Reconhecimento
Aposentados e pensionistas não reivindicam nada mais do que o reconhecimento de que são cidadãos brasileiros e devem ser considerados pela garantia dos seus direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal. Não tem, portanto, motivo algum para serem discriminados na Previdência Social diferenciando-os na concessão do reajuste dos seus proventos. Os que recebem acima do salário mínimo não podem nem devem ser preteridos na igualdade dos reajustes. Todos pertencem ao mesmo Regime Previdenciário. Diferenciá-los é promover a discriminação entre os segurados pertencentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o malfeito a ser corrigido.
Reivindicações
Com esse propósito, a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (FAAPPA), no dia 20 de março, destacado como “dia de luta dos aposentados e pensionistas na defesa de seus direitos”, divulgou em diversos pontos da cidade, com apoio da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e Sindicato do Petróleo (SINDIPETRO), as suas reivindicações que estão na dependência dos poderes Legislativo e Executivo: atualização e regularização das aposentadorias e pensões (PL-4434/2008); extinção do Fator Previdenciário (PL – 3299/2008); e, extinção do desconto previdenciário do servidor público aposentado (PEC – 555/2006).
Petrobrás
O noticiário recente envolvendo a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, tem deixado aposentados e pensionistas egressos da Empresa, deveras preocupados, principalmente, quando são relatados os fatos das irregularidades praticadas em prejuízo ao patrimônio do povo brasileiro, levando-se em consideração que o grande parque petrolífero hoje existente, e que é referência nacional e internacional, construído com o esforço desmedido dos petroleiros advindos de todos os rincões deste Brasil, está a mercê de facilidades para negócios escusos, prejudicando toda a sociedade brasileira. Há de se apurar com rigor tais procedimentos e punir os responsáveis.
Envelhecimento
O envelhecimento no nosso País é um fato que merece reflexão de todos. As mais recentes informações nos dão conta que a celeridade do envelhecer é presente. Já somos uma população com mais de vinte e quatro milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado do Pará, em 2014, registra 579.868 pessoas idosas e em 2021 alcançaremos 788.376, um acréscimo de quase 2% em apenas sete anos. Que as nossas autoridades estejam atentas a esse fenômeno para que não sejamos surpreendidos com fatos que possam acontecer e os órgãos próprios estejam desprovidos de um atendimento adequado.
Educação
Para que as nossas autoridades da área educacional se sensibilizem, transcrevemos o que estabelece o Estatuto do Idoso: “Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimento sobre a matéria”. Até agora as correspondências dirigidas aos gestores da educação no Estado, sobre o assunto, ainda não foram atendidas. Apela-se ao Governador Simão Jatene para que, em seu Governo, os paraenses sejam brindados com essa providência, cumprindo-se a legislação vigente.
Tramitação
O Projeto de Lei que reivindica atualização e regularização das aposentadorias e pensões começou a tramitar no Congresso Nacional em 2003. Este ano completa o 11º aniversário. E repetimos: somente na Câmara dos Deputados, está completando o 6º aniversário. É de se lamentar que suas excelências ainda não tenham a disposição para apreciá-lo no plenário da Casa. Que o presidente Henrique Eduardo Alves não tenha o mesmo procedimento dos seus antecessores Michel Temer, Arlindo Chináglia e Marco Maia. Aposentados e pensionistas aguardam que o atual dirigente da Câmara, o mais breve possível, faça a inserção na agenda do plenário.
Perdas
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), promoveu estudos para apurar o quanto os seus associados perderam nos proventos pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir do exercício de 1994, com a implantação da nova moeda, o Real. Verificou-se que no período de setembro de 1994 a janeiro de 2014, o massacre foi de 81,77% nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Destaca que as perdas pela ordem dos presidentes foi 26,60% (FHC), 42,61% (Lula) e 12,56% (Dilma). Está na hora de se fazer a correção dessa impropriedade. Os recursos financeiros existem e estão contabilizados na conta Seguridade Social.
Violência
O Manual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, publicado recentemente, nos fornece dados estatísticos que merecem atenção especial das nossas autoridades e da sociedade: “O módulo Idoso do Disque Direitos Humanos (DDH100), que tem como objetivo receber denúncias de violações de direitos humanos mostra que: 68,7% das denúncias registradas caracterizaram negligência: 59,3% mostraram violência psicológica; 40,1% abuso financeiro e violência patrimonial; e 34% de violência física”.
Congresso
Não esqueçam. No período de 29 de abril a 3 de maio, será realizado o XIX Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia, com o tema “A nova geração de Idosos e os Desafios Contemporâneos”. Informações detalhadas pelo site www.cbgg2014.com.br.
Sorriso
“O sorriso enriquece os recebedores sem empobrecer os doadores” (Mário Quintana).