Em audiência pública no Senado, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, estimulou o Congresso a discutir se para o país é bom que a Petrobrás seja obrigada a ter participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração das áreas de petróleo e gás da camada pré-sal no regime de partilha de produção, como prevê a Lei nº 5.938, de 2009.
“Como diretora da ANP, não me compete dizer se a obrigatoriedade de 30% é boa ou ruim. Mas vou dizer isso de outra maneira. A sociedade discutiu isso por três anos e optou pelos 30%. Mas a natureza dá para a gente (…), alguns príncipes e milhões de miseráveis, um ou dois poços como Tupi (…) e um monte de oportunidades menores. O que tem que se discutir aqui é se uma empresa do porte da Petrobrás precisa ser obrigada a produzir numa oportunidade pequena. Acho que é uma discussão para vocês”, disse.
Magda Chambriard participou nesta quarta-feira de audiência pública conjunta das comissões de Serviço de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, destinada a debater a primeira rodada de leilões de exploração do petróleo da camada pré-sal sob regime de partilha de produção, modelo criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.
A pergunta sobre a conveniência de manter a legislação do marco regulatório do pré-sal, que estabelece a obrigatoriedade de a Petrobrás ser operadora única dos campos no regime de partilha, com participação de pelo menos 30%, foi feita pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Segundo ela, a Petrobrás não tem “o problema número um das empresas de petróleo”, ou seja, dificuldade de acesso às reservas. “Acesso às reservas é o que viabiliza a razão de ser de uma empresa de petróleo, que é produzir petróleo. A Petrobrás não tem esse problema. Ela tem acesso. Ela tem, só na cessão onerosa, cinco bilhões de barris garantidos de produção, tem o pré-sal e tem 30% de tudo que descobrir [na partilha]. Essa empresa está resolvida. O que a Petrobrás pode ter é uma questão pontual a ser resolvida, que vai ser resolvida facilmente. A empresa tem situação tão privilegiada, que não permite que a gente pense que vai dar errado”.