GABRIELLI: ‘UMA CPI TEM QUE TER FOCO DE ACUSAÇÃO, NÃO PODE SER GENÉRICA, EM BUSCA DE INVESTIGAÇÕES PARA DISCUTIR O QUE INVESTIGAR’
José Carlos Moutinho
Em entrevista ao programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura, no dia 08/06, o presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, acusou a CPI da Petrobrás do Senado de estar ‘sem foco, sem objeto’. ‘Evidentemente que acusações genéricas, em busca de investigações para discutir o que investigar, é um processo negativo’. Ele destacou que as CPIs, de acordo com a Constituição e com os marcos legais, devem ser constituídas com fatos concretos. Destacou que a Empresa está pronta para responder todas as perguntas.
Ele lembrou que a Petrobrás é bastante transparente e tem suas contas fiscalizadas por diversas auditorias – do Tribunal de Contas da União (TCU); da Controladoria Geral da União (CGU); da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); da lei Sarbannes-Oxley [EE.UU]; Assembleia dos Acionistas; entre outras. Sobre os sete temas levantados pela CPI, Gabrielli disse que dois não têm qualquer relação com a Petrobrás, pois são referentes à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Sobre os outros cinco itens referentes à Estatal [águas profundas, Refinaria Abreu e Lima, potenciais variações de preço por razões cambiais ou por razões econômicas na construção das Plataformas P-52 e P-54, as questões tributárias e patrocínios], ele disse que estão em plena discussão com os órgãos competentes, mas que não haverá nenhum problema a Empresa esclarecer tais temas no Congresso Nacional.
Fatos e Dados: Com objetivo de aumentar a transparência, a Petrobrás criou o blog Fatos e Dados, que em apenas uma semana de existência dinamizou a comunicação da Empresa com a sociedade. Na entrevista do Roda Viva, jornalistas deixaram escapar certo nervosismo em relação ao blog Fatos e Dados, que, segundo eles, a Empresa teria divulgado informações das entrevistas concedidas aos jornais, antes da publicação por estes. Eles reivindicaram ‘um acordo prévio’ com a Estatal. No entanto, Gabrielli rebateu ao afirmar que a Petrobrás é a dona das informações, por isto ela tem o direito de divulgá-las no Fatos e Dados, como forma de evitar as distorções que têm ocorrido na maioria dos órgãos de imprensa. Ele disse ainda que a Empresa está promovendo um avanço na transparência e que não está publicando no blog as entrevistas concedidas aos jornalistas. ‘O que estamos publicando são informações, com os nossos dados, que são públicas e nós enviamos para alguns jornalistas que nos perguntam’, reforçou Gabrielli.
Explicou, ainda, a nova realidade das comunicações com a chamada ‘blogesfera’ e a internet, que têm dinamizado a divulgação das informações. ‘Com a internet, nós criamos um novo mecanismo de relação entre o leitor (público) e os veículos, inclusive com as fontes de informações’. Com isso, ele destacou que a Petrobrás está procurando ser mais transparente. ‘Nós não estamos divulgando nenhuma opinião dos jornalistas, antes que eles publiquem. Mas estamos divulgando informações, também, depois que eles publicam’. E ponderou: ‘Por que as nossas informações seriam privilégio de alguns jornalistas?’. Um telespectador do programa perguntou se a imprensa tem medo de maior transparência e outros quiseram saber mais de Gabrielli sobre as novas tecnologias digitais. O presidente respondeu a todos e falou sobre a importância do contato direto entre a Empresa e o público.
Conforme destacou Gabrielli, a Empresa sofreu, em apenas dez dias, inúmeras ‘acusações infundadas’, com destaques em primeira página dos jornais.
Critérios políticos versus meritocracia: ‘A Petrobrás se orgulha da técnica, se orgulha da meritocracia. Ela tem demonstrado essa competência técnica, que se reflete nos seus processos de controle, nos seu processos de decisão, nas maneiras que se faz para escolher o que fazer. E isto não pode ser política, é critério predominantemente técnico’, explicou Gabrielli quando ponderado se os critérios políticos prevalecem sobre o técnico na direção da Empresa.
Ele ressaltou que a questão política é uma decisão do acionista majoritário (o Governo Federal), quando da escolha dos dirigentes da Companhia, que por sua vez devem alcançar os objetivos desse acionista majoritário. ‘O que não se pode é usar esse controle para outras finalidades’, acrescentou Gabrielli. ‘A produtividade da Petrobrás cresce bastante, as áreas de exploração dela crescem, a competência de gestão e de decisão de processos crescem, o impacto sobre a economia brasileira cresce. E isso só é possível se tiver competência. E competência técnica é fundamental’.
Marco regulatório e o pré-sal: Sobre as áreas que estão sob concessão da Petrobrás, Gabrielli voltou a reforçar o que está definido no Planejamento Estratégico da Empresa, ou seja, aumentar a produção do pré-sal em 220 mil barris/dia até 2013, atingindo, em princípio, 1,8 milhão de barris/dia em 2020. Ele destacou que fora dessas áreas sob concessão da Empresa, há outras com muito potencial de se encontrar petróleo.
Nesse sentido, ele explicou que o Governo Federal está discutindo na Comissão Interministerial as novas regras de exploração dessas áreas e que há a necessidade de se mudar o atual marco regulatório, pois o País vive uma realidade completamente diferente quando da instituição da Lei 9478/97. Ele reforçou que o atual marco regulatório está todo montado para favorecer quem quer comprar o ‘bilhete premiado’, tendo em vista que, praticamente, não há mais riscos nas áreas do pré-sal, pois a Petrobrás já correu todos os riscos exploratórios. ‘Numa área onde o risco exploratório é mínimo, provavelmente, o Governo deve ter uma maior parcela’.
Nesse sentido, a Comissão Interministerial está estudando a forma de contrato para a exploração dessa rica área. Gabrielli informou que o Governo Federal divulgará ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, em momento apropriado, as novas regras de exploração fora das áreas que já estão concedidas.
Foto gentilmente cedida pela Agência Petrobrás de Notícias.
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