Constituição
Há vinte e cinco anos, em cinco de outubro de 1988, fomos brindados pelos constituintes com a Constituição Cidadã, que nos garantiu o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Entretanto, os aposentados e pensionistas ainda não foram contemplados pela garantia da igualdade e continuam com a discriminação no reajuste de proventos.
Acordo
O Acordo Coletivo entre a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, empregados, aposentados e pensionistas, mais uma vez, permanece sem solução. A vigência tem como data-base o dia primeiro de setembro de cada ano. Todavia, o consenso, há bastante tempo, deixou de prevalecer, mantendo-se uma discussão prolongada, retardando o pagamento dos reajustes de salários, aposentadorias e pensões. É uma questão que precisa ser resolvida para não causar mais prejuízos, principalmente aos aposentados e pensionistas que, nos últimos anos, somente recebem o reajuste de proventos calculados pelo índice inflacionário.
Comemoração
As pessoas idosas o que mais almejam é comemorar, de fato, o Dia Nacional do Idoso que lhes foi atribuído como primeiro de outubro. A comemoração que tanto esperam realizar, ao que parece, ainda está bem distante, porém, continuam promovendo manifestações em todo território brasileiro para sensibilizar as nossas autoridades, no sentido de contemplá-las com a implementação de todas as ações muito bem delineadas nas Constituições Federal, Estaduais, Leis Orgânicas Municipais, Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso.
Homenagem
Os aposentados e pensionistas egressos da Petrobrás concordam plenamente com a manifestação da deputada federal Benedita da Silva, na homenagem pelos 60 anos da Companhia: “Temos certeza de que a Petrobrás está pronta e continuará compartilhando esse futuro promissor com toda a sociedade brasileira. Comemorar 60 anos da Petrobrás é mais do que festejar o êxito dessa gigante do ouro negro, é principalmente tomar posse das maiores conquistas do povo brasileiro”. O que falta é impedir os leilões das nossas descobertas.
Encontro
No período de 30 de setembro a 02 de outubro, foi realizado em Brasília-DF, o 3º Encontro Ibero-Americano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas na Região, com a participação da Argentina, Brasil, Chile, Equador, Espanha, México, Paraguai e Uruguai. Foram debatidos temas candentes relativos à garantia de direitos com foco na seguridade social, política social, saúde, violência, diálogo social e participação das pessoas idosas. Naturalmente que os resultados do encontro favorecerão o intercâmbio entre as nações envolvidas no aperfeiçoamento das políticas públicas.
Envelhecimento
Nas manifestações sobre o Dia Nacional do Idoso e 10 anos do Estatuto, a Câmara dos Deputados promoveu, através da Comissão de Seguridade Social e Família, Seminário “Um Olhar Atualizado sobre a Velhice”. Como enfoque nas apresentações os temas abordados foram o Envelhecimento e o Impacto nas Políticas Públicas, Velhice e Cidadania e a Violência contra a Pessoa Idosa. O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI, participando da Mesa sobre Envelhecimento destacou a Seguridade Social com suas arrecadações financeiras e respectivos superávit’s, assim como a imperativa necessidade da implantação do ensino sobre o envelhecimento na educação brasileira.
Arrecadação
Novamente a arrecadação da Previdência Social no Setor Urbano foi destaque. No mês de agosto as contribuições alcançaram o segundo maior valor da série histórica. Pelas informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Previdência Social, o montante arrecadado foi R$24,3 bilhões, com acréscimo de 4,2% em relação ao mês de agosto do exercício passado (2012). Para uma despesa de R$22,7 bilhões, o saldo superavitário foi de R$1,6 bilhões. Confirma o Ministério da Previdência Social que é o sétimo superávit do exercício 2013. Notícias que transmitimos com grande satisfação.
Informações
Duas informações importantes vamos relatar: Reunião no Ministério Público do Estado do Pará, nesta 2ª feira, às 10:00 horas, sobre denúncia de desrespeito ao direito das pessoas idosas no transporte público municipal; Convocação para participação na 10ª Conferência Estadual de Saúde do Pará, com o tema central “Consolidação dos Instrumentos de Gestão do Sistema Único de Saúde com Controle Social: O Desafio de Cumprir a Lei”, no período de 29 a 31 de outubro de 2013.
Reivindicações
Reivindicamos dos nossos parlamentares, com sanção da presidente Dilma Rousseff, a aprovação dos Projetos de Lei nº4434/2008 e 3299/2008, que dispõem sobre a atualização e regularização das aposentadorias e pensões e extinção do Fator Previdenciário, incidente no cálculo dos benefícios concedidos pelo INSS, assim como a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, extinguindo o desconto das contribuições previdenciárias dos servidores públicos aposentados. São reivindicações que estão tramitando há bastante tempo no Congresso Nacional e precisam ser resolvidas por questão de Justiça Social.
Democracia
“A democracia é uma forma fascinante de governo, repleta de variedade e desordem, que põe todos no mesmo pé, quer sejam ou não iguais” (Platão).