e previdência social. Pelas informações que recebemos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, o saldo sempre foi de superávit. Entretanto, as declarações de governo são de déficit e na Previdência Social o “rombo” é uma constante. Há necessidade de sabermos, com o esclarecimento devido, o motivo de tão impertinente divergência.
Fator
Já dissemos inúmeras vezes e vamos novamente repetir. O Fator Previdenciário, inserido no cálculo das aposentadorias, a partir do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e mantido por seus sucessores Lula e Dilma, não é mais para ser discutido ou alterado e sim extinto. Não adianta estudar novas fórmulas para modificar o imperdoável malfeito aplicado contra os aposentados. O prejuízo causado aos contribuintes do Sistema Previdenciário, desde 1999, não pode mais persistir. Os nossos congressistas podem corrigir esse malfeito aprovando a lei PL-3299/2008.
Exemplo
Este é um exemplo que deve servir às pessoas que se abatem quando a velhice está chegando: “Michelangelo, escritor, pintor, arquiteto e poeta do Renascimento Italiano, tinha 71 anos de idade quando foi nomeado arquiteto-chefe do empreendimento arquitetônico mais ambicioso da cristandade: a construção da Basílica de São Pedro. Durante os 18 anos seguintes, até a data de sua morte, aos 89 anos, erigiu o imenso corpo central do templo, pintou afrescos da Capela Paulina e escreveu algumas de suas melhores poesias” (do livro a Boa Idade, de Alex Comfort).
Petróleo
O Petróleo é nosso! E o Pré-Sal, também! O nosso orgulho de petroleiro não pode ser leiloado. Três de outubro é o aniversário da Lei 2004, que criou a Petrobrás. Data excelente para suspensão do leilão.