Superávit
O superávit da nossa conta Seguridade Social no exercício de 2012 foi contabilizado em R$78,1 bilhões. Com esse magnífico resultado o saldo superavitário acumulado nos últimos 13 anos alcança o montante R$661,5 bilhões. A confirmação do superávit 2012 foi divulgada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, quarta-feira, 19.06.2013, pelo presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Sr. Álvaro Sólon de França, acompanhado no ato por integrantes do Conselho Executivo da associação que dirige.
Pressão
Dentre tantas outras informações preciosas do presidente Sólon sobre a Seguridade Social, destacamos: “a arrecadação federal ano passado superou R$1 trilhão, dos quais R$590 bilhões provêm da Seguridade Social. Então, é importante verificar que o discurso de que não há recursos para assistência social, não há recursos para saúde, para a previdência social, não se sustenta frente aos dados. É preciso que a sociedade brasileira saiba disso e que haja pressão sobre os organismos importantes de decisão para que esses recursos sigam realmente para sua destinação. Existe diferença entre contribuição e imposto, contribuição tem destinação específica. Então, se a contribuição é para a Seguridade Social e ela não está indo para a Seguridade Social, há uma inconstitucionalidade ou um desvio de finalidade que precisa ser enfrentado”.
Análise
A propósito do assunto, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, no próximo dia 21 de agosto, realizará um evento abordando o tema Seguridade Social, trazendo para fazer exposição detalhada da arrecadação e do superávit dessa conta, o presidente da Anfip, Sr. Álvaro Sólon de França. Naturalmente seremos contemplados de uma análise rigorosa com a apresentação das receitas e despesas, observando-se os requisitos exigidos na Constituição Federal e na aplicação dos recursos financeiros que são específicos para saúde, assistência social e previdência social.
Aprovação
Aposentados e pensionistas de todo o Brasil aguardam que os deputados federais tomem pleno conhecimento da exposição efetuada na Comissão de Seguridade Social e Família, e promovam a imediata aprovação do Projeto de Lei nº 4434/2008, no qual se reivindica a atualização e regularização das aposentadorias e pensões. Se assim o fizerem quitarão a dívida que, há cinco anos, tramita na Casa. O presidente Henrique Eduardo Alves não deve seguir o mesmo procedimento dos seus antecessores, Temer, Chináglia e Maia. Queremos tratamento igualitário. A discriminação e imprópria no regime democrático.
Exigências
A sociedade brasileira está exigindo mudanças. As manifestações nas ruas de todo o território nacional não podem e nem devem ser desprezadas. As exigências apresentadas são, rigorosamente, legítimas. Ignorá-las é demonstrar incompetência de direção. Os jovens que estão nas ruas reivindicando a correção de rumos são filhos, netos e bisnetos dos aposentados e pensionistas, hoje, massacrados, impiedosamente, com políticas que os prejudicam de forma radical, impedindo-os, inclusive, de viver dignamente. É hora de se corrigir o malfeito. Os jovens que levantam suas vozes sabem muito bem o que está acontecendo com aposentados e pensionistas.
Direitos
As pessoas idosas deveriam gozar de todos os direitos fundamentais inerentes ao ser humano, com proteção integral das leis vigentes, principalmente o estabelecido no Estatuto do Idoso que assegura todas as oportunidades e facilidades na preservação de saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. No entanto, essas condições estão distantes de serem alcançadas se não houver conscientização e sensibilidade dos detentores de poderes em fazer cumprir a legislação que lhes dá a garantia dos direitos fundamentais.
Reivindicações
Os aposentados e pensionistas egressos da Petrobrás, mantenedores-beneficiários da Fundação Petros, não se sentem nenhum pouco arrependidos de ingressar na Justiça com processos reivindicatórios. Não houvesse a manobra para retirada de direitos adquiridos, a partir da década de noventa, com certeza, as reivindicações judiciais não teriam acontecido. O reconhecimento da Justiça é a prova de que as reivindicações são verdadeiras e se caracterizam pela garantia do direito.
Chantagem
Ouvimos diversos comentários de aposentados e pensionistas sobre as declarações da Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, admitindo chantagem no Congresso Nacional, incluindo a expressão do “toma lá da cá”. Todos demonstraram surpresa e ao mesmo tempo consideraram grave a acusação, tratando-se de ilícito negócio com recursos financeiros disponibilizados pelo contribuinte, em detrimento à regularização das aposentadorias e pensões. Alguém até perguntou: será que haverá manifestação dos parlamentares que nos representam na Câmara e no Senado?
Manifestação
As pessoas idosas que mantiveram contato conosco, recentemente, foram unânimes na concordância com as manifestações divulgadas pela mídia quanto às reivindicações expostas à sociedade brasileira, motivadas por exigir mudanças nas ações que permitem corrupção, violência e outras mazelas que assistimos no cotidiano. Reprovaram, igualmente, por unanimidade, a baderna e o vandalismo.
Semear
“Quem semear no espírito, do espírito colherá a vida eterna. Por isso, não devemos nos cansar de fazer o bem, pois no momento certo colheremos, se não desistirmos. Assim, enquanto podemos, façamos bem a todos” (Epístola aos Gálatas).